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No dia 17 de março, das 18h30 às 21h, ocorre, no Espaço Cultural STJ, o lançamento do livro Lei de liberdade econômica e seus impactos no Direito Brasileiro, coordenado pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão e Villas Bôas Cueva, e pela professora da Universidade de Brasília (UnB) Ana Frazão.

A obra é multidisciplinar e trata de temas relacionados aos direitos constitucional, econômico, administrativo, civil e comercial, e divide-se em quatro partes. A primeira delas reúne a opinião de vários parlamentares e autoridades do Poder Judiciário que compartilham suas visões preliminares sobre o contexto político e econômico que justificou a lei, bem como dos seus propósitos.

Na segunda parte, o livro procura abordar as questões mais gerais e principiológicas da lei, especialmente para destacar as discussões constitucionais, no que diz respeito à existência ou não de inconstitucionalidades no texto promulgado. A terceira é dedicada a examinar os principais impactos da Lei sobre o Direito Público. A última parte é dedicada a tratar dos principais impactos da lei sobre o Direito Privado.

Maiores informações podem ser obtidas nos ramais 8521, 8373 ou 8460.