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A partir do reconhecimento dos princípios de uma sociedade livre, justa e solidária, que promove o bem de todos, o Estado laico deve articular políticas afirmativas em favor de pessoas ou grupos sujeitos à discriminação ou à intolerância religiosa.

A Resolução do CNJ dispõe sobre proposição de ações e políticas de enfrentamento à intolerância por motivo de crença ou convicção, bem como, o estabelecimento de estratégias de respeito à diversidade e à liberdade religiosa, além do direito de não ter religião.

Ainda de acordo com a norma, cursos de formação poderão ser ofertados pelas escolas judiciais e de servidores, a fim de disseminar esses princípios, observando-se a autonomia das escolas e o sincretismo religioso nos conteúdos programáticos. Por fim, a implementação e a execução da referida política serão acompanhadas pelo CNJ.