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O Centro de Formação e Gestão Judiciária (CEFOR) promove a ação educativa Estudos Avançados – Hermenêutica Jurídica no Superior Tribunal de Justiça entre os dias 30 de maio e 1º de agosto, sempre às segundas-feiras. A ação tem como objetivo examinar preceitos jurídicos a partir da argumentação e da hermenêutica jurídica e será realizada por meio do ambiente virtual do Centro de Ensino Unificado de Brasília (UniCeub), das 9h30 às 11h30.

Direcionada aos servidores de gabinetes dos ministros e ao Núcleo de Admissibilidade e Recursos Repetitivos (NARER), a ação terá como instrutora Nara Ayres Britto. Ao final da ação, espera-se que os participantes desenvolvam as seguintes competências:

• Compreender preceitos jurídicos a partir da argumentação e da hermenêutica jurídica, buscando a efetividade das decisões judiciais;
• Aplicar silogismo lógico dedutivo na subsunção normativa;
• Analisar a irradiação do macrossistema constitucional na aplicação do direito infraconstitucional;
• Debater a interpretação sistêmica do direito;
• Empregar a hermenêutica na argumentação e na análise processual nos diversos ramos do direito;
• Discutir o direito e sua interpretação na era da globalização;
• Organizar argumentação à luz da hermenêutica jurídica buscando a efetividade das decisões judiciais.

As inscrições podem ser feitas até o dia 20 de maio, por meio do Portal do Servidor > Eventos Internos. Não perca essa oportunidade! A capacitação vale como Adicional de Qualificação (AQ).

Mais informações podem ser obtidas com a CEFOR nos ramais 8113 e 8240.