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O combate ao racismo é uma luta constante e a criação de leis específicas é essencial para proteger a sociedade. Presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, a comissão de juristas da Câmara dos Deputados - Combate ao racismo estrutural e institucional no país – realiza nesta quinta (25) e sexta (26) audiências públicas.

O tema desta quinta será Legislação criminal brasileira e racismo e as discussões ocorrem às 9h30 e às 14h, sob a responsabilidade do grupo de trabalho Sistema Criminal e Racismo. Na sexta (26), às 10h e às 14h, a audiência tratará do tema Ações afirmativas para combate ao racismo nas empresas, conduzida pelo grupo de trabalho Medidas de combate ao racismo institucional no setor privado.

Os debates ocorrem por videoconferência no Zoom, com transmissão ao vivo pela página da Câmara dos Deputados no YouTube.

A comissão

A comissão foi criada em dezembro passado, em meio à repercussão nacional do assassinato de João Alberto Silveira Freitas, cliente negro espancado até a morte por seguranças de uma rede de supermercados em Porto Alegre (RS). Em 21 de janeiro deste ano, ela foi instalada, pela Câmara dos Deputados, em sessão por videoconferência.

Com o objetivo de avaliar e sugerir propostas de aprimoramento de leis de combate ao preconceito de raça, a comissão é formada por 20 integrantes, entre acadêmicos, juristas, especialistas e representantes de movimentos sociais.

Na ocasião, o ministro Benedito Gonçalves apontou como um marco jurídico no enfrentamento aos crimes raciais, a Lei Caó (Lei n. 7.716/1989). Entretanto, o ministro destacou a necessidade de aprimorar o ordenamento jurídico no enfrentamento ao racismo estrutural e institucional, enfatizando que esse fenômeno se manifesta de maneira dissimulada.

Além do ministro Benedito Gonçalves, que preside o grupo, o colegiado conta com o desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba João Benedito da Silva como vice-presidente. Na relatoria dos estudos, está o advogado, filósofo e professor Sílvio de Almeida, autor do livro Racismo estrutural.

Entre os especialistas que participaram dos encontros da comissão, estão: Rita Oliveira, da Defensoria Pública da União; Cléber Santos Vieira, presidente da Associação Brasileiro de Pesquisadores Negros (ABPN); Tatiana Dias Silva, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), e o sociólogo e professor Luiz Mello, da Universidade Federal de Goiás (UFG).

Saiba mais detalhes e veja os encontros anteriores no site da Câmara.