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CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - III
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 05/05/2017
Edição disponibilizada em: 28/06/2017
Clique sobre as teses para acessar a pesquisa atualizada.
Acórdãos
AgRg no REsp 1566224/ES, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA,
DJE 17/04/2017
AgInt no AREsp 738842/DF, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, DJE 19/12/2016
CC 139914/SE, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, TERCEIRA
SEÇÃO, DJE 21/10/2015
AgRg no REsp 1389405/RS, Rel. Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO
(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE), QUINTA TURMA,
DJE 07/08/2015
HC 270416/SP, Rel. Ministro NEWTON TRISOTTO (DESEMBARGADOR CONVOCADO
DO TJ/SC), QUINTA TURMA, DJE 12/11/2014
HC 209554/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, DJE 11/09/2013
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 17Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido. (SÚMULA 17, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 20/11/1990, DJ 28/11/1990, p. 13963)
Acórdãos
RHC 056754/RS, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, DJE
12/05/2016
RHC 061931/RS, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, QUINTA TURMA,
DJE 15/02/2016
AgRg no AREsp 627891/RN, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA,
DJE 25/11/2015
RHC 055646/RS, Rel. Ministro NEWTON TRISOTTO (DESEMBARGADOR CONVOCADO
DO TJ/SC), QUINTA TURMA, DJE 09/09/2015
EDcl no AgRg no REsp 1335363/ES, Rel. Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA
RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE), QUINTA TURMA, DJE 01/09/2015
AgRg no AREsp 682583/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA,
QUINTA TURMA, DJE 28/08/2015
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 57, publicado em 11 de maio de 2016.CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Informativo de Jurisprudência n. 429, publicado em 09 de abril de 2010.SEGURO-DESEMPREGO. FRAUDE.
Acórdãos
AgRg no CC 146725/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, TERCEIRA
SEÇÃO, DJE 17/06/2016
CC 143782/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, TERCEIRA
SEÇÃO, DJE 15/12/2015
HC 239081/SC, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, DJE 19/02/2014
EDcl no AgRg no CC 098778/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR,
TERCEIRA SEÇÃO, DJE 02/09/2011
Decisões Monocráticas
CC 146258/BA, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, TERCEIRA
SEÇÃO, publicado em 08/03/2017
CC 149155/SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, publicado em 28/10/2016
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 107Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar crime de estelionato praticado mediante falsificação das guias de recolhimento das contribuições previdenciárias, quando não ocorrente lesão a autarquia federal. (SÚMULA 107, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 16/06/1994, DJ 22/06/1994, p. 16427)
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 432, publicado em 30 de abril de 2010.COMPETÊNCIA. ESTELIONATO. EMPRÉSTIMO. APOSENTADA.
Acórdãos
AgRg no AREsp 962731/SC, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA,
QUINTA TURMA, DJE 30/09/2016
AgRg no REsp 1571511/RS, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA,
DJE 29/02/2016
AgRg no REsp 1287126/BA, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, DJE 23/11/2015
AgRg no REsp 1497147/SP, Rel. Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO
(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE), QUINTA TURMA,
DJE 13/05/2015
HC 247408/RJ, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, QUINTA TURMA, DJE 16/04/2015
AgRg no REsp 1478717/PE, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, DJE 05/12/2014
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 477, publicado em 17 de junho de 2011.ESTELIONATO. PREVIDÊNCIA SOCIAL. PRESCRIÇÃO.
Acórdãos
RHC 066487/PB, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, DJE
01/04/2016
AgRg no REsp 1497147/SP, Rel. Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO
(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE), QUINTA TURMA,
DJE 13/05/2015
AgRg no REsp 1347082/RS, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, QUINTA TURMA,
DJE 26/08/2014
AgRg no REsp 1271901/RJ, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA,
DJE 07/03/2014
AgRg no REsp 1396403/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, DJE 14/10/2013
RHC 027582/DF, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, DJE 26/08/2013
Acórdãos
AgRg no REsp 1466641/SC, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, DJE 15/05/2017
AgRg no REsp 1378323/PR, Rel. Ministra MARILZA MAYNARD
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE), DJE
10/09/2014
REsp 1282118/RS, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, DJE 12/03/2013
Decisões Monocráticas
REsp 1602787/PR, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, publicado em 15/06/2016
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 516, publicado em 17 de abril de 2013.DIREITO PENAL. APLICAÇÃO DA REGRA DA CONTINUIDADE DELITIVA AO ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO PRATICADO MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO DO BENEFICIÁRIO FALECIDO.
Acórdãos
EDcl no AgRg no REsp 1540140/RS, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA
FONSECA, QUINTA TURMA, DJE 05/12/2016
RHC 063027/SP, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJE 09/11/2016
REsp 1380672/SC, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, DJE 06/04/2015
Decisões Monocráticas
AREsp 992285/RJ, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA,
Publicado em 18/05/2017
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 559, publicado em 16 de abril de 2015.DIREITO PENAL. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL E DEVOLUÇÃO DA VANTAGEM INDEVIDA ANTES DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.
Acórdãos
AgInt no RHC 075903/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, DJE 29/11/2016
HC 279805/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, DJE 10/11/2014
HC 253955/RS, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, DJE 02/04/2014
RHC 029970/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, DJE 03/02/2014
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 559, publicado em 16 de abril de 2015.DIREITO PENAL. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL E DEVOLUÇÃO DA VANTAGEM INDEVIDA ANTES DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.
Acórdãos
AgRg no CC 146524/SC, Rel. Ministro JORGE MUSSI, TERCEIRA SEÇÃO,
DJE 30/03/2017
AgRg no CC 145119/PR, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO,
DJE 17/08/2016
CC 143621/PR, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, TERCEIRA SEÇÃO,
DJE 07/06/2016
CC 142934/PR, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, TERCEIRA SEÇÃO, DJE 30/11/2015
CC 139800/MG, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, TERCEIRA
SEÇÃO, DJE 01/07/2015
CC 130490/CE, Rel. Ministra MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA
DO TJ/SE), TERCEIRA SEÇÃO, DJE 13/03/2014
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 565, publicado em 26 de agosto de 2015.DIREITO PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO E FORO COMPETENTE PARA PROCESSAR A PERSECUÇÃO PENAL.
Acórdãos
CC 116295/PR, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA SEÇÃO,
DJE 25/06/2013
CC 122646/PE, Rel. Ministra LAURITA VAZ, TERCEIRA SEÇÃO, DJE 04/12/2012
Decisões Monocráticas
CC 149768/RS, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, TERCEIRA
SEÇÃO, publicado em 18/11/2016
CC 148206/RJ, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, TERCEIRA
SEÇÃO, publicado em 22/08/2016
CC 141255/MG,TERCEIRA SEÇÃO, publicado em
03/02/2016
CC 114554/SP, Rel. Ministro JORGE MUSSI, TERCEIRA SEÇÃO, publicado em 01/08/2011
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 244Compete ao foro do local da recusa processar e julgar o crime de estelionato mediante cheque sem provisão de fundos. (SÚMULA 244, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 13/12/2000, DJ 01/02/2001, p. 302)
Acórdãos
HC 226149/RS, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, DJE 03/08/2015
HC 290584/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, DJE 21/08/2014
RHC 037029/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, QUINTA TURMA,
DJE 20/08/2013
RHC 019314/CE, Rel. Ministro OG FERNANDES,
DJE 09/05/2012
HC 167741/MG, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, DJE 28/10/2011
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 362, publicado em 08 de agosto de 2008.CHEQUE PRÉ-DATADO. ESTELIONATO.
Acórdãos
RHC 058993/RJ, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, DJE 30/09/2015
HC 279805/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, DJE 10/11/2014
HC 280089/SP, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, DJE 26/02/2014
RHC 029970/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, DJE 03/02/2014
Decisões Monocráticas
RHC 075903/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, publicado em 03/10/2016
Acórdãos
CC 135301/PA, Rel. Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO
DO TJ/SP), TERCEIRA SEÇÃO, DJE 15/04/2015
AgRg no AREsp 385450/CE, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, DJE 09/09/2014
CC 117751/PR, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA SEÇÃO,
DJE 14/05/2012
CC 115620/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, TERCEIRA SEÇÃO, DJE 28/03/2011
Decisões Monocráticas
CC 151377/AP, Rel. Ministro JORGE MUSSI, TERCEIRA SEÇÃO, publicado em 03/05/2017
CC 149794/SP, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, TERCEIRA
SEÇÃO, publicado em 01/12/2016
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 73A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Estadual. (SÚMULA 73, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 15/04/1993, DJ 20/04/1993, p. 6769)
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 361, publicado em 27 de junho de 2008.COMPETÊNCIA. PAPEL MOEDA FALSO.
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de 06/12/2024 09:55.