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Vocabulário Jurídico

 
Notificações automáticasJurisprudência no Telegram
 
ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS
 
USE
ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS E COMÉRCIO (GATT)
 
CAT
DEMP/06, DTR/DTR04
ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS E COMÉRCIO (GATT)
 
UP
ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS
 
UP
ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS (GATT)
 
UP
GATT
 
UP
GENERAL AGREEMENT ON TARIFFS AND TRADE
 
TR
ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE INTEGRAÇÃO (ALADI)
 
TR
ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE LIVRE COMÉRCIO (ALALC)
 
TR
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II)
 
TR
MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL)
 
TR
VALOR ADUANEIRO
 
CAT
DEMP/06, DTR/DTR04
ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS (GATT)
 
USE
ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS E COMÉRCIO (GATT)
 
CAT
DEMP/06, DTR/DTR04
ADICIONAL DE TARIFA AEROPORTUÁRIA (ATAERO)
 
UP
ATAERO
 
TG1
ADICIONAL
 
  TG2
VANTAGEM PECUNIÁRIA
 
TR
ADICIONAL DE TARIFA PORTUÁRIA (ATP)
 
TR
AEROPORTO
 
TR
TARIFA AEROPORTUÁRIA
 
TR
TARIFA PORTUÁRIA
 
CAT
DTR/DTR08
ADICIONAL DE TARIFA PORTUÁRIA
 
USE
ADICIONAL DE TARIFA PORTUÁRIA (ATP)
 
CAT
DTR/DTR08
ADICIONAL DE TARIFA PORTUÁRIA (ATP)
 
UP
ADICIONAL DE TARIFA PORTUÁRIA
 
UP
ATP
 
TG1
ADICIONAL
 
  TG2
VANTAGEM PECUNIÁRIA
 
TR
ADICIONAL DE INDENIZAÇÃO DO TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO (AITP)
 
TR
ADICIONAL DE TARIFA AEROPORTUÁRIA (ATAERO)
 
TR
DESPACHO ADUANEIRO
 
TR
MERCADORIA ESTRANGEIRA
 
TR
MERCADORIA EXPORTADA
 
TR
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES (MTR)
 
TR
NAVEGAÇÃO DE LONGO CURSO
 
TR
PORTO
 
TR
PREÇO PÚBLICO
 
TR
SERVIÇO PORTUÁRIO
 
TR
TARIFA ADUANEIRA
 
TR
TARIFA AEROPORTUÁRIA
 
TR
TARIFA PORTUÁRIA
 
TR
TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTOS
 
CAT
DTR/DTR08
TARIFA
 
TR
COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO (CESP)
 
TR
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA (DNAEE)
 
TR
PREÇO PÚBLICO
 
TR
PRINCÍPIO DA MODICIDADE
 
TR
TARIFA ADMINISTRATIVA
 
TR
TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (TUST)
 
TR
TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (TUSD)
 
TR
TARIFA MÍNIMA
 
CAT
ADM/DAM, DC/DCTF, DTR/DTR08
TARIFA ADMINISTRATIVA
 
TR
OUTORGA ONEROSA DE ALTERAÇÃO DE USO (ONALT)
 
TR
PREÇO PÚBLICO
 
TR
TARIFA
 
TR
TARIFA ADUANEIRA
 
TR
TARIFA AEROPORTUÁRIA
 
TR
TARIFA ALFANDEGÁRIA
 
TR
TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (TUST)
 
TR
TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO
 
TR
TARIFA DE ARMAZENAGEM E CAPATAZIA
 
TR
TARIFA DE EMISSÃO DE CARNÊ (TEC)
 
TR
TARIFA DE RENOVAÇÃO DE CADASTRO (TRC)
 
TR
TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (TUSD)
 
TR
TARIFA MÍNIMA
 
TR
TARIFA PORTUÁRIA
 
CAT
ADM/DAM, DC/DCTF, DTR/DTR08
TARIFA ADUANEIRA
 
UP
TARIFA ALFANDEGÁRIA
 
TR
ADICIONAL DE TARIFA PORTUÁRIA (ATP)
 
TR
ALÍQUOTA ESPECÍFICA
 
TR
DESEMBARAÇO ADUANEIRO
 
TR
DESPESA ADUANEIRA
 
TR
PORTO
 
TR
TARIFA ADMINISTRATIVA
 
CAT
DTR/DTR08, DTR/DTR01, DEMP/06
TARIFA AEROPORTUÁRIA
 
TR
ADICIONAL DE TARIFA AEROPORTUÁRIA (ATAERO)
 
TR
ADICIONAL DE TARIFA PORTUÁRIA (ATP)
 
TR
AEROPORTO
 
TR
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC)
 
TR
PORTO
 
TR
TARIFA ADMINISTRATIVA
 
TR
TARIFA PORTUÁRIA
 
CAT
DTR/DTR08
TARIFA ALFANDEGÁRIA
 
USE
TARIFA ADUANEIRA
 
CAT
DTR/DTR08, DTR/DTR01
TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (TUST)
 
UP
TUST
 
UP
TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
 
TR
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL)
 
TR
CONCESSIONÁRIA
 
TR
ENERGIA ELÉTRICA
 
TR
REDE ELÉTRICA
 
TR
TARIFA
 
TR
TARIFA ADMINISTRATIVA
 
TR
TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (TUSD)
 
CAT
ADM/DAM, DC/DCTF
TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO
 
TR
ABERTURA DE CRÉDITO
 
TR
BANCO
 
TR
BANCO COMERCIAL
 
TR
CAIXA ELETRÔNICO
 
TR
CARTÃO DE CRÉDITO
 
TR
CARTÃO MAGNÉTICO
 
TR
CONTA CORRENTE
 
TR
CONTRATO BANCÁRIO
 
TR
CORRENTISTA
 
TR
CRÉDITO
 
TR
EXTRATO BANCÁRIO
 
TR
EXTRATO DE CONTA BANCÁRIA
 
TR
EXTRATO DE CONTA CORRENTE
 
TR
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
 
TR
MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
 
TR
SAQUE
 
TR
SISTEMA ELETRÔNICO
 
TR
TARIFA ADMINISTRATIVA
 
CAT
DBAN/DBAN01, DBAN/DBAN02, DBAN/DBAN03, DC/DCTG
TARIFA DE ARMAZENAGEM E CAPATAZIA
 
TR
CAPATAZIA
 
TR
TARIFA ADMINISTRATIVA
 
TR
TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTOS
 
CAT
DTR/DTR08
TARIFA DE EMISSÃO DE CARNÊ
 
USE
TARIFA DE EMISSÃO DE CARNÊ (TEC)
 
CAT
DBAN/DBAN01, DBAN/DBAN02, DBAN/DBAN03, DC/DCTG
TARIFA DE EMISSÃO DE CARNÊ (TEC)
 
UP
TEC
 
UP
TARIFA DE EMISSÃO DE CARNÊ
 
TR
ABERTURA DE CRÉDITO
 
TR
BANCO
 
TR
BANCO COMERCIAL
 
TR
CONTRATO BANCÁRIO
 
TR
CORRENTISTA
 
TR
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
 
TR
TARIFA ADMINISTRATIVA
 
CAT
DBAN/DBAN01, DBAN/DBAN02, DBAN/DBAN03, DC/DCTG
TARIFA DE RENOVAÇÃO DE CADASTRO
 
USE
TARIFA DE RENOVAÇÃO DE CADASTRO (TRC)
 
CAT
DBAN/DBAN01, DBAN/DBAN02, DBAN/DBAN03, DC/DCTG
TARIFA DE RENOVAÇÃO DE CADASTRO (TRC)
 
UP
TRC
 
UP
TARIFA DE RENOVAÇÃO DE CADASTRO
 
TR
BANCO
 
TR
CADASTRO
 
TR
CADERNETA DE POUPANÇA
 
TR
CONTA CORRENTE
 
TR
CONTRATO BANCÁRIO
 
TR
CORRENTISTA
 
TR
FINANCIAMENTO BANCÁRIO
 
TR
TARIFA ADMINISTRATIVA
 
CAT
DBAN/DBAN01, DBAN/DBAN02, DBAN/DBAN03, DC/DCTG
TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
 
USE
TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (TUSD)
 
CAT
ADM/DAM, DC/DCTF
TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (TUSD)
 
UP
TUSD
 
UP
TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
 
TR
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL)
 
TR
CONCESSIONÁRIA
 
TR
DISTRIBUIDOR
 
TR
ENERGIA ELÉTRICA
 
TR
REDE ELÉTRICA
 
TR
TARIFA
 
TR
TARIFA ADMINISTRATIVA
 
TR
TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (TUST)
 
CAT
ADM/DAM, DC/DCTF
TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
 
USE
TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (TUST)
 
CAT
ADM/DAM, DC/DCTF
TARIFA MÍNIMA
 
TR
CONSUMO MÍNIMO
 
TR
PREÇO PÚBLICO
 
TR
TARIFA
 
TR
TARIFA ADMINISTRATIVA
 
CAT
ADM/DAM, DTR/DTR08
TARIFA PORTUÁRIA
 
UP
TAXA PORTUÁRIA
 
TR
ADICIONAL DE TARIFA AEROPORTUÁRIA (ATAERO)
 
TR
ADICIONAL DE TARIFA PORTUÁRIA (ATP)
 
TR
TARIFA ADMINISTRATIVA
 
TR
TARIFA AEROPORTUÁRIA
 
TR
TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTOS
 
CAT
DTR/DTR08, DEMP/05
23 termos principais encontrados.

 

 
Versão 4.0.7.11 |  de 14/10/2024 14:56.