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Nessa segunda (5), a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou uma reunião com os servidores do Tribunal, no mezanino do prédio dos plenários. O objetivo do encontro foi promover um levantamento das principais demandas e necessidades dos servidores com deficiência para orientar as próximas diretrizes de trabalho.

Na abertura do encontro, foram lidas as palavras da presidente da Comissão, ministra Nancy Andrighi, a respeito da importância da participação dos servidores nas discussões sobre o tema. “Fiquei muito feliz ao ver que uma das primeiras providências da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do STJ, ainda em sua fase de estruturação e planejamento, foi provocar essa reunião de interação e de trabalho com vocês – especialistas no assunto. É bom, legítimo e necessário que vocês contribuam para o planejamento, a implementação, o monitoramento e a avaliação de todas as ações de acessibilidade e inclusão que doravante serão desenvolvidas neste Tribunal”, ressaltou.

A coordenadora da Comissão de Acessibilidade e Inclusão (ACI), Simone Pinheiro Machado de Souza, aproveitou a reunião para apresentar alguns marcos relacionados aos direitos das pessoas com deficiência, como a Lei Brasileira de Inclusão – Estatuto da Pessoa com Deficiência; a Resolução 230 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência e o Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e outros Órgãos Públicos.  

No âmbito do STJ, Simone destacou que há muito trabalho a ser feito. “Para se ter uma ideia, as maçanetas e as torneiras do STJ não são acessíveis. Imaginem quantos banheiros e portas existem no Tribunal. Além disso, a acessibilidade não se restringe aos deficientes, é para todos nós. Na medida em que envelhecemos, precisamos de acessibilidade”, explicou Simone.

Prioridades

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem 45 milhões de deficientes no Brasil. No STJ, são 83 servidores com algum tipo de deficiência. Durante a reunião, os servidores dividiram-se em grupos para discutir quais devem ser as prioridades da Comissão nas seguintes dimensões: geral, serviços, comunicacional, arquitetura e urbanismo e tecnológica.

Após os debates, os grupos apresentaram suas conclusões. Entre as sugestões feitas estão a prioridade no atendimento no setor de fisioterapia do STJ, a possibilidade de reembolso em caso de compras de próteses e órteses, e a presença de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em eventos realizados no auditório do Tribunal, entre outras demandas.

Os servidores também concordaram sobre a necessidade de serem informados sobre o sistema de Previdência da pessoa com deficiência. “A Comissão deveria abraçar essa causa porque ela faz parte do direito da pessoa com deficiência. Não podemos abrir mão disso. Eu, por exemplo, posso me aposentar pelo tempo normal, sem deficiência, a partir do dia 31 de março de 2019. Não o farei. Vou continuar até o Tribunal reconhecer o meu direito de aposentadoria”, afirmou Lídice Pereira Gama, servidora lotada na Coordenadoria da Quarta Turma.

O servidor Daniel Sartório Barbosa, lotado no Gabinete Ministro Ribeiro Dantas, ressaltou a importância de se lutar pela autonomia das pessoas com deficiência. “Um conceito que aprendi quando fui estudar essas leis e convenções é que a inclusão só é inclusão quando há autonomia. O ideal é que a gente possa fazer nossas atividades sem ajuda, com recursos da tecnologia e da arquitetura. Nem sempre é possível, mas é o ideal. Acho importante ter essa consciência de lutar por autonomia porque se não reclamarmos, nada acontece”, esclareceu.

Comunicação direta

Os servidores que não puderam participar da reunião e quiserem fazer reclamações ou sugestões, podem entrar em contato com a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do STJ pelo e-mail [email protected].

“Queremos ter esse canal de comunicação aberto com vocês o tempo todo. Podem falar com a gente quando precisar. Já houve caso, por exemplo, em que nos ligaram para avisar que havia um carro sem credencial na vaga reservada para deficiente. Nesse caso, ligo para segurança para verificar o que aconteceu. Esse canal é importante para melhorar as práticas diárias”, concluiu a coordenadora da Comissão.