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O compromisso do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com uma gestão participativa e agregadora tem como uma das iniciativas estratégicas a sensibilização de seus servidores e de seus colaboradores sobre todas as formas de assédio no contexto institucional. O tema foi debatido nessa terça-feira (24), durante o seminário Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual no STJ, promovido pelo programa Humaniza STJ.

O evento telepresencial, realizado na Sala de Videoconferências, integrou a mobilização liderada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a inserção, na agenda permanente dos tribunais brasileiros, da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação (Resolução CNJ 450/2022), prevista para ocorrer anualmente, na primeira semana de maio.

O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, afirmou que a promoção de um ambiente de trabalho saudável e harmonioso está inserida entre os preceitos fundamentais do Estado Democrático de Direito.

“Estamos combatendo o assédio moral e sexual no sentido mais amplo, seja contra a mulher, seja contra o homem. Ambos podem ser discriminados. Trabalhamos para dialogar, orientar, refletir e tratar bem as pessoas”, afirmou.

A conselheira do CNJ, Salise Sanchotene, destacou a atuação da instituição contra o assédio moral e sexual a partir da política judiciária desenvolvida com base na Resolução CNJ 351/2020, que implementou a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário.

“Fizemos uma pesquisa recente e 90% dos tribunais já tinham implementado uma comissão de enfrentamento e de prevenção ao assédio moral e sexual e à discriminação”, ressaltou a conselheira, ressalvando que, segundo a mesma pesquisa, quase 40% dos entrevistados desconheciam a existência dessas comissões no interior dos tribunais.

Em cumprimento às diretrizes do CNJ, o Tribunal da Cidadania instituiu uma comissão de prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual que, atualmente, funciona junto ao Humaniza STJ.

Enfrentamento ao assédio no Tribunal

Durante o seminário, perguntas encaminhadas por servidores e outras dúvidas comuns sobre as modalidades de assédio e a atuação do STJ a respeito foram respondidas em uma roda de conversa que contou com a participação da juíza auxiliar da Presidência, Sandra Silvestre, da ouvidora auxiliar, Tatiana Estanislau, e do chefe da Assessoria de Ética e Disciplina (AED), Alessandro Vieira.

Segundo a juíza auxiliar, Sandra Silvestre, a cooperação entre as diferentes unidades do Tribunal é fundamental para o sucesso do enfrentamento ao assédio. “O nosso olhar é para que a gente possa ter cada vez mais um Tribunal coeso, que atue em conjunto no combate às discriminações”, assinalou a magistrada.

Ao explanar os conceitos de assédio moral e sexual, o assessor-chefe da AED, Alessandro Vieira, ressaltou haver uma confusão frequente relativa aos papeis do ofensor e da vítima de assédio. “Temos histórico de assédio que pode ocorrer entre pares, sem relação de subordinação. Outra questão relevante é o assédio que também pode, eventualmente, ocorrer partindo dos subordinados contra o chefe”, observou.

A ouvidora auxiliar, Tatiana Estanislau, afirmou que, além do encaminhamento das denúncias para apuração interna, a Ouvidoria atua para oferecer acolhimento e orientação em episódios de assédio. “Nem tudo, necessariamente, termina em um processo administrativo. Todo mundo, às vezes, fica com receio de procurar a Ouvidoria imaginando que vai ter de formalizar uma denúncia e se tornar parte de um processo”, esclareceu a ouvidora auxiliar.

Como denunciar casos de assédio no STJ

A Ouvidoria é o canal exclusivo para o recebimento e o encaminhamento das denúncias de assédio moral e sexual, sendo garantido o sigilo das informações prestadas. Os servidores da unidade contam com capacitação específica para dar o tratamento adequado a esse tipo de demanda mais sensível. O atendimento abrange, também, colaboradores e estagiários.

Casos de assédio podem ser denunciados pelo e-mail [email protected], no ramal 8888 ou de forma presencial, de segunda a sexta-feira, entre 11h e 19h. A Ouvidoria dispõe de sala reservada para acolher e evitar a exposição do denunciante.