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A Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida ocorre de 25 a 31 de março. De acordo com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, desaparecem aproximadamente 40 mil crianças e adolescentes anualmente, sendo que cerca de 6 mil casos não são solucionados.

Pensando em dar visibilidade a problemática, em 2002 a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA), constituiu a Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos – REDESAP. Essa rede é composta por Delegacias, ONG's, Conselhos Tutelares entre outras instituições parceiras.

Com o objetivo de promover atividades intensivas de busca de crianças desaparecidas, foi criada A semana da mobilização nacional para busca e defesa da criança desaparecida instituída pela Lei 12.393, em 4 de março de 2011. A data desta semana de mobilização prevista pela lei ocorre do dia 25 a 31 de março.

A Lei nº 13.812 dispõe que o poder público implementará programas de atendimento psicossocial à família de pessoas desaparecidas e o documento informa também que o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, criado pela Lei nº 12.127/09, fará parte do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.

O que devo fazer se uma criança desaparecer?

As duas primeiras ações a serem tomadas são, fazer um boletim de ocorrência e realizar a denúncia no disque 100, imediatamente. O serviço é gratuito e funciona 24 horas.