STJ - Intranet/STJ - Edições

Antecipada para as 9h do dia 4 de dezembro, a abertura do seminário Independência e Ativismo Judicial: Desafios Atuais contará com a presença das presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministras Cármen Lúcia e Laurita Vaz. Ao lado do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, a presidente do STF também participa do primeiro painel do evento, marcado para as 9h30, que discutirá os desafios atuais do ativismo judicial no Brasil.

O seminário, organizado pelo STJ em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), recebe inscrições on-line até as 12h desta sexta (1º). Entretanto, será possível se inscrever de forma presencial no dia do evento, que vai acontecer no auditório externo do STJ.

Coordenado pelo ministro Luis Felipe Salomão e pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Henrique Ávila, o seminário vai discutir temas como o ativismo judicial e suas consequências, os impactos econômicos do ativismo judicial e os conceitos relacionados à independência dos juízes. Os debates contarão com a presença de ministros do STJ, professores e especialistas em diversas áreas.

Expectativas

Para o ministro Luis Felipe Salomão, o momento é oportuno para que a sociedade brasileira discuta os caminhos do Judiciário brasileiro em relação ao ativismo. Exatamente por isso, o evento vai reunir, além de personalidades do meio jurídico, profissionais de imprensa e professores que estudam o tema.

“Pensamos no seminário como uma oportunidade para refletirmos se, efetivamente, o ativismo é papel legítimo do Judiciário. A sociedade precisa debater se deseja a participação desse poder em temas como a judicialização da política e das relações sociais. O Judiciário deve adotar posições contramajoritárias em temas relacionados a aborto, uso de drogas e mudança de sexo? Devemos realmente tratar de temas controversos nos quais o Legislativo não tem atuação definida? Essa é a reflexão que precisamos realizar”, apontou o ministro. 

Atualização

Segundo o conselheiro Henrique Ávila, a independência da magistratura precisa ser garantida pela legislação e, por isso, há necessidade de atualização dos documentos legais que regulam a atividade judicial no país, a exemplo da Lei Orgânica da Magistratura, que foi publicada em 1979.

“O juiz tem que ser livre para emitir sua opinião, manifestada num ato formal denominado sentença. E a garantia de que ele não será punido ou perseguido por isso não é uma garantia só dele, mas de todos nós, cidadãos, porque a independência da magistratura é um pilar fundamental do Estado Democrático de Direito, e é uma garantia nossa contra as possíveis tiranias do próprio Estado”, destacou o conselheiro.