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Em mais um passo rumo à acessibilidade e à inclusão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou, em outubro, o Projeto Empatia, que busca estimular servidores e colaboradores da corte a se engajarem em novas ações voltadas para as pessoas com deficiência, tanto nas relações internas de trabalho quanto no atendimento ao público. O Projeto Empatia é uma realização da Comissão de Acessibilidade e Inclusão (ACI), em parceria com o Centro de Formação e Gestão Judiciária (Cefor).

Ao participar do lançamento, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, enalteceu o valor da empatia, exercida por meio da "capacidade de conexão, de ir totalmente do nosso mapa do mundo para o mapa do mundo das pessoas ao nosso redor".

No evento, realizado por videoconferência, o presidente afirmou que a pandemia da Covid-19 incentivou a humanidade a repensar de maneira radical as estruturas sociais, econômicas e políticas nas quais os indivíduos estão inseridos. "Somos convocados a atuar como novos seres humanos, com novos valores, tanto como gestores quanto como colegas de trabalho, transformando o sentir e o agir por meio de mudanças concretas e reforçando nossos vínculos através da empatia, isto é, da nossa capacidade de entrar no mundo de alguém e fazê-lo sentir que o entendemos e temos forte laço em comum", disse.

O ministro destacou também que o Projeto Empatia atende às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): "A Resolução 230/2016 do CNJ, que orienta a adequação das atividades dos órgãos judiciários e de seus serviços auxiliares às determinações da Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, foi um primeiro e importante passo".

Promover a cidadania

Para a presidente da Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade, ministra Nancy Andrighi, o Projeto Empatia vai ao encontro da missão do tribunal de promover a cidadania e oferecer serviços de qualidade a todos os seus usuários. "A receita do sucesso deste projeto é simples, mas requer a adesão de todos aqueles que queiram fazer a diferença no seu dia a dia. Um cidadão acolhido, compreendido e que percebe uma postura empática no atendimento recebido cria uma imagem positiva da instituição", avaliou.

Em outra frente, a ministra ressaltou o objetivo do Projeto Empatia de promover no tribunal relações de trabalho ainda mais inclusivas para as pessoas com deficiência. "Queremos equipes de trabalho atuando de forma harmônica. Queremos fomentar ações educativas direcionadas à causa das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, bem como a construção de ambientes de trabalho mais humanizados para todos os colaboradores da organização", afirmou Nancy Andrighi.

Tema inadiável
O vice-diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Mauro Campbell Marques, declarou que o Projeto Empatia está totalmente de acordo com as diretrizes traçadas pela Enfam para serem aplicadas nas escolas da magistratura, com vistas à promoção de direitos, do tratamento igualitário e da paz social. Segundo ele, o que se quer é "ver uma pessoa com deficiência poder acessar nossas sessões sem a ajuda de ninguém".

O ministro Sérgio Kukina afirmou sentir-se acolhido pelo Projeto Empatia, pois, sendo pessoa com deficiência, ele se vê contemplado pelos objetivos de melhorar as relações de trabalho dentro do tribunal. "O Projeto Empatia é mais um passo de relevância tomado pelo STJ para ir ao encontro da cidadania, compreendida como o direito a ter direitos. Esse projeto está absolutamente em dia com o nosso tempo, já que estamos em busca do cumprimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, que cuidam de temas absolutamente inadiáveis", observou.

Kukina destacou o Objetivo 8, que trata da promoção do crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, e afirmou ser urgente a promoção de políticas para que as pessoas com deficiência possam alcançar o emprego pleno, produtivo, com remuneração igual para trabalho de igual valor.

Segundo o ministro, falar de empatia é difícil, pois exige um aprendizado constante para se colocar no lugar do outro."Nada sobre nós sem nós, precisamos ser ouvidos", destacou.

Para ele, o Projeto Empatia do STJ já nasce vitorioso ao estabelecer como objetivo maior dar a oportunidade de as pessoas se colocarem no lugar do outro, promovendo a inclusão no Poder Judiciário.

Atividades
A coordenadora da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do STJ, Simone Pinheiro Machado, apresentou as linhas gerais do Projeto Empatia e explicou como ele será desenvolvido ao longo dos dois próximos anos.

De acordo com Simone, a ideia é gerar acessibilidade nos produtos e serviços do STJ, incorporando a prática da empatia no dia a dia do tribunal, por meio da disseminação de conteúdos e da inclusão, no pensamento do processo decisório, da sensibilidade de que as pessoas com deficiência também são usuárias dos serviços da Justiça. 

"Queremos disseminar conhecimento, práticas, promover atitudes diferenciadas no dia a dia. Trabalharemos em duas vertentes: empatia nas relações de trabalho e empatia como causa das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida", afirmou.

Segundo a coordenadora, durante os próximos dois anos, serão promovidos concursos, palestras, oficinas e encontros relacionados ao tema da inclusão da pessoa com deficiência.Durante o lançamento, Simone Machado também apresentou a logomarca do Projeto Empatia, desenvolvida pelo STJ, na qual se destaca o slogan "Trabalhamos melhor conectados ao próximo".

Experiência

A juíza instrutora Márcia Cristie Vieira apresentou uma experiência, iniciada por ela, de tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) das sessões do tribunal do júri da comarca de Itabuna (BA). A ação rendeu uma premiação na 15ª edição do Prêmio Innovare. Segundo Márcia Cristie, a implantação de políticas de acessibilidade é inspiradora, e o Poder Judiciário está evoluindo para permitir a inclusão e o exercício da cidadania por pessoas com deficiência.

Também compuseram a mesa virtual do lançamento do projeto os ministros Herman Benjamin, Benedito Gonçalves e Raul Araújo.

Leia o pronunciamento do presidente do STJ.
Assista à íntegra do evento.