Vocabulário Jurídico
Vocabulário Jurídico
NOTA
NÃO USAR QUANDO SE TRATAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO.
USAR "BIS IN IDEM (DIREITO TRIBUTÁRIO)"
CAT
ADM/DAD, DTB/DTB06, DP/DP01
NOTA
NÃO CONFUNDIR COM "BITRIBUTAÇÃO". BIS IN IDEM EM DIREITO TRIBUTÁRIO É A COBRANÇA DE UM TRIBUTO PELA MESMA AUTORIDADE SOBRE O MESMO OBJETO OU ATO JÁ TRIBUTADO.
CAT
DTR/DTR02
2 termos principais encontrados.
Versão 4.0.7.11
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de 14/10/2024 14:56.