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A Seção de Aprimoramento Estratégico e Técnico-Administrativo (SAEST/SGP) promoveu entre os dias 21 e 30 de novembro, o curso Gestão e Fiscalização de Contratos – Turma A.

A ação teve o objetivo de atualizar o gestor em relação às novas diretrizes do Tribunal sobre a implementação da IN nº 5 de 2017 do Ministério do Planejamento, que trata da terceirização dos serviços que possam ser licitados.

O instrutor foi o servidor da Assessoria Jurídica (AJU) Bruno Tsugami, graduado em Direito e pós-graduado em Direito Administrativo.

“Minha intenção é mostrar como o Tribunal vem tratando algumas situações fáticas, para tentar contextualizar o que é adequado e o que não é, em termos de boa prática de uma política pública”, detalhou o servidor.

Novas diretrizes

No curso foi abordada a IN nº 2 do Ministério do Planejamento de 2008, tratando a transição normativa que será estabelecida nos contratos atuais subordinados a IN nº 2 e as novas regras. Já a IN nº 5 de 2017, traz novas diretrizes focadas no planejamento. “Estamos tentado trazer para o tribunal uma cultura de contratações planejadas”, afirmou o instrutor.

Segundo o chefe da Seção de Obras Civis (SEOBC/SAD), Fernando Muniz, o curso abordou aspectos da gestão, desde a legislação até os normativos.

“O curso é completo e com uma carga horária bem adequada, sendo estruturado de uma forma que nós passamos por todos os normativos”, destacou.

A capacitação ocorreu na sala de aula do Centro de Educação Corporativa do STJ.

Outras informações com a SAEST, pelos ramais 9978 e 9712.

Fotos: Lucas Pricken