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O STJ realizará audiência pública na próxima segunda (9) para subsidiar os ministros da Segunda Seção na análise de um processo sobre a competência para julgamento de ações relativas ao serviço de internet em celulares pré-pagos.

A audiência é aberta ao público interessado em acompanhar os debates e ocorrerá na sala de julgamentos da Segunda Seção, das 9h às 12h e das 14h às 18h.

Foram convidadas para participar cinco empresas de telefonia, Procons de diversos estados, entidades civis de defesa dos consumidores, Ministérios Públicos estaduais e Defensorias Públicas. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério Público Federal também foram convidados.

A possibilidade de as operadoras interromperem o uso da internet em celulares após o término da franquia de dados contratada pelos usuários do serviço pré-pago tem sido questionada em ações coletivas em todo o país. Ao menos 15 juízos diferentes já receberam demandas sobre o tema.

Para evitar decisões conflitantes a respeito do mesmo assunto, duas empresas de telefonia pediram que o STJ definisse qual o juízo competente para julgar a questão. A realização da audiência pública foi determinada pelo ministro Moura Ribeiro, relator do CC 141322.

A programação foi definida na última quarta (4) e dividida em oito painéis:

Primeiro Painel (9h às 10h)

A1: Anatel: Dr. Victor Epitáfio Cravo Teixeira, procurador-geral da Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel

A2: Ministério Público Federal, Luíza Cristina Fonseca Frischeisen, subprocuradora-geral da República

Segundo Painel (10h às 10h30)

B1: Oi Móvel S/A, Dra. Ana Tereza Basílio

B2: Telefônica Brasil S/A, Dr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro

Terceiro Painel (10h30 às 11h)

C1: Claro S/A, Dr. Eduardo Arruda Alvim

C2: Tim Celular S/A, Dr. Cristiano Carlos Kozan

Quarto Painel (11h às 11h30)

D1: Procon RJ, Dra. Camila Prado Santos

D2: Procon MA, Dr. Hildelis Silva Duarte Junior

Quinto Painel (11h30 às 12h)

E1: Defensoria Pública do estado de Sergipe, Dr. Paulo Eduardo Cirino de Queiroz, defensor público

E2: Procon SP, Dra. Maria Bernadete Bolsoni Pitton

INTERVALO

Sexto Painel (14h às 14h30)

F1: Procon SC, Dra. Andrea de Souza, procuradora do município de Blumenau (SC)

F2: Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), Dra. Flavia Lefévre Guimarães

Sétimo Painel (14h30 às 15h)

G1: Ministério Público de Santa Catarina, Dr. Eduardo Paladino, promotor de Justiça

G2: Defensoria Pública do estado de Mato Grosso, Dr. João Paulo Carvalho Dias, defensor público

Oitavo Painel (15h às 16h)

H1: Procon RN, Dr. Kleber Fernandes da Silva, diretor-geral do Procon Natal

H2: Ministério Público do Espírito Santo, Dra. Sandra Lengruber da Silva, promotora de Justiça Dirigente do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos do Consumidor

Com informações do site do STJ.