STJ - Intranet/STJ - Edições

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) está eliminando o 58º lote de Precatórios Findos e com temporalidade cumprida, conforme o Edital n. 72/2022, da Presidência do tribunal, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de março deste ano.

A medida segue as determinações da Consolidação Normativa do Programa de Gestão Documental da Justiça Federal de 1º e 2º graus, estabelecida pela Resolução n. 714, de 2021, do Conselho da Justiça Federal (CJF), e da Portaria TRF3 n. 1.513/2019, do próprio TRF3. Segundo a resolução do CJF, os autos físicos devem ser encaminhados para reciclagem, observando critérios de sustentabilidade social, ambiental e econômica. Os resultados serão destinados a instituições sem fins lucrativos. 
 
Os interessados em preservar os documentos físicos podem fazer o requerimento, no prazo máximo de 45 dias da data de publicação do Edital, na Divisão de Arquivo e Gestão Documental do TRF3, localizada na Avenida Paulista n. 1.842, em São Paulo, Torre Sul, 7° andar, quadrante 2. Os atendimentos serão realizados mediante agendamento prévio, pelo e-mail [email protected]. 

A lista completa de precatórios a serem eliminados pode ser acessada na página do TRF3, clicando aqui.