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O Superior Tribunal de Justiça tem uma extensa coleção de documentos, objetos e outras peças de valor histórico e artístico. A Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, com uma das maiores coleções de livros jurídicos do país, faz um importante trabalho de preservação da história das publicações jurídicas. O Laboratório de Conservação e Restauração de Documentos (Lacor/SED), responsável pela conservação do acervo bibliográfico e documental do tribunal, restaura e mantém uma coleção de mais 2.100 obras consideradas raras, entre livros, manuscritos e incunábulos.

A Secretária de Documentação (SED), Josiane Cury Nasser Loureiro, destaca que, além da Biblioteca, o tribunal tem outras áreas de preservação histórica.

A coleção

Rosa Maria de Abreu, coordenadora da Biblioteca, explica que a coleção foi iniciada com obras do acervo do antigo Tribunal Federal de Recursos (TFR) e depois, quando  ocorreu a extinção do TFR pela Constituição de 1988, seu acervo foi transferido para o STJ.

“Os volumes são higienizados e mantidos em uma sala climatizada, com controles de temperatura, luminosidade e umidade”, detalha. A coordenadora afirma que o setor aceita doações, já tendo recebido volumes do Ministério da Justiça e da Câmara dos Deputados.

rosa destaca, também, que uma das maiores fontes de doações de obras raras são as coleções dos ministros aposentados ou as oriundas da generosidade da família de juristas.

"A Biblioteca disponibiliza na BDJur inúmeras  obras raras com vistas a ampliar o acesso desses documentos à sociedade”, explica.

Segundo a coordenadora, entre os destaques da coleção está uma edição fac-símile da obra de Annales et historiae de rebus Belgicis, de 1657, escrita por Hugo Grotius, considerado o pai do direito internacional. "Outro destaque é a primeira edição de Estudos de Direito Administrativo e Direito Social, de 1965, de autoria do ministro do extinto TFR, Oscar Saraiva”, declara.

Procedimentos

Segundo a chefe do Lacor, Maria Solange Brito, há vários critérios para identificar um livro raro, como a data de impressão (entre os séculos XV e XVII), obras manuscritas de autores conhecidos e a presença de ornamentações, como iluminuras e letras ornamentais.

“Também são indicações, ilustrações feitas ou pintadas a mão, tiragens numeradas e assinadas por autor e encadernações luxuosas ou especiais”, acrescenta. O ex-libris é um carimbo ou selo utilizado pelo dono para indicar a propriedade de um livro. Um exemplo de encadernação especial é o volume Manuali Barbera di Scienze Giriche Sociali e Politiche, obra italiana de 1922.

Existem vários procedimentos para garantir a manutenção e preservação adequada dos volumes. Renata Guedes Ribeiro de Sousa, chefe da Seção de Processos Técnicos (SPTEC/SED), explica que esses livros são analisados sob o ponto de vista da Biblioteconomia de Livros Raros.

“A restauração é feita com uma parceria entre o bibliotecário e o restaurador, para esclarecer as dúvidas”, observa.

A servidora ressalta que se deve aproveitar ao máximo as características e materiais originais da obra, como encadernações, acabamentos e marcas de propriedades como ex-libres.

“Outro cuidado é não adicionar etiquetas nas lombadas, evitando danos nas capas. No lugar, utilizamos fichas de papel dentro do livro”, adverte.

Nova coluna

A nova coluna Obras Raras trará regularmente pedaços da história que são protegidos pelo Tribunal da Cidadania. Nessa edição, vamos apresentar o livro Decisiones Senatus Regni Lusitaniae, de Belchior Fedo, um dos maiores escritores jurídicos portugueses. A obra foi editada em 1623, em Lisboa, e em sua primeira parte traz doutrina jurídica.

Na segunda, são apresentados casos julgados segundo essas doutrinas. Esse tipo de volume, basicamente voltado para a resolução de questões práticas do dia a dia, era muito comum no século XVII. O volume também possui uma dedicatória ao Duque de Bragança Teodósio II, membro da mais importante linha nobiliárquica portuguesa.

Reportagem: Fabrício Azevedo

Edição: Karla Bezerra

Fotos: Gustavo Lima