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REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 31/03/2017
Edição disponibilizada em: 03/05/2017
Edição atualizada em: 10/10/2023
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Tese atualizada
Acórdãos
AgInt nos EDcl no AREsp 1858938/SE, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA
TURMA, DJe 01/07/2022
AgInt no AREsp 1525479/SP, Rel. Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO
DO TRF5), PRIMEIRA TURMA, DJe 01/06/2022
AgInt no AREsp 1212432/SP, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA
TURMA, DJe 04/06/2020
REsp 1340805/PE, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,
DJe 10/06/2019
AgInt no REsp 1388200/SP, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, DJe 29/04/2019
AgInt no AgInt no AREsp 1141894/SP, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA
TURMA, DJe 21/11/2018
Saiba mais:
- Pesquisa ProntaDIREITO PROCESSUAL CIVIL - LEGITIMIDADE
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 448, publicado em 24 de setembro de 2010.LEGITIMIDADE. RESPONSABILIDADE. SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO.
Acórdãos
AgInt no AREsp 1118536/RS, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA
TURMA, DJe 26/03/2019
AgRg no RMS 044635/PR, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, DJe 14/03/2016
Decisões Monocráticas
RMS 65176/PR, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, publicado em 16/04/2021
RMS 59808/RS, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, publicado em 02/04/2020
REsp 1681338/RS, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, publicado em 03/10/2019
RE nos EDcl no AgInt no RMS 33312, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS,
VICE-PRESIDÊNCIA, publicado em 07/08/2017
Tese atualizada
Acórdãos
AgInt na Pet 15738/TO, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,
DJe 12/05/2023
AgInt no AREsp 2217661/RS, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe 11/04/2023
REsp 1748497/SC, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 04/04/2019
AgInt nos EREsp 1570655/GO, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 18/06/2018
Decisões Monocráticas
AREsp 1336127/PR, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, publicado em 29/08/2023
REsp 2010459/DF, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,
publicado em 19/05/2023
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 115, publicado em 30 de novembro de 2018.CONCURSO PÚBLICO - V
- Informativo de Jurisprudência n. 595, publicado em 15 de fevereiro de 2017.
Procedimento de dúvida registral. Natureza administrativa. Impugnação por terceiro interessado. Não cabimento de recurso especial.
- Informativo de Jurisprudência n. 582, publicado em 01 de junho de 2016.DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESCABIMENTO DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS EM PROCEDIMENTO DE DÚVIDA REGISTRÁRIA.
Tese atualizada
Acórdãos
AgInt no AREsp 1509194/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 18/05/2020
AgInt no RE no AgInt no AREsp 930703/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, CORTE
ESPECIAL, DJe 27/11/2017
AgInt no AREsp 1012420/SP, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 24/11/2017
AgRg no AREsp 164890/RS, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA
TURMA, DJe 08/05/2017
AgInt no REsp 1630011/RJ, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 30/03/2017
Decisões Monocráticas
REsp 1741108/CE, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, publicado em 18/06/2018
Saiba mais:
- Pesquisa ProntaDIREITO TRIBUTÁRIO - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 64, publicado em 24 de agosto de 2016.IMPOSTOS MUNICIPAIS II - ISS
- Informativo de Jurisprudência n. 514, publicado em 20 de março de 2013.DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE RECOLHIMENTO DE ISS PREVISTA NO § 1º DO ART. 9º DO DEC.-LEI N. 406/1968 AOS SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS CARTORÁRIOS E NOTARIAIS.
Tese atualizada
Redação anterior: É possível a retificação do registro do nome civil em
decorrência do direito à dupla nacionalidade, desde que não haja prejuízo a
terceiros.
Acórdãos
REsp 1310088/MG, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Rel. p/ Acórdão Ministro
PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, DJe
19/08/2016
REsp 1412260/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 22/05/2014
REsp 1138103/PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 29/09/2011
Decisões Monocráticas
HDE 7517/EX, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, PRESIDÊNCIA, publicado em 02/06/2023
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 588, publicado em 21 de setembro de 2016.DIREITO CIVIL. ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL APÓS AQUISIÇÃO DE DUPLA CIDADANIA.
Tese atualizada
Acórdãos
REsp 2005058/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 21/10/2022
REsp 1962674/MG, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, DJe 31/05/2022
REsp 1731091/SC, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 17/02/2022
REsp 1729402/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
DJe 01/02/2022
AgInt na HDE 3471/EX, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, CORTE ESPECIAL, DJe 27/05/2021
REsp 1514382/DF, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, DJe 27/10/2020
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 513, publicado em 06 de março de 2013.DIREITO CIVIL. REGISTROS PÚBLICOS. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE PATRONÍMICO PATERNO NO FINAL DO NOME DO FILHO, AINDA QUE EM ORDEM DIVERSA DAQUELA CONSTANTE DO NOME DO PAI.
Tese atualizada
Redação anterior: As pessoas que passarem por procedimento de redesignação
sexual têm direito a alteração do prenome e do gênero no registro civil de
nascimento.
Acórdãos
REsp 1860649/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,
DJe 18/05/2020
REsp 1561933/RJ, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,
DJe 23/04/2018
REsp 1626739/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 01/08/2017
Saiba mais:
- Repercussão Geral no STF
- Pesquisa ProntaDIREITO CIVIL - DIREITOS DA PERSONALIDADE
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 209, publicado em 24 de março de 2023.JULGAMENTOS COM PERSPECTIVA DE GÊNERO
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 138, publicado em 29 de novembro de 2019.DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - II
- Informativo de Jurisprudência n. 608, publicado em 30 de agosto de 2017.
Ação de retificação de registro de nascimento. Troca de prenome e do sexo (gênero). Pessoa transexual. Cirurgia de transgenitalização. Desnecessidade.
Tese atualizada
Acórdãos
REsp 1190372/DF, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 27/10/2015
Decisões Monocráticas
REsp 2079395/MG, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
publicado em 03/07/2023
REsp 2041373/CE, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, publicado em 27/03/2023
REsp 1975188/DF, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, publicado em 25/03/2022
AREsp 1951986/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, publicado em 22/11/2021
REsp 1961193/BA, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, publicado em 26/10/2021
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 350, publicado em 04 de abril de 2008.VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REGISTRO. CARTÓRIO.
Tese atualizada
Acórdãos
AgInt no AREsp 2170905/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 20/03/2023
REsp 2042697/SC, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, DJe 10/02/2023
AgInt no AREsp 1912039/RS, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, DJe 31/03/2022
AgInt no AREsp 1676370/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,
DJe 28/08/2020
AgInt no AREsp 1329264/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe 03/03/2020
AgInt no AREsp 1259988/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
DJe 02/05/2019
Tese atualizada
Acórdãos
AgInt no REsp 2076328/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 06/09/2023
AgInt no TP 4199/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, TERCEIRA TURMA, DJe 24/08/2023
AgInt nos EDcl no REsp 2008732/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE,
TERCEIRA TURMA, DJe 24/05/2023
AgInt no REsp 1998336/MG, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA,
DJe 26/04/2023
RE no AgInt no AREsp 556344/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA
TURMA, DJe 14/04/2023
AgInt no REsp 1923444/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, DJe 17/08/2022
Saiba mais:
- Repercussão Geral no STF
- Pesquisa ProntaDIREITO CIVIL - CONDOMÍNIO
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 702, publicado em 28 de junho de 2021.
Loteamento urbano. Taxas de manutenção. Associação de moradores. Aquisição de imóvel. Contrato-padrão registrado. Responsabilidade dos adquirentes. Débitos anteriores. Inocorrência. Ausência de previsão expressa na Lei n. 6.766/1979.
Acórdãos
AgInt no AREsp 1742368/SP, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, DJe 14/11/2022
REsp 1393722/SC, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, DJe 30/06/2021
AgInt nos EDcl no REsp 1239690/PR, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA
TURMA, DJe 27/08/2020
AgInt no REsp 1512699/ES, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 08/06/2016
REsp 1372279/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 20/05/2016
REsp 1183546/ES, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 29/09/2010
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 496Os registros de propriedade particular de imóveis situados em terrenos de marinha não são oponíveis à União. (SÚMULA 496, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/08/2012, DJe 13/08/2012)
- Repetitivos e IACs AnotadosDIREITO ADMINISTRATIVO - TERRENO DE MARINHA
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 124, publicado em 03 de maio de 2019.BENS PÚBLICOS
- Informativo de Jurisprudência n. 446, publicado em 10 de setembro de 2010.REPETITIVO. TERRENO. MARINHA. PROPRIEDADE.
Tese atualizada
Acórdãos
REsp 1272757/RS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Rel. p/ Acórdão Ministro
RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 12/02/2021
AgInt no AgInt no AREsp 909595/MG, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA
TURMA, DJe 06/03/2019
REsp 1554437/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, DJe 07/06/2016
AgRg no REsp 1299010/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe 14/10/2015
RCDESP na MC 019177/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, DJe 10/10/2012
REsp 1216009/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 27/06/2011
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 133, publicado em 20 de setembro de 2019.DO DIREITO DAS COISAS
Tese atualizada
Art. 33 da Lei n. 8.245/1991.
Acórdãos
AgRg nos EDcl no REsp 1300580/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA
TURMA, DJe 16/03/2016
AgRg no REsp 1356049/RS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA
TURMA, DJe 28/02/2014
REsp 912223/RS, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
DJe 17/09/2012
REsp 1216009/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 27/06/2011
REsp 578174/RS, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, DJ 09/10/2006
Decisões Monocráticas
REsp 1680638/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, publicado em 04/10/2018
Tese atualizada
Acórdãos
AgInt no REsp 2044051/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe 25/05/2023
REsp 2036289/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 20/04/2023
AgInt no AREsp 2062702/BA, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,
DJe 31/03/2023
AgInt nos EDcl no REsp 1798889/PR, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
DJe 13/10/2022
AgInt no REsp 1986977/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA,
DJe 25/05/2022
AgInt no AREsp 1767289/PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
DJe 30/03/2022
Saiba mais:
- Repetitivos e IACs AnotadosDIREITO CIVIL - CONDOMÍNIO
- Pesquisa ProntaDIREITO CIVIL - TAXAS
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- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 68, publicado em 19 de outubro de 2016.CONDOMÍNIO
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 107, publicado em 10 de agosto de 2018.DOS CONTRATOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E DE COMPRA E VENDA DE BENS IMÓVEIS - I
- Informativo de Jurisprudência n. 731, publicado em 04 de abril de 2022.
Despesas condominiais. Posse do imóvel. Entrega das chaves. Recusa ilegítima ao recebimento das chaves. Responsabilidade pelas taxas de condomínio. Adquirente do imóvel.
- Informativo de Jurisprudência n. 722, publicado em 26 de janeiro de 2022.
Condomínio. Assembleia ordinária ou extraordinária. Promitente comprador. Ciência da alienação. Imissão na posse do imóvel. Direito a voto. Legitimidade.
- Informativo de Jurisprudência n. 573, publicado em 16 de dezembro de 2015.DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA DE COTA CONDOMINIAL E PENHORA SOBRE DIREITO AQUISITIVO DECORRENTE DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA.
Acórdãos
REsp 2036558/DF, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 23/03/2023
AgInt no REsp 1546262/MT, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 26/08/2022
AgInt no AREsp 1145806/MG, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe 04/10/2019
AgInt no REsp 1584461/GO, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA
TURMA, DJe 21/05/2019
REsp 1698807/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 19/12/2017
REsp 1185383/MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 05/05/2014
Decisões Monocráticas
AREsp 926046/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, publicado em 01/07/2016
Ag 821008/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, publicado em 06/10/2015
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 239O direito à adjudicação compulsória não se condiciona ao registro do compromisso de compra e venda no cartório de imóveis. (SÚMULA 239, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 28/06/2000, DJ 30/08/2000, p. 118)
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- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 107, publicado em 10 de agosto de 2018.DOS CONTRATOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E DE COMPRA E VENDA DE BENS IMÓVEIS - I
DIREITO REGISTRAL
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VERSÃO 1
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03/05/2017 |
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de 12/11/2024 17:56.