Jurisprudência do STJ
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Secretaria de Jurisprudência
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DICAS IMPORTANTES:
Na opção de pesquisa pela caixa "Busca Livre" é possível realizar todo e qualquer tipo de pesquisa, conjugada ou não.
É indiferente a digitação de palavras com letras maiúsculas, minúsculas, acentuadas ou não.
As palavras pesquisadas no singular resgatarão também as palavras no plural.
Use aspas se estiver pesquisando números. Ex :"9099"
As decisões só estarão disponíveis depois de PUBLICADAS no Diário da Justiça e incluídas na base de dados pela Secretaria de Jurisprudência.
O QUE SÃO CONECTIVOS?
Conectivos são facilitadores utilizados como termos de ligação entre as palavras digitadas na pesquisa por assunto.
O sucesso da pesquisa depende, basicamente, do uso correto dos conectivos a seguir apresentados.
CONECTIVOS
| CONECTIVOS | OBJETIVO | EXEMPLOS |
|---|---|---|
| E | Localizar as palavras digitadas mesmo estando distantes entre si dentro de um julgado. | protesto E dano moral |
| OU | Localizar um e/ou outro termo no julgado. Os termos procurados por esse critério devem vir sempre entre parênteses. | (desapropriaçao OU expropriacao) |
| PROX | O PROX é um conectivo que tem como função delimitar a distância entre as palavras digitadas recuperando-as em qualquer ordem em que aparecerem no julgado. | protesto PROX4 dano moral |
| ADJ | O ADJ é um conectivo que tem como função delimitar a distância entre as palavras observando na recuperação a ordem em que foram digitadas. | extravio ADJ2 bagagem |
| MESMO | Localizar julgados a partir de termos que estejam num mesmo campo. As palavras ou números digitados vão necessariamente ser encontrados dentro de um mesmo campo, seja ele: ementa; resumo; refleg; fonte. | cf-"$" MESMO @ref="213" |
| NÃO | Excluir determinado termo da pesquisa. | Desapropriação NÃO indireta |
| $ | Localizar julgados usando termos a partir de um mesmo radical. Neste caso, consegue-se recuperar todos os julgados em que apareça o radical com qualquer prefixo ou sufixo. O conectivo $ ainda é usado para resgatar, p. ex., o ano de um determinado código: CC-$, CPC-$, CDC-$ CP-$, CPP-$ etc. | $legal$ $constituciona$ |
PESQUISA POR CAMPOS
A pesquisa por campos específicos recupera julgados de forma objetiva e pode ser usada de acordo com a necessidade do usuário, não sendo necessário preencher todos os campos.
Na opção Busca Livre, os termos desejados devem vir entre parênteses precedidos da sigla, que deve ser digitada entre dois pontos.
VEJA O QUADRO DE EXEMPLOS ABAIXO