Jurisprudência do STJ
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Secretaria de Jurisprudência
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DICAS IMPORTANTES:
Na opção de pesquisa pela caixa "Busca Livre" é possível realizar todo e qualquer tipo de pesquisa, conjugada ou não.
É indiferente a digitação de palavras com letras maiúsculas, minúsculas, acentuadas ou não.
As palavras pesquisadas no singular resgatarão também as palavras no plural.
Use aspas se estiver pesquisando números. Ex :"9099"
As decisões só estarão disponíveis depois de PUBLICADAS no Diário da Justiça e incluídas na base de dados pela Secretaria de Jurisprudência.
Evite o uso de "expressões prontas", tais como: "EXTRAVIO DE BAGAGEM", "FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO" entre outras, uma vez que estas, além de restringirem a pesquisa, deixam de resgatar julgados, sobre a mesma matéria, em que foram utilizadas outras palavras ou em que os termos foram digitados na ordem inversa.
O QUE SÃO CONECTIVOS?
Conectivos são facilitadores utilizados como termos de ligação entre as palavras digitadas na pesquisa por assunto.
O sucesso da pesquisa depende, basicamente, do uso correto dos conectivos a seguir apresentados.
CONECTIVOS
| Conectivos | Objetivo | Exemplos |
|---|---|---|
| E | Localizar as palavras digitadas mesmo estando distantes entre si dentro de um julgado. | protesto E dano moral |
| OU | Localizar um e/ou outro termo no julgado. Os termos procurados por esse critério devem vir sempre entre parênteses. | (veículo OU automovel) |
| ADJ | Delimitar a distância entre as palavras digitadas na pesquisa, onde n é um número entre 1 e 99. O n indica a quantidade máxima de palavras que podem aparecer entre os termos, que serão resgatados adjacentes entre si, na ordem especificada na busca | extravio ADJ2 bagagem inversao ADJ4 onus ADJ2sucumbencia |
| PROX | Recuperar julgados nos quais os dois termos pesquisados aparecem adjacentes, mas em qualquer ordem. A colocação de um número n após o conectivo permite alterar a quantidade máxima de palavras entre os termos buscados. | protesto PROX4 dano moral PROX4 indenização |
| COM | Recuperar julgados em que ambos os termos da expressão aparecem no mesmo parágrafo, podendo estar adjacentes ou não e em qualquer ordem. | protesto COM dano moral |
| MESMO | Localizar julgados a partir de termos que estejam num mesmo campo. As palavras ou números digitados vão necessariamente ser encontrados dentro de um mesmo campo, seja ele: ementa; resumo; refleg; fonte. | cf-$ MESMO @ref="213" |
| NÃO | Excluir determinado termo da pesquisa. | desapropriação NÃO indireta |
| $ | Localizar julgados usando termos a partir de um mesmo radical. Neste caso, consegue-se recuperar todos os julgados em que apareça o radical com qualquer prefixo ou sufixo. O conectivo $ ainda é usado para resgatar, p. ex., o ano de um determinado código: CC-$, CPC-$, CDC-$ CP-$, CPP-$ etc. | $legal$ $constituciona$ $penhora$ |
| ? | Substituir algarismos nas datas de decisão (.DTDE.)
ou publicação (.DTPB.) Neste caso, consegue-se recuperar
julgados quando não se tem certeza da data de decisão ou publicação
(dia, mês ou ano), ou quando a pretensão é ter acesso a todos os
julgados publicados ou decididos em uma determinada data. Obs.: para recuperar julgados de um determinado período é melhor usar os critérios definidos para os campos @DTDE e @DTPB, explicitados no final do quadro a seguir. |
quando se tem o mês e o ano: 200210??.DTDE. 200210??.DTPB. quando se tem só o ano: 2001????.DTDE. 2001????.DTPB.
quando se quer julgados de uma determinada data, de qualquer ano: |
PESQUISA POR CAMPOS
A pesquisa por campos específicos recupera julgados de forma objetiva e pode ser usada de acordo com a necessidade do usuário, não sendo necessário preencher todos os campos.
Na opção Busca Livre, o campo deve ter a sua sigla digitada entre dois pontos e os termos desejados devem vir entre parênteses. É possível também pesquisar conjugando vários campos.
QUADRO DE EXEMPLOS
| Sigla | Nome do campo | Informação/Objetivo | Exemplos |
|---|---|---|---|
| .REG. | número do registro | Localizar o julgado pelo número do registro | (199500118653).REG. |
| .DCLA. | classe do processo | Localizar todos os julgados de uma determinada classe de processo . | (recurso especial).DCLA. |
| .CLAS. | sigla da classe | Localizar todos os julgados de uma determinada classe. | (resp).CLAS. |
| .PROC. | número do processo | Localizar um julgado (seja ele principal ou sucessivo) do qual se conhece o número | (220641).PROC. (47243).PROC. |
| .UF. | unidade da federação | Localizar julgados originários de determinado estado. | (MG).UF. (DF).UF. |
| .DECI. | decisão | Localizar determinada decisão | (unanimidade).DECI. |
| .NOTA. | notas | Localizar julgados com repercussão na mídia (notórios) | (Chacina de Vigário Geral).NOTA. (bateau mouche).NOTA. |
| .ORG. | órgão julgador | Localizar julgados de determinada Turma, Seção ou Corte Especial | (primeira turma).ORG. |
| .EMEN. | ementa | Localizar termos especificamente no campo ementa | (homicidio).EMEN. |
| .MIN. | Ministro | Localizar todos os julgados de determinado Ministro seja como relator, revisor ou relator para acórdão. | (costa leite).MIN. |
| .RES. | resumo estruturado | Localizar julgados pelo campo resumo estruturado | (furto).RES. |
| .FONT. | fonte | Localizar julgados publicados na revista | Procuro um julgado publicado na RSTJ, vol. 128, pag. 51. Devo digitar: rstj.FONT. mesmo vol 00128 mesmo pg 00051 |
| @DTDE | data de decisão | Localizar julgados pela data de decisão |
Procuro julgados decididos no dia 17/04/2001.
Procuro julgados decididos a partir do dia 01/02/2001 até a
presente data.
Procuro julgados decididos no período de 01/02 a 19/12/2001. |
| @DTPB | data de publicação | Localizar julgados pela data de publicação |
Procuro julgados publicados no DJ de 14/08/2000.
Procuro julgados publicados a partir de fevereiro/2000 até a
presente data.
Procuro julgados publicados durante o mês de outubro de 2001. |
RESGATAR JULGADOS PELA LEGISLAÇÃO
| Sigla/nome do campo/objetivo | Detalhamento | Exemplos |
|---|---|---|
| @REF / Referência Legislativa / Localizar julgados que tenham como fundamentação determinada legislação | PARA RESGATAR: Códigos: - sigla seguida do ano - cpc-73; Lei, Lei Complementar, Medida Provisória, etc.: - sigla da norma seguida de @ref=" nº ". Exs.: LEI @ref="8112"; LCP@ref="87"; MPR @REF="37" Artigos: art @ref="20" Parágrafos: par @ref="2"; par "unico" Incisos: inc @ref= "5" Alíneas: let "c" Obs: Use o conectivo MESMO para resgatar, simultaneamente, mais de um dispositivo legal. |
Procuro o art. 5º, inciso XXXVIII, alínea "c", da CF.
Procuro o art. 89, §1º, inciso IV, da Lei 9.099. |
CONJUGANDO CAMPOS
| Busca/Informação/Objetivo | Critério de pesquisa (devo digitar) |
|---|---|
| Localizar julgados publicados a partir de 01/02/2002, com os termos tributário e icms, que tenham como relator o Ministro José Delgado | @DTPB>=20020201 e tributario e icms e Jose Delgado.MIN. |
| Localizar julgados publicados entre 01/04/2000 e 30/06/2000, com os termos progressão de regime e crime hediondo, apreciados pela 5ª Turma | @DTPB>=20000401 e @DTPB<=20000630 e progressão e crime hediondo e (quinta turma).ORG. |
| Localizar julgados decididos a partir de 01/01/1995, com os termos contrato de mútuo e correção pela BTNF, relatados pelo Ministro Sálvio de Figueiredo. | contrato adj2 mutuo e correção e btnf e (salvio).RELA. e @DTDE>=19950101 |
PESQUISANDO SINÔNIMOS
| Pesquisa | Resultado |
|---|---|
| Buscar documentos que citam o termo: "Juros Compostos". Para que a pesquisa acima citada seja feita, é necessário selecionar "Sim" na opção "Usar Sinônimos (tesauro)" na tela de pesquisa. Ao pesquisar um termo composto, use-o entre aspas para que a busca de sinônimos no tesauro seja feita corretamente. | Foram encontrados os documentos que citam os termos: "Juros Compostos", "Anatocismo", "Capitalização de Juros", "Juros Capitalizados" e "Juros Progressivos |