Vocabulário Jurídico
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NOTA
É A TÉCNICA QUE POSSIBILITA A SUPERAÇÃO DO PRECEDENTE QUE NÃO SE ENCONTRA MAIS EM RELAÇÃO DE COERÊNCIA COM O ORDENAMENTO, PERDENDO SUA FORÇA VINCULANTE POR DECISÃO ATRIBUÍDA AO TRIBUNAL QUE O FIRMOU ANTERIORMENTE.
CAT
CPC/DPC29, CPC/DPC30, DC/DCTD, DPP/DPP16, CPC/DPC12
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de 14/10/2024 14:56.