Vocabulário Jurídico
Vocabulário Jurídico
NOTA
TÉCNICA DE DISTINÇÃO ENTRE O PRECEDENTE E O CASO CONCRETO EM JULGAMENTO DEMONSTRADA PELAS PARTICULARIDADES EXISTENTES QUE PERMITEM EXCEPCIONAR TESE FIRMADA PELA JURISPRUDÊNCIA, RESTRINGINDO-SE OU AFASTANDO SUA APLICABILIDADE.
CAT
CPC/DPC22, CPC/DPC29, CPC/DPC30, DC/DCTD
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de 14/10/2024 14:56.