Vocabulário Jurídico
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CAT
CPC/DPC29, CPC/DPC30
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CPC/DPC08, CPC/DPC29, CPC/DPC30
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CPC/DPC29, CPC/DPC30
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CPC/DPC29
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CPC/DPC29, CPC/DPC30
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CPC/DPC08, CPC/DPC29, CPC/DPC30
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CPC/DPC08, DC/DCTD
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CPC/DPC38, DC/DCTD
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CPC/DPC38, DC/DCTD
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CPC/DPC38, DPP/DPP13
NOTA
TURMA JULGADORA FORMADA,EM CARÁTER EXCEPCIONAL OU QUANDO O ACÚMULO DE SERVIÇOS O EXIGIR, POR JUÍZES FEDERAIS OU FEDERAIS SUBSTITUTOS, EM NÚMERO EQUIVALENTE AO DE JUÍZES DE CADA TRIBUNAL, PARA AUXILIAR EM SEGUNDO GRAU. (REGULAMENTADA PELA LEI Nº 9.788/99, ART. 4º)
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CPC/DPC29
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CPC/DPC29
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CPC/DPC29
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CPC/DPC08, CPC/DPC29, CPC/DPC30
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CPC/DPC29
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CPC/DPC29
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CPC/DPC29, CPC/DPC30
17 termos principais encontrados.
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de 10/09/2024 14:21.