Produtores da cachaça João Andante terão de pagar R$ 50 mil por dano moral à fabricante do Johnnie Walker.
Quarta Turma confirma impenhorabilidade de verbas públicas destinadas à Confederação Brasileira de Tênis de Mesa.
Razoabilidade, proporcionalidade, presunção de inocência: a investigação social em concurso, na visão do STJ.
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