Jurisprudência em Teses
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Jurisprudência em Teses apresenta, periodicamente, um conjunto de teses com os julgados mais recentes do STJ sobre determinada matéria, selecionados até a data especificada.
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Última edição
REMIÇÃO DA PENA II
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 25/10/2024
Edição disponibilizada em: 14/11/2024
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Versão 4.0.7.14
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de 12/11/2024 17:56.