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STJ - Intranet/STJ - Edições

8 de novembro de 2021 - ed. 1719

Conheça a LGPD
 

Na semana passada, falamos da eliminação do dado pessoal ou de um conjunto de dados armazenados em um banco de informações, ou seja, o ato ou efeito de excluir ou destruir dados de um repositório.  

A extração nada mais é do que o ato de copiar ou retirar dados do repositório. São exemplos desse tipo de tratamento a impressão ou exportação em formato de arquivo de dados pessoais existentes em um sistema. Como todo tipo de tratamento de dados pessoais, esses também precisam estar amparados em alguma das hipóteses constantes do art. 7º da LGPD para serem realizados.  

Acesse a íntegra da LGPD. 

Na página especial da LGPD, disponível no Portal do STJ, o interessado pode localizar informações completas sobre a legislação; a da Secretaria de Gestão Estratégica (SGE) traz orientações sobre a aplicação da LGPD no âmbito do Tribunal.  

Dúvidas sobre a aplicação da LGPD no STJ? Entre em contato pelo e-mail [email protected]

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