Vocabulário Jurídico
Vocabulário Jurídico
NOTA
DOUTRINA CRIADA PARA PUNIR O AGENTE QUE SE COLOCA INTENCIONALMENTE EM ESTADO DE DESCONHECIMENTO OU IGNORÂNCIA QUANTO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DE UMA SITUAÇÃO DE ILICITUDE REFERENTE À PROCEDÊNCIA DE BENS, DIREITOS E VALORES COM O INTUITO DE AUFERIR VANTAGENS.
CAT
DP/DPN, DP/DPL
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de 14/10/2024 14:56.