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Nessa quinta (30), a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, participou da abertura da oitava edição do workshop Sistema Penitenciário Federal, organizado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). O evento encerra-se nesta sexta (1º).

A ministra Laurita Vaz destacou o protagonismo do CJF nas discussões acerca do sistema penitenciário e das propostas para o melhor cumprimento da Lei de Execução Penal.

Para a ministra, que também preside o CJF, o evento ganha relevo diante da situação do sistema penitenciário no país, repleto de desafios.

“É notória a precariedade do sistema penitenciário nos estados brasileiros. O sistema penitenciário federal, com apenas dez anos de existência, embora insuficiente e com muitas dificuldades, representa um contraponto, para mostrar que somos capazes de administrar bem e proteger a sociedade de presos potencialmente perigosos”, afirmou Laurita Vaz.

O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Raul Araújo, lembrou o histórico dos workshops realizados pelo CJF sobre o sistema penitenciário federal e disse que muitas das ideias formuladas no evento serviram de inspiração para mudanças legislativas. Para o ministro, a importância do evento é reforçada pelo papel que a segurança pública ocupa nas preocupações da sociedade.

“Um dos mais graves problemas do Brasil é a questão da segurança pública. A criminalidade é crescente em todas as cidades e impõe um desafio cada vez maior para o Estado”, declarou.

Distorções

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse existir uma “pressão” por parte dos municípios para resolver o problema da segurança, mas na implementação do sistema penitenciário federal muitos resistiram à ideia de sediar a construção de uma penitenciária.

De acordo com o ministro, há muitas distorções no debate sobre o tema: “Temos que largar a hipocrisia ao discutir a questão da segurança pública. Claro que devemos investir em educação, mas são orçamentos separados. Também precisamos cuidar do sistema penitenciário federal, senão este sistema corre o risco de ficar igual aos estaduais”.

Ele ressaltou que respeito à dignidade humana não pode ser confundido com leniência do Estado e que o trabalho de impedir a comunicação dos presos com integrantes de facções é prioridade no momento, mesmo que isso signifique a restrição de alguns benefícios individuais, como a visita íntima.

O juiz federal Walter Nunes, coordenador científico do evento, citou casos de violência contra funcionários do sistema penitenciário federal, ilustrando a necessidade de medidas enérgicas para impedir que presos comandem crimes de dentro dos presídios.

O workshop reúne magistrados, técnicos e servidores envolvidos com o sistema penitenciário federal.

Fotos: Gustavo Lima