Nesta terça (23), no Espaço Cultural STJ, ocorre o lançamento do livro Compliance – Perspectivas e Desafios dos Programas de Conformidade, coordenado pelo ministro do STJ Villas Bôas Cueva e pela professora doutora da Universidade de Brasília (UnB) Ana Frazão.
Prefaciada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, a obra coletiva discute um tema cada vez mais instigante na literatura jurídica. Diante da necessidade de encontrar novos caminhos para o cumprimento da legalidade e da ética, o trabalho surge como um núcleo central de discussões em torno do assunto, tanto para orientar pesquisas acadêmicas quanto para orientar profissionais da área.
De acordo com o ministro Cueva, trata-se de uma mudança de ‘dentro para fora”, que desafia agentes econômicos a saírem da sua postura passiva tradicional, diante da regulação jurídica, para assumir grande protagonismo.
“Por meio de programas efetivos de compliance, agentes privados tornam-se verdadeiros parceiros do Poder Público, na missão do cumprimento da legalidade, prevenindo ilicitudes e infrações éticas”, complementa o ministro.
Transformação e responsabilidade
Então, o que significa compliance? Ana Frazão ensina que o termo significa conformidade com a lei e a ética. Segundo a professora, apesar de parecer algo relativamente óbvio, requer uma série de providências e a reorganização empresarial para que possa funcionar.
“Requer um diálogo necessário entre a autonomia privada - autorregulação - e as normas jurídicas já existentes sobre o assunto – heterorregulação. Além disso, a questão ainda envolve diversas repercussões sobre a responsabilidade das empresas e dos seus gestores”, comenta Frazão.
O lançamento de Compliance – Perspectivas e Desafios dos Programas de Conformidade começa a partir das 18h30, no Mezanino do Edifício dos Plenários, 2º andar.
Outras informações com a Coordenadoria de Memória e Cultura (CULT/SED) pelo ramal 8162.