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CPC/DPC30, DPP/DPP16, DTB/DTB09
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TG1
RECURSO JUDICIAL
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TR
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JUSTIÇA TRABALHISTA
TR
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TR
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
CAT
CPC/DPC30, DTB/DTB09
AGRAVO EM EXECUÇÃO
TG1
RECURSO JUDICIAL
TR
AGRAVO
TR
CARTA TESTEMUNHÁVEL
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EFEITO SUSPENSIVO
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EXECUÇÃO DA PENA
TR
LEI DE EXECUÇÃO PENAL
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VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS
CAT
CPC/DPC30, DPP/DPP16, DPP/DPP02, DPP/DPP19
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
TG1
RECURSO JUDICIAL
TR
AGRAVO
TR
AGRAVO DE INSTRUMENTO
TR
AGRAVO REGIMENTAL
TR
DECISÃO MONOCRÁTICA
TR
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
TR
JUÍZO DE RETRATAÇÃO
TR
RECURSO ESPECIAL
TR
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CAT
CPC/DPC30, DPP/DPP16
AGRAVO INTERNO
TG1
RECURSO JUDICIAL
TR
AGRAVADO
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TR
AGRAVO
TR
AGRAVO DE INSTRUMENTO
TR
AGRAVO REGIMENTAL
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DECISÃO MONOCRÁTICA
TR
EFEITO DEVOLUTIVO
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EFEITO SUSPENSIVO
TR
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
TR
JULGAMENTO VIRTUAL
TR
SESSÃO VIRTUAL
CAT
CPC/DPC30
AGRAVO MANIFESTAMENTE INFUNDADO
TG1
RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO
TR
ABUSO DE DIREITO DE DEFESA
TR
AGRAVADO
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AGRAVANTE
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AGRAVO
TR
DIREITO DE DEFESA
TR
MULTA
TR
PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE
TR
RECURSO PROTELATÓRIO
CAT
CPC/DPC30
AGRAVO REGIMENTAL
TG1
RECURSO JUDICIAL
TR
AGRAVADO
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AGRAVANTE
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AGRAVO
TR
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
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AGRAVO INTERNO
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DECISÃO AGRAVADA
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DECISÃO MONOCRÁTICA
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JULGAMENTO VIRTUAL
TR
MATÉRIA CIVIL
TR
MATÉRIA PENAL
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PRIMEIRO RECURSO
TR
RECURSO INOMINADO
TR
REGIMENTO INTERNO
TR
SEGUNDO RECURSO
TR
SESSÃO VIRTUAL
CAT
CPC/DPC30, DPP/DPP16
AGRAVO RETIDO
NOTA
INSTITUTO PROCESSUAL QUE CONSTAVA NO CPC DE 1973, DEIXANDO DE SER INSERIDO NO CPC DE 2015.
TG1
RECURSO JUDICIAL
TR
AGRAVADO
TR
AGRAVANTE
TR
AGRAVO
TR
AGRAVO DE INSTRUMENTO
TR
AUTOS PRINCIPAIS
TR
DECISÃO AGRAVADA
TR
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
TR
INTERPOSIÇÃO ORAL
TR
PRIMEIRA INSTÂNCIA
CAT
CPC/DPC30
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de
05/08/2026 13:18
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