Vocabulário Jurídico
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NOTA
TURMA JULGADORA FORMADA,EM CARÁTER EXCEPCIONAL OU QUANDO O ACÚMULO DE SERVIÇOS O EXIGIR, POR JUÍZES FEDERAIS OU FEDERAIS SUBSTITUTOS, EM NÚMERO EQUIVALENTE AO DE JUÍZES DE CADA TRIBUNAL, PARA AUXILIAR EM SEGUNDO GRAU. (REGULAMENTADA PELA LEI Nº 9.788/99, ART. 4º)
CAT
CPC/DPC29
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Versão 5.1.28
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de 27/10/2026 18:24.