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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, participou nesta segunda (1º) de um evento organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em homenagem ao jurista Paulo Bonavides, falecido em outubro de 2020.

Humberto Martins citou o filósofo italiano Norberto Bobbio e o juiz e professor alemão Christian Starck ao comentar a influência dos textos bíblicos e do cristianismo no direito constitucional.

"Nessa quadra histórica, em que os povos ocidentais e orientais se aproximam como nunca, a consciência de nossa identidade, de origem bíblica, há de ser ressaltada e vista como benigno instrumento de convivência", comentou o presidente do STJ.

Martins frisou a importância da concepção cristã na construção do fundamento da dignidade da pessoa e dos direitos humanos, garantidos a todos em diversas constituições ocidentais – como a brasileira de 1988, a partir da contribuição de Paulo Bonavides na formulação de conceitos e princípios.

Intitulado Jurisdição Constitucional, Hermenêutica e Democracia – Homenagem ao constitucionalista Paulo Bonavides, o evento realizado virtualmente reuniu ao longo do dia ministros de cortes superiores e do Supremo Tribunal Federal (STF), membros do Ministério Público e da advocacia, juristas e professores.

Além do ministro Humberto Martins, participaram do evento os ministros do STJ Raul Araújo, Sebastião Reis Júnior e Gurgel de Faria, que falaram em painéis temáticos.

Limites do Judiciá​​rio

Após o resgate histórico, Humberto Martins afirmou que uma das principais questões a serem debatidas no constitucionalismo moderno é o limite de atuação do Judiciário. Segundo ele, não cabe ao Judiciário substituir os demais poderes, e a interpretação da Constituição deve se ater a impedir o que é incompatível com os seus valores.

"A atuação do Judiciário há de se autolimitar à preservação dos direitos fundamentais, sabendo-se excessivo substituir opções de outro poder", completou.

Ao falar da hermenêutica constitucional, o ministro lembrou que a interpretação passou por dois grandes eventos divisores de água: a Segunda Guerra Mundial e a chegada da Constituição de 1988.

"A ordem da fraternidade, da igualdade, do amor, da solidariedade, do Estado Democrático de Direito é a ordem ontem, hoje e amanhã", declarou.

Outros palestran​​tes

Também participaram do painel de encerramento do evento o ministro do STF Ricardo Lewandowski; a presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Cristina Peduzzi; o presidente da OAB do Ceará, José Erinaldo Dantas Filho, e os advogados Ronnie Preuss, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Cléa Carpi da Rocha.

O ministro Lewandowski destacou, entre as contribuições de Bonavides para o país, a identificação do conjunto de brasileiros com o conceito de nação, diferenciando-o de povo e população. "Paulo Bonavides, antes de mais nada, é um democrata e alguém que lutou pela igualdade dos outros", afirmou.

A ministra Cristina Peduzzi lembrou que Bonavides via no fortalecimento das instituições uma forma de preservar a democracia. Ela destacou o conceito de paz social defendido pelo jurista – condição para o desenvolvimento da vida de todos, com os direitos assegurados.