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19 de maio de 2022 - ed. 1849

Direito de Todos
 

No dia 17 de maio de 1990, a OMS (Organização Mundial De Saúde) excluiu a homossexualidade da lista de Classificação Internacional de Doenças (CID), marcando, assim, a data como o Dia Internacional de Combate à Homofobia, e reforço à luta da população LGBTQIA+ contra os preconceitos aos quais é submetida.

O principal objetivo dessa data é aumentar a conscientização sobre a violência, a discriminação e a repressão que essa comunidade sofre em todo o mundo, bem como dar visibilidade, em nível global, a um assunto pertinente e necessário em prol da busca pela igualdade.

A importância do debate acerca da população LGBTQIA+ é essencial para desconstrução de paradigmas, como a associação desse grupo a Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), tal qual ocorria há algum tempo em maior escala pelo mundo, e que ainda ocorre em tempos atuais; ou, ainda, a ideias errôneas presentes na sociedade, por exemplo,  a vinculação da identidade sexual e de gênero a desvios patológicos mentais, permitindo preconceitos e violações, como as terapias de reversão.

 

Longo caminho pela frente

No dia 13 de junho de 2019, foi aprovada a criminalização da homofobia e da transfobia no Brasil. Com a decisão, atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais passaram a configurar crime com pena de um a três anos, além da aplicação de multa.

Isso gerou impactos positivos, mas não deu uma solução efetiva, tendo em vista que o problema é um aspecto estrutural da sociedade. Os números relacionados à LGBTfobia ainda estão longe de serem ideais, o Brasil possui estatística elevada de uma morte a cada 26 horas de pessoas da comunidade LGBTQIA+ no país.

Dessa maneira, é atual a importância de exercitar esse debate para promover os direitos de pessoas com orientações sexuais, identidades e/ou expressões de gênero diversas, bem como fomentar novas políticas para atender melhor as necessidades desse grupo, como a inserção no mercado de trabalho e demais espaços.

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