Vocabulário Jurídico
Vocabulário Jurídico
NOTA
TÉCNICA DE DISTINÇÃO ENTRE O PRECEDENTE E O CASO CONCRETO EM JULGAMENTO DEMONSTRADA PELAS PARTICULARIDADES EXISTENTES QUE PERMITEM EXCEPCIONAR TESE FIRMADA PELA JURISPRUDÊNCIA, RESTRINGINDO-SE OU AFASTANDO SUA APLICABILIDADE.
CAT
CPC/DPC22, CPC/DPC29, CPC/DPC30, DC/DCTD
1 termo principal encontrado.
Versão 5.1.25
|
de 15/10/2026 18:15.