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Do dia 17 deste mês até 1º de dezembro, o Centro de Formação e Gestão Judiciária (CEFOR) realiza a capacitação Muito Além das Cotas, parte do programa Humaniza. A ação tem como objetivo discutir as questões jurídicas, sociais e econômicas da questão racial, e como elaborar e implementar ações afirmativas. As inscrições para o evento – aberto a todos os servidores – poderão ser realizadas até esta sexta (12), no Portal do Servidor.

A ação terá aulas síncronas e assíncronas, transmitidas pela plataforma EaD da Casa do Saber. A capacitação foi elaborada pela própria Casa do Saber. As transmissões ao vivo serão realizadas nos dias 17/11 e 1º/12, das 18h30 às 20h. As aulas assíncronas serão acessíveis de 17 de novembro a 1º de dezembro. O curso tem carga de 11 horas aula e valerá Horas Gerenciais e Adicional de Qualificação.

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Entre outros temas, serão tratadas questões como meritocracia, origens da desigualdade e promoção da igualdade. Outro tema de destaque são as origens, o contexto e fundamento das ações afirmativas. O instrutor da ação formativa será o advogado Thiago Amparo, professor da Fundação Getulio Vargas e doutor em Direito Constitucional Comparado.

Programa Humaniza

Em fevereiro deste ano, foi regulamentado o Programa de Gestão Institucional de Direitos Humanos – Humaniza STJ, a fim de dar efetividade à promoção da igualdade e da diversidade no contexto institucional do Tribunal. As ações educativas e administrativas são organizadas por uma comissão coordenada pela juíza auxiliar da Presidência Sandra Aparecida Silvestre de Frias Torres.

A ação também atende a Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). No Dia da Consciência Negra (20 de novembro), em 2020, o STJ instituiu um grupo de trabalho destinado à elaboração de estudos e propostas para a formulação de políticas sobre igualdade racial no Tribunal.