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O Superior Tribunal de Justiça lançou, em setembro de 2020, o aplicativo STJ CPE Mobile, para celular e tablet, que permite peticionar eletronicamente, visualizar e gerenciar de maneira personalizada arquivos e peças processuais, consultar processos e fazer pesquisas de jurisprudência – entre outros serviços que antes só eram acessados por meio da plataforma web da Central do Processo Eletrônico (CPE).

A ferramenta foi desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI), em parceria com a Secretaria Judiciária (SJD).

"Com o novo aplicativo, as facilidades que já eram encontradas no ambiente web agora podem ser acessadas diretamente na tela do celular, trazendo mais conforto e agilidade ao trabalho dos advogados, mas sem perder de vista a necessária segurança no sistema de peticionamento", afirmou o presidente do Tribunal, ministro Humberto Martins.

O STJ CPE Mobile é encontrado nas lojas de aplicativos Android e Apple, e pode ser baixado gratuitamente por qualquer pessoa. Há duas formas de acesso: pública e autenticada.

No acesso público, o usuário – sem a necessidade de login – poderá fazer consulta processual e visualizar dados do processo, fases, petições, decisões, entre outras informações; ou pesquisar jurisprudência.

Mediante autenticação, o advogado ou a parte que informou CPF e senha terá acesso à Visualização de Peças e ao Peticionamento Incidental, além de poder ver seus processos – inclusive os que tramitam em segredo de Justiça.