Vocabulário Jurídico
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NOTA
É AQUELA UTILIZADA POR PESSOA QUE SE VÊ PREJUDICADA EM SUA PROPRIEDADE, OU POSSE, POR OBRA NOVA EM PRÉDIO VIZINHO. ESSE INSTITUTO PROCESSUAL CONSTAVA DO CPC DE 1973, E DEIXOU DE SER INSERIDO NO CPC DE 2015.
CAT
CPC/DPC24
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CPC/DPC24
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de 10/09/2024 14:21.