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CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - IV
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 16/06/2017
Edição disponibilizada em: 23/08/2017
Clique sobre as teses para acessar a pesquisa atualizada.
Acórdãos
REsp 1467129/SC, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, DJE 11/05/2017
HC 353818/RS, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA,
DJE 24/02/2017
AgRg no AREsp 734658/PR, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA,
DJE 01/10/2015
HC 310452/SC, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, DJE 22/04/2015
AgRg no REsp 1325911]/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, DJE 04/09/2014
HC 232062/RJ, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, DJE 25/03/2014
Decisões Monocráticas
REsp 1327749/RS, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO,
Publicado em 13/06/2017
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 96O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida. (SÚMULA 96, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 03/03/1994, DJ 10/03/1994, p. 4021)
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 466, publicado em 18 de março de 2011.COMPETÊNCIA. EXTORSÃO. CONSUMAÇÃO.
Acórdãos
HC 343825/SC, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJE 21/09/2016
AgRg no AREsp 724776/SC, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA,
DJE 16/03/2016
REsp 1207155/RS, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, DJE 26/11/2013
Decisões Monocráticas
REsp 1327749/RS, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO,
Publicado em 13/06/2017
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 531, publicado em 04 de dezembro de 2013.DIREITO PENAL. CARACTERIZAÇÃO DO CRIME DE EXTORSÃO.
Acórdãos
AgRg no AREsp 578521/GO, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA,
DJE 26/10/2016
RHC 056629/AL, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, DJE 01/08/2016
HC 162662/MG, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO,
DJE 03/08/2015
HC 260350/GO, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, DJE 21/05/2014
HC 226021/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, QUINTA TURMA,
DJE 28/06/2012
Decisões Monocráticas
REsp 1628102/AC, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA,
Publicado em 30/11/2016
Saiba mais:
- Pesquisa ProntaDIREITO PENAL - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 135, publicado em 24 de maio de 2002.CRIME DE DANO. FUGITIVO.
Acórdãos
AgRg no REsp 1628623/DF, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA,
DJE 28/04/2017
AgInt no REsp 1585531/DF, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA
TURMA, DJE 10/02/2017
AgInt no AgRg no REsp 1597587/DF, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS
JÚNIOR, DJE 14/11/2016
HC 308441/DF, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, DJE 31/08/2016
AgRg no REsp 1548522/DF, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA,
QUINTA TURMA, DJE 16/03/2016
AgRg no REsp 1522725/PR, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE,
TERCEIRA TURMA, DJE 22/02/2016
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 515, publicado em 03 de abril de 2013.DIREITO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE DANO COMETIDO CONTRA O PATRIMÔNIO DO DF.
Acórdãos
HC 324550/MT, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJE 28/06/2016
HC 245457/MG, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO,
DJE 10/03/2016
AgRg no AREsp 522783/MT, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, DJE 25/11/2014
AgRg no AREsp 330813/MG, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA,
DJE 19/11/2013
HC 188512/RS, Rel. Ministro ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ), QUINTA TURMA, DJE 21/09/2012
Decisões Monocráticas
AREsp 876727/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA
TURMA, publicado em 27/06/2017
Acórdãos
AgRg no REsp 1644719/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA,
QUINTA TURMA, DJE 31/05/2017
RHC 044669/RS, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, DJE
18/04/2016
RHC 036704/SC, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, DJE 26/02/2016
AgRg no AREsp 534251/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, DJE 05/11/2015
HC 324131/SP, Rel. Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/PE), QUINTA TURMA, DJE 23/09/2015
RHC 040411/RJ, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, DJE 30/09/2014
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 556, publicado em 04 de março de 2015.DIREITO PENAL. EFEITOS DA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.
Acórdãos
AgRg no REsp 1477691/DF, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, DJE 28/10/2016
AgRg no REsp 1574813/PR, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA,
QUINTA TURMA, DJE 01/08/2016
AgRg no AREsp 899927/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, DJE 16/06/2016
REsp 1359446/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, DJE 28/04/2016
AgRg no REsp 1315984/SP, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA,
DJE 23/02/2016
EDcl no AgRg no AREsp 443776/RS, Rel. Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA
RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE), QUINTA TURMA, DJE 24/06/2015
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 528, publicado em 23 de outubro de 2013.DIREITO PENAL. DOLO NO DELITO DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA.
Acórdãos
AgRg no REsp 1574813/PR, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA,
QUINTA TURMA, DJE 01/08/2016
AgRg no REsp 1315984/SP, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA,
DJE 23/02/2016
AgRg no REsp 1353240/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, QUINTA
TURMA, DJE 28/06/2013
AgRg no REsp 1217274/RS, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA,
DJE 13/03/2013
REsp 1171603/ES, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, DJE 26/11/2012
HC 129641/SC, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, DJE 19/09/2012
Acórdãos
AgRg no REsp 1396259/RS, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA,
QUINTA TURMA, DJE 30/03/2016
REsp 859050/RS, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, DJE 13/12/2013
EDcl no REsp 1212911/RS, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, DJE 18/06/2012
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 493, publicado em 23 de março de 2012.CRIME CONTINUADO. PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Acórdãos
HC 090308/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO,
DJE 12/06/2015
HC 302059]/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, DJE 11/02/2015
AgRg no AREsp 292390/ES, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA,
DJE 03/02/2014
HC 084798/GO, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA,
DJE 03/11/2009
Decisões Monocráticas
REsp 1561070/PE, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, publicado em 09/11/2015
REsp 1171938/PB, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, publicado em 03/02/2011
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 559, publicado em 16 de abril de 2015.DIREITO PENAL. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL E DEVOLUÇÃO DA VANTAGEM INDEVIDA ANTES DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.
- Informativo de Jurisprudência n. 556, publicado em 04 de março de 2015.DIREITO PENAL. INOCORRÊNCIA DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO PAGAMENTO DO DÉBITO PREVIDENCIÁRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO.
Acórdãos
REsp 1419836/RS, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, DJE 23/06/2017
AgRg no REsp 1639006/RS, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA,
QUINTA TURMA, DJE 14/06/2017
RHC 074756/PR, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJE 19/12/2016
AgInt no REsp 1620729/SP, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO,
DJE 10/11/2016
AgRg no REsp 1588990/PR, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA,
DJE 12/05/2016
RHC 059839/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, DJE
19/04/2016
Acórdãos
RHC 080559/RS, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA
TURMA, DJE 26/04/2017
AgRg no REsp 1457372/PR, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, QUINTA TURMA,
DJE 03/02/2016
CC 131150/MG, Rel. Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO
DO TJ/SP), TERCEIRA SEÇÃO, DJE 07/04/2015
HC 188195/DF, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, DJE 28/10/2011
Decisões Monocráticas
CC 145272/SP, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, TERCEIRA SEÇÃO,
Publicado em 28/04/2017
RHC 053646/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, publicado em 03/10/2016
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 346, publicado em 29 de fevereiro de 2008.COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO. CRIMES.
Acórdãos
HC 388640/SP, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJE 22/06/2017
HC 392201/SC, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, DJE 13/06/2017
HC 376964/SC, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA,
DJE 31/05/2017
HC 366639/SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, DJE 05/04/2017
Acórdãos
CC 112108/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Rel. p/ Acórdão
Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ,TERCEIRA SEÇÃO, DJE
15/09/2014
Decisões Monocráticas
REsp 1348507/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO,
Publicado em 04/05/2017
AREsp 1040873/MG, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA,
Publicado em 08/05/2017
REsp 1449787/SC, Rel. Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO
(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE), QUINTA TURMA, publicado em 29/09/2015
Acórdãos
AgRg no REsp 1494204/RS, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA,
DJE 27/03/2017
HC 168171/RS, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, DJE 09/11/2011
AgRg no REsp 908826/RS, Rel. Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA
CONVOCADA DO TJ/MG), DJE 17/11/2008
HC 055469/RJ, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA,
DJE 08/09/2008
Decisões Monocráticas
REsp 1621499/RS, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO,
Publicado em 01/06/2017
AREsp 1081695/SE, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA
TURMA, publicado em 16/05/2017
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 433, publicado em 07 de maio de 2010.PORTE ILEGAL. ARMA. RECEPTAÇÃO DOLOSA. CONSUNÇÃO.
Acórdãos
AgRg no REsp 1497836/SC, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA,
QUINTA TURMA, DJE 26/09/2016
EDcl no AgRg no AREsp 154449/SP, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA
TURMA, DJE 02/02/2016
AgRg no REsp 1084458/RS, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, DJE 26/06/2015
HC 222909/SP, Rel. Ministro NEWTON TRISOTTO (DESEMBARGADOR CONVOCADO
DO TJ/SC), QUINTA TURMA, DJE 12/05/2015
AgRg no REsp 1423316/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, QUINTA TURMA,
DJE 15/08/2014
AgRg no REsp 1192010/RS, Rel. Ministra MARILZA MAYNARD
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE), DJE
06/12/2013
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 451, publicado em 15 de outubro de 2010.ERESP. RECEPTAÇÃO SIMPLES E QUALIFICADA. ART. 180, CAPUT, § 1º, DO CP.
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Versão 4.0.7.16
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de 06/12/2024 09:55.