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CONCURSOS PÚBLICOS - I
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 14/02/2014
Edição disponibilizada em: 19/03/2014
Edição atualizada em: 16/01/2024
Clique sobre as teses para acessar a pesquisa atualizada.
Tese atualizada
Acórdãos
AgRg no RMS 021654/ES, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, DJe 14/03/2012
RMS 033191/MA, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 26/04/2011
AgRg no RMS 022730/ES, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA
TURMA,
DJe 10/05/2010
RMS 021743/ES, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, DJ 05/11/2007
Decisões Monocráticas
RMS 45030/MA, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, publicado em 01/02/2021
RMS 25608/ES, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEXTA TURMA, publicado em 03/05/2013
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 469, publicado em 15 de abril de 2011.CONCURSO. ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA SUPERVENIENTE. EDITAL.
- Informativo de Jurisprudência n. 357, publicado em 30 de maio de 2008.CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO. QUESTÕES. PROVA.
Tese atualizada
Acórdãos
AgInt no RMS 71502/MG, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 18/12/2023
AgInt no RMS 71954/SC, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA,
DJe 29/11/2023
AgInt nos EDcl no RMS 69978/BA, Rel. Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES,
PRIMEIRA
TURMA, DJe 25/10/2023
AgInt no RMS 64818/DF, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA,
DJe 29/09/2023
AgInt no RMS 71407/MS, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, DJe 31/08/2023
AgInt no RMS 70482/RS, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 30/08/2023
Saiba mais:
- Repercussão Geral no STF
- Pesquisa ProntaDIREITO ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 103, publicado em 11 de maio de 2018.CONCURSO PÚBLICO - IV
- Informativo de Jurisprudência n. 603, publicado em 07 de junho de 2017.
Concurso público. Prova dissertativa. Questão com erro no enunciado. Fato constatado pela banca examinadora e pelo Tribunal de Origem. Existência de ilegalidade. Atuação excepcional do Poder Judiciário no controle de legalidade. Sintonia com a tese firmada pelo STF no RE 632.853-CE.
- Informativo de Jurisprudência n. 428, publicado em 02 de abril de 2010.CONCURSO PÚBLICO. REEXAME. NOTA.
Tese atualizada
Acórdãos
AgInt no RMS 71372/MS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 21/09/2023
AgInt no RMS 71268/BA, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA,
DJe 23/08/2023
AgInt no RMS 66497/RJ, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA,
DJe 26/05/2023
AgInt no RMS 70726/GO, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA,
DJe 24/05/2023
AgInt no AREsp 2042248/RJ, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 24/11/2022
AgInt no RE no AgInt no RMS 61504/MS, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA, CORTE ESPECIAL, DJe 28/08/2020
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 210, publicado em 04 de abril de 2023.JULGAMENTOS COM PERSPECTIVA DE GÊNERO II
- Informativo de Jurisprudência n. 533, publicado em 12 de fevereiro de 2014.DIREITO ADMINISTRATIVO. LIMITE ETÁRIO EM CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DE POLICIAL MILITAR.
Tese atualizada
Acórdãos
AgInt no RMS 71268/BA, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA,
DJe 23/08/2023
AgInt no REsp 1921019/RJ, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe 31/05/2022
AREsp 1774766/DF, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,
DJe 19/05/2022
REsp 1788451/SC, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 18/02/2022
AgInt no REsp 1642210/PE, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 23/09/2020
Decisões Monocráticas
RMS 68709/RJ, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, publicado em 30/05/2022
Saiba mais:
Tese atualizada
Redação anterior: A aferição do cumprimento do requisito de idade deve se dar
no
momento da posse no cargo público e não no momento da inscrição.
Acórdãos
AgInt no AREsp 2190082/AP, Rel. Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES, PRIMEIRA
TURMA,
DJe 29/06/2023
AgInt no REsp 2022229/AP, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA,
DJe 19/04/2023
AgInt no AREsp 2179043/AP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA,
DJe 24/03/2023
REsp 1462659/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 04/02/2016
Decisões Monocráticas
REsp 1524070/PR, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, publicado em 21/05/2015
REsp 1421810/RN, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA,
publicado em 26/03/2014
Tese atualizada
Acórdãos
AgInt no RMS 65752/PI, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA,
DJe 11/10/2023
AgInt no RMS 69732/MG, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 07/06/2023
REsp 1985602/CE, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, DJe 24/06/2022
AgInt no AREsp 1196863/DF, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA,
DJe 10/12/2018
REsp 1717180/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 13/11/2018
AgRg no RMS 25849/ES, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, DJe 08/10/2015
Tese atualizada
Acórdãos
AgInt no AREsp 1915710/SC, Rel. Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES, PRIMEIRA
TURMA,
DJe 04/04/2023
AgInt no AREsp 1663137/DF, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA,
DJe 24/11/2020
AgInt no RMS 51809/RS, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA,
DJe 06/03/2018
EDcl no RMS 29724/RJ, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJe 21/10/2015
Decisões Monocráticas
REsp 2071828/RN, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, publicado em 29/06/2023
RMS 70433/PE, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, publicado em 03/05/2023
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 377O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes. (SÚMULA 377, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 22/04/2009, DJe 24/05/2013, DJe 05/05/2009)
- Pesquisa ProntaCASOS NOTÓRIOS - DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 100, publicado em 27 de março de 2018.DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
- Informativo de Jurisprudência n. 300, publicado em 13 de outubro de 2006.CONCURSO PÚBLICO. DEFICIÊNCIA. VISÃO MONOCULAR.
Tese atualizada
Acórdãos
AgInt no REsp 1693370/DF, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA,
DJe 21/09/2022
AgInt no AREsp 1992770/MG, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA,
DJe 24/06/2022
AgRg no AREsp 670089/MG, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA
TURMA, DJe 04/02/2019
AgRg no RMS 43363/AC, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 13/08/2014
AgRg no REsp 1404261/DF, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA
TURMA,
DJe 18/02/2014
AgRg no AREsp 385611/DF, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, DJe 29/11/2013
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 464, publicado em 25 de fevereiro de 2011.CONCURSO PÚBLICO. EXAME PSICOTÉCNICO.
- Informativo de Jurisprudência n. 432, publicado em 30 de abril de 2010.CONCURSO. PM. EXAME PSICOTÉCNICO.
- Informativo de Jurisprudência n. 416, publicado em 20 de novembro de 2009.PSICOTÉCNICO. PM. DF.
- Informativo de Jurisprudência n. 26, publicado em 06 de agosto de 1999.CONCURSO PÚBLICO. EXAME PSICOTÉCNICO. SIGILO.
- Informativo de Jurisprudência n. 147, publicado em 20 de setembro de 2002.EXAME PSICOTÉCNICO SIGILOSO E IRRECORRÍVEL. CONCURSO PÚBLICO.
- Informativo de Jurisprudência n. 142, publicado em 16 de agosto de 2002.CONCURSO PÚBLICO. PSICOTÉCNICO. SIGILO. RECURSO.
Tese atualizada
Acórdãos
AgInt no REsp 1934427/DF, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 09/03/2023
AgInt no REsp 1693370/DF, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA,
DJe 21/09/2022
AgInt no AgInt no AREsp 965092/DF, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA
TURMA, DJe 22/10/2021
AgInt no RMS 65655/GO, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 31/08/2021
AgInt no REsp 1607555/DF, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Rel. p/
Acórdão Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, DJe
14/02/2020
AgRg no REsp 1404261/DF, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA
TURMA,
DJe 18/02/2014
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 432, publicado em 30 de abril de 2010.CONCURSO. PM. EXAME PSICOTÉCNICO.
- Informativo de Jurisprudência n. 255, publicado em 12 de agosto de 2005.CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO. ANULAÇÃO. PSICOTÉCNICO.
- Informativo de Jurisprudência n. 152, publicado em 25 de outubro de 2002.EXAME PSICOTÉCNICO. INGRESSO AUTOMÁTICO. APROVEITAMENTO.
Tese atualizada
Acórdãos
RMS 044406/MA, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, DJe 18/02/2014
REsp 1351480/BA, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, DJe 26/06/2013
AgRg no RMS 026379/SC, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, DJe 02/05/2013
RMS 036120/RO, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe 13/12/2011
RMS 032851/BA, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 25/05/2011
AgRg no RMS 027142/MS, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA,
DJe 03/05/2010
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- Informativo de Jurisprudência n. 502, publicado em 24 de agosto de 2012.CONCURSO PÚBLICO. TESTE FÍSICO. GRAVIDEZ.
Tese atualizada
Acórdãos
AgInt no RMS 66511/BA, Rel. Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO
DO
TRF5), PRIMEIRA TURMA, DJe 22/10/2021
RMS 51428/MA, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, DJe 22/03/2021
RMS 62304/MA, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 13/05/2020
AgInt no REsp 1704699/AM, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA
TURMA, DJe 10/04/2019
RMS 52622/MG, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, DJe 29/03/2019
AR 5923/MS, Rel. Ministro OG FERNANDES, PRIMEIRA SEÇÃO,
DJe 17/10/2018
Tese atualizada
Redação anterior: É possível a realização de novo teste de aptidão física em
concurso público no caso de gravidez, sem que isso caracterize violação do
edital oudo princípio da isonomia.
Acórdãos
EDcl no AgInt no RMS 59223/AP, Rel. Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TRF5), PRIMEIRA TURMA, DJe 24/03/2022
RMS 51428/MA, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, DJe 22/03/2021
AgInt no RMS 59223/AP, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA
TURMA,
DJe 14/12/2020
RMS 52622/MG, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, DJe 29/03/2019
RMS 47582/MG, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 30/06/2015
AgRg no RMS 43913/BA, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 07/03/2014
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- Informativo de Jurisprudência n. 645, publicado em 26 de abril de 2019.
Concurso público. Agente penitenciário feminino. Curso de formação. Candidata lactante. Proteção constitucional. Remarcação. Possibilidade.
- Informativo de Jurisprudência n. 520, publicado em 12 de junho de 2013.DIREITO ADMINISTRATIVO. REMARCAÇÃO DE TESTE DE APTIDÃO FÍSICA EM CONCURSO PÚBLICO MOTIVADA PELA GRAVIDEZ DE CANDIDATA.
- Informativo de Jurisprudência n. 502, publicado em 24 de agosto de 2012.CONCURSO PÚBLICO. TESTE FÍSICO. GRAVIDEZ.
Tese atualizada
Acórdãos
AgInt no RE nos EDcl no AgInt no RMS 54290/MG, Rel. Ministro OG FERNANDES,
CORTE
ESPECIAL, DJe 25/08/2023
AgInt no REsp 2052247/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA,
DJe 27/06/2023
AgInt no RMS 54290/MG, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 19/05/2022
RMS 67572/SE, Rel. Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO
TRF5),
PRIMEIRA TURMA, DJe 24/02/2022
RMS 47528/MS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, Rel. p/ Acórdão Ministro MAURO
CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe 17/12/2021
AgInt no RE nos EDcl no AgRg no RMS 39580/PE, Rel. Ministro JORGE MUSSI,
CORTE
ESPECIAL, DJe 07/12/2020
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- Pesquisa ProntaDIREITO ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO
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- Informativo de Jurisprudência n. 535, publicado em 12 de março de 2014.DIREITO ADMINISTRATIVO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL EM CONCURSO PÚBLICO.
Tese atualizada
Acórdãos
AR 6771/DF, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 13/02/2023
AgInt no RE no RMS 43172/MT, Rel. Ministro JORGE MUSSI, CORTE ESPECIAL,
DJe 11/06/2021
Decisões Monocráticas
RMS 72511/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, publicado em 19/12/2023
RMS 67898/BA, Rel. Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO
TRF5),
PRIMEIRA TURMA, publicado em 21/09/2022
Tese atualizada
Acórdãos
RMS 038870/MT, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, PRIMEIRA TURMA, DJe 15/08/2013
AgRg no AREsp 024283/MG, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 10/04/2013
AgRg no RMS 24283/RO, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, DJe 08/06/2012
Decisões Monocráticas
RMS 062018/MG, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, publicado em 08/11/2019
RMS 54076/DF, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, publicado em 23/11/2017
REsp 1594035/MG, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA,
publicado em 11/05/2017
Tese atualizada
Acórdãos
AgInt no RMS 57418/MG, Rel. Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO
DO
TRF-5ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, DJe 18/06/2021
AgInt no RMS 60984/RO, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA,
DJe 05/05/2021
RMS 63559/MG, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe 28/10/2020
AgInt no RMS 61881/SP, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA
TURMA,
DJe 21/09/2020
RMS 56376/DF, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 13/11/2018
AgRg no RMS 39700/SC, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 08/10/2015
Decisões Monocráticas
AREsp 2434611/RS, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, publicado em 30/10/2023
RMS 70673/BA, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, publicado em 23/02/2023
Tese atualizada
Acórdãos
AgInt no RMS 68709/RJ, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA,
DJe 21/09/2022
AgInt no RMS 65507/SC, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 15/03/2022
AgInt no RMS 45729/GO, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 27/11/2020
AgInt no RMS 50230/DF, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, DJe 02/10/2017
EDcl no RMS 29024/BA, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJe 11/11/2015
AgRg no RMS 37935/SC, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe 09/11/2015
Decisões Monocráticas
RMS 61758/PR, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, publicado em 20/12/2022
RMS 65507/SC, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, publicado em 29/06/2021
RMS 037984/BA, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA,
publicado em 05/02/2014
AREsp 300599/BA, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, publicado em 04/11/2013
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Tese atualizada
Acórdãos
EDcl no AgInt no AgInt no RMS 63017/AL, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO,
SEGUNDA
TURMA, DJe 11/04/2023
AgInt nos EDcl no RMS 67468/MT, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA
TURMA, DJe 14/12/2022
AgInt no RMS 61831/SE, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 22/03/2022
RMS 46808/SP, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, DJe 25/11/2021
AgInt no RMS 63627/MT, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe 26/08/2021
AgInt no RMS 63901/DF, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 01/07/2021
Saiba mais:
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Tese atualizada
Acórdãos
AgInt no RMS 68327/PR, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 04/11/2022
AgInt no AREsp 1057237/RJ, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 05/03/2018
AgInt no RMS 34150/GO, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA,
DJe 28/09/2017
AgRg no RMS 39019/ES, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA
TURMA,
DJe 22/04/2016
AgRg no AREsp 334704/CE, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA,
DJe 13/06/2014
AgRg no AgRg no RMS 18444/SC, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA
TURMA,
DJe 03/02/2014
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DIREITO ADMINISTRATIVO
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VERSÃO 1
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de 07/02/2025 11:11.