Processos
Espaço do servidor
Pró-Ser
Gestão de Desempenho
Ministros
Gestão de Documentos
Jurisprudência
Pesquisa
Súmulas
Outros
- Legislação Aplicada
- Vocabulário Jurídico
- Informativo de Jurisprudência
- Jurisprudência em Teses
- Repetitivos e IACs Organizados por Assunto
- Íntegra de Acórdãos
- Revista Eletrônica de Jurisprudência
- Repositórios autorizados de Jurisprudência
Publicações
Biblioteca
Entidades Relacionadas
Sessão de Julgamento
Serviços
Certidões
SISBAJUD
Legislação
Visitação ao STJ
Concursos e estágios
Ouvidoria
Ajuda
Jurisprudência em Teses
Jurisprudência em Teses
Pesquisar por
ramo do Direito
DIREITO DO CONSUMIDOR III
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 25/11/2016
Edição disponibilizada em: 08/02/2017
Clique sobre as teses para acessar a pesquisa atualizada.
Acórdãos
REsp 1595018/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA,
DJE 29/08/2016
AgRg no REsp 1421766/RS, Rel. Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, DJE
04/02/2016
REsp 1396925/MG, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, CORTE ESPECIAL,
DJE 26/02/2015
AgRg no AREsp 479632/MS, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA
TURMA, DJE 03/12/2014
AgRg no AREsp 546265/RJ, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA,
DJE 15/10/2014
AgRg no AREsp 372327/RJ, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA
TURMA, DJE 18/06/2014
Acórdãos
REsp 974138/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJE 09/12/2016
REsp 1469087/AC, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA,
DJE 17/11/2016
AgInt no AgRg no Ag 1225135/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI,
QUARTA TURMA, DJE 12/08/2016
AgRg no AREsp 586409/PR, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA,
QUARTA TURMA, DJE 13/08/2015
EREsp 1097266/PB, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, SEGUNDA
SEÇÃO, DJE 24/02/2015
AgRg no AREsp 479632/MS, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA
TURMA, DJE 03/12/2014
Acórdãos
AgRg no AREsp 642115/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA
TURMA, DJE 10/10/2016
AgRg no AREsp 672481/RS, Rel. Ministra DIVA MALERBI
(DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), SEGUNDA TURMA, DJE 12/08/2016
AgRg no REsp 1348883/RJ, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA,
PRIMEIRA TURMA, DJE 11/03/2016
AgRg no AREsp 550660/RJ, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES,
SEGUNDA TURMA, DJE 15/12/2015
AgRg no AgRg no Ag 1269061/RJ, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO, PRIMEIRA TURMA, DJE 13/10/2015
AgRg no REsp 1525141/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA
TURMA, DJE 30/09/2015
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 440, publicado em 25 de junho de 2010.CDC. REPETIÇÃO. INDÉBITO.
Acórdãos
EDcl no AREsp 528668/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO,
QUARTA TURMA, DJE 26/08/2014
AgRg no AREsp 275047/RJ, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
DJE 29/04/2014
REsp 1261513/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA
TURMA, DJE 04/09/2013
REsp 1199117/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO,
TERCEIRA TURMA, DJE 04/03/2013
AgRg no AREsp 105445/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA
TURMA, DJE 22/06/2012
AgRg no AREsp 033418/RJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI,
QUARTA TURMA, DJE 09/04/2012
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 532Constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, configurando-se ato ilícito indenizável e sujeito à aplicação de multa administrativa. (SÚMULA 532, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/06/2015, DJe 08/06/2015)
- Pesquisa ProntaDIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 48, publicado em 18 de dezembro de 2015.BANCÁRIO
- Informativo de Jurisprudência n. 511, publicado em 06 de fevereiro de 2013.DIREITO DO CONSUMIDOR. ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO À RESIDÊNCIA DO CONSUMIDOR. NECESSIDADE DE PRÉVIA E EXPRESSA SOLICITAÇÃO.
Acórdãos
AgRg no REsp 1353504/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
TERCEIRA TURMA, DJE 07/08/2015
REsp 1183121/SC, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
DJE 07/04/2015
AgRg no AREsp 162062/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
DJE 19/12/2014
AgRg no AREsp 405583/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
DJE 21/02/2014
AgRg nos EDcl no AREsp 355050/GO, Rel. Ministro SIDNEI BENETI,
TERCEIRA TURMA, DJE 03/12/2013
AgRg no REsp 1273445/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA
TURMA, DJE 02/03/2012
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 518, publicado em 15 de maio de 2013.DIREITO CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF EM AÇÃO INDENIZATÓRIA REFERENTE A DANOS CAUSADOS EM RAZÃO DE ROUBO OCORRIDO NO INTERIOR DE CASA LOTÉRICA.
Acórdãos
AgRg no REsp 1398568/RS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
TERCEIRA TURMA, DJE 03/10/2016
AgInt no AREsp 880334/RS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA,
QUARTA TURMA, DJE 12/09/2016
AgRg no AREsp 649935/MS, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
DJE 16/08/2016
AgInt no AREsp 710019/MS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO,
QUARTA TURMA, DJE 06/05/2016
AgRg no AgRg no AREsp 770625/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO,
QUARTA TURMA, DJE 07/03/2016
AgRg no AREsp 795320/MG, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA,
TERCEIRA TURMA, DJE 04/03/2016
REsp 1061530/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO,
DJE 10/03/2009
Saiba mais:
- Repetitivos e IACs AnotadosDIREITO BANCÁRIO - CONTRATO BANCÁRIO
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 48, publicado em 18 de dezembro de 2015.BANCÁRIO
- Informativo de Jurisprudência n. 373, publicado em 24 de outubro de 2008.RECURSO REPETITIVO. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL.
Acórdãos
AgRg no REsp 1526883/RS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA,
QUARTA TURMA, DJE 04/10/2016
AgRg no AREsp 673562/RS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA,
TERCEIRA TURMA, DJE 23/05/2016
AgRg no REsp 1486517/RS, Rel. Ministra DIVA MALERBI
(DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), SEGUNDA TURMA, DJE 12/05/2016
REsp 1550509/RJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA
TURMA, DJE 14/03/2016
AgRg no AREsp 651304/RS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
TERCEIRA TURMA, DJE 03/02/2016
AgRg no REsp 1517436/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA
TURMA, DJE 18/11/2015
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 59, publicado em 08 de junho de 2016.CADASTRO DE INADIMPLENTES
- Informativo de Jurisprudência n. 579, publicado em 19 de abril de 2016.DIREITO DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE DANO MORAL IN RE IPSA PELA MERA INCLUSÃO DE VALOR INDEVIDO NA FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO.
Acórdãos
AgRg no AREsp 731525/RS, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA
TURMA, DJE 01/07/2016
AgRg no REsp 1365844/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE,
TERCEIRA TURMA, DJE 14/12/2015
AgRg no REsp 1303012/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
DJE 01/08/2014
AgRg no AREsp 127346/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI,
QUARTA TURMA, DJE 16/05/2014
AgRg no Ag 1418421/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO,
TERCEIRA TURMA, DJE 13/08/2012
REsp 1276311/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
DJE 17/10/2011
Saiba mais:
- Legislação AplicadaLEI 10.406/2002 (CÓDIGO CIVIL PARTE GERAL) - Art. 206
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 59, publicado em 08 de junho de 2016.CADASTRO DE INADIMPLENTES
- Informativo de Jurisprudência n. 571, publicado em 18 de novembro de 2015.DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. INTERESSE DE AGIR EM AÇÃO DE CANCELAMENTO DE DIVERSAS INSCRIÇÕES EM CADASTRO NEGATIVO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
Acórdãos
REsp 1331948/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
TERCEIRA TURMA, DJE 05/09/2016
REsp 1558086/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA,
DJE 15/04/2016
REsp 1397870/MG, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA
TURMA, DJE 10/12/2014
REsp 969129/MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO,
DJE 15/12/2009
REsp 384284/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA,
DJE 15/12/2009
REsp 804202/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA,
DJE 03/09/2008
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 553, publicado em 11 de fevereiro de 2015.DIREITO DO CONSUMIDOR. VENDA CASADA E DANO MORAL COLETIVO IN RE IPSA.
Acórdãos
AgRg no REsp 932994/RS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA,
QUARTA TURMA, DJE 22/09/2016
REsp 871172/SE, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA
TURMA, DJE 24/08/2016
REsp 1254428/MG, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA
TURMA, DJE 10/06/2016
REsp 1537890/RJ, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO,
TERCEIRA TURMA, DJE 14/03/2016
AgRg no REsp 1411444/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE,
TERCEIRA TURMA, DJE 13/11/2015
AgRg no AREsp 300270/MG, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA
TURMA, DJE 24/09/2015
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 19, publicado em 03 de setembro de 2014.PROCESSO COLETIVO I - LEGITIMIDADE
- Informativo de Jurisprudência n. 532, publicado em 19 de dezembro de 2013.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. LEGITIMIDADE DO MP NA DEFESA DE DIREITOS DE CONSUMIDORES DE SERVIÇOS MÉDICOS.
Acórdãos
AgRg no REsp 1221289/PR, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA
TURMA, DJE 16/08/2016
REsp 929792/SP, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA
TURMA, DJE 31/03/2016
AgRg nos EDcl no REsp 1508524/SC, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL
MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJE 16/03/2016
REsp 1347910/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA,
DJE 12/02/2016
AgRg no AREsp 255845/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA
TURMA, DJE 10/08/2015
AgRg no AREsp 209779/RJ, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA
TURMA, DJE 20/11/2013
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 19, publicado em 03 de setembro de 2014.PROCESSO COLETIVO I - LEGITIMIDADE
- Informativo de Jurisprudência n. 448, publicado em 24 de setembro de 2010.REPETITIVO. CONCESSIONÁRIA. ENERGIA ELÉTRICA. REPASSE. PIS. COFINS. CONSUMIDOR.
Acórdãos
AgRg no AREsp 538224/RS, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES,
SEGUNDA TURMA, DJE 17/03/2016
AgRg no REsp 1216391/RJ, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
DJE 20/11/2015
AgRg no REsp 1334688/MS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA,
TERCEIRA TURMA, DJE 12/08/2015
AgRg no REsp 1471367/PR, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA
TURMA, DJE 20/03/2015
AgRg no REsp 1464852/RS, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES,
PRIMEIRA TURMA, DJE 17/03/2015
AgRg no AREsp 565836/AL, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE,
TERCEIRA TURMA, DJE 04/12/2014
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 311, publicado em 02 de março de 2007.CONTRATO. SFH. FCVS. NÃO-APLICAÇÃO. CDC.
Acórdãos
REsp 1535727/RS, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJE 20/06/2016
AgRg no AREsp 508335/SC, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
DJE 03/08/2015
AgRg no AREsp 361005/MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO,
QUARTA TURMA, DJE 17/09/2013
AgRg no AREsp 041062/GO, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA,
QUARTA TURMA, DJE 13/05/2013
AgRg no AREsp 272955/RS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA
TURMA, DJE 25/03/2013
AgRg no AREsp 111983/RS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
TERCEIRA TURMA, DJE 28/08/2012
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 53, publicado em 16 de março de 2016.LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS
- Informativo de Jurisprudência n. 412, publicado em 23 de outubro de 2009.ACP. LOCAÇÃO. CLÁUSULAS ABUSIVAS. ILEGITIMIDADE. MP.
Acórdãos
AgRg no REsp 1096723/PR, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
DJE 14/04/2015
AgRg no AREsp 506687/DF, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI,
QUARTA TURMA, DJE 20/02/2015
REsp 860064/PR, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJE 02/08/2012
AgRg no Ag 1307222/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA
TURMA, DJE 12/08/2011
AgRg no Ag 1122191/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA
TURMA, DJE 01/07/2010
RMS 017605/GO, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, DJE 24/06/2010
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 68, publicado em 19 de outubro de 2016.CONDOMÍNIO
- Informativo de Jurisprudência n. 297, publicado em 22 de setembro de 2006.CONTADOR. CONDÔMINO. INAPLICAÇÃO. CDC.
Acórdãos
AgInt no REsp 1617166/SE, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS
CUEVA, TERCEIRA TURMA, DJE 16/12/2016
AgInt no AREsp 625910/DF, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA
TURMA, DJE 07/11/2016
AgInt no REsp 1594441/RJ, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA
TURMA, DJE 07/11/2016
AgRg no AgRg no AREsp 719067/RJ, Rel. Ministro MARCO BUZZI,
QUARTA TURMA, DJE 28/10/2016
AgInt no REsp 1388692/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO,
QUARTA TURMA, DJE 10/10/2016
EDcl no AgRg no REsp 1230249/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL
GALLOTTI, QUARTA TURMA, DJE 25/05/2016
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 563O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às entidades abertas de previdência complementar, não incidindo nos contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas. (SÚMULA 563, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 24/02/2016, DJe 29/02/2016)
- Pesquisa ProntaDIREITO DO CONSUMIDOR - DIREITOS DO CONSUMIDOR
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 71, publicado em 30 de novembro de 2016.PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
- Informativo de Jurisprudência n. 571, publicado em 18 de novembro de 2015.DIREITO PROCESSUAL CIVIL. FORO PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO EM FACE DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.
16) Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de
saúde. (Súmula n. 469/STJ).
Acórdãos
REsp 1568244/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, SEGUNDA
SEÇÃO, DJE 19/12/2016
AgRg no AREsp 862596/RJ, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
DJE 16/12/2016
AgRg no AREsp 831660/CE, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE,
TERCEIRA TURMA, DJE 25/11/2016
AgInt no AREsp 895723/RS, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA
TURMA, DJE 27/10/2016
REsp 1392560/PE, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA
TURMA, DJE 06/10/2016
REsp 1330919/MT, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
DJE 18/08/2016
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 469Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde. (SÚMULA 469, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 24/11/2010, DJe 06/12/2010) SÚMULA CANCELADA: A Segunda Seção, na sessão de 11/04/2018, ao apreciar o Projeto de Súmula n. 937, determinou o CANCELAMENTO da Súmula 469 do STJ (DJe 17/04/2018).
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 2, publicado em 01 de novembro de 2014.PLANOS DE SAÚDE - I
- Informativo de Jurisprudência n. 588, publicado em 21 de setembro de 2016.DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA QUE AUTORIZA PLANO DE SAÚDE A INDEFERIR PROCEDIMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES.
Acórdãos
REsp 1285483/PB, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA
SEÇÃO, DJE 16/08/2016
REsp 1121067/PR, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA,
DJE 03/02/2012
Decisões Monocráticas
REsp 1563013/PB, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA,
Publicado em 07/12/2016
AREsp 921295/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
TERCEIRA TURMA, publicado em 05/12/2016
AREsp 785157/RJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA
TURMA, publicado em 09/11/2016
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 588, publicado em 21 de setembro de 2016.DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. DESCLASSIFICAÇÃO DE OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO COMO FORNECEDORA.
Acórdãos
REsp 1365609/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
DJE 25/05/2015
REsp 1391084/RJ, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO,
TERCEIRA TURMA, DJE 25/02/2014
REsp 1364915/MG, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA,
DJE 24/05/2013
REsp 327257/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA,
DJ 16/11/2004
Acórdãos
REsp 1610813/ES, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO,
PRIMEIRA TURMA, DJE 26/08/2016
REsp 1479039/MG, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA,
DJE 16/10/2015
REsp 1133410/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA,
DJE 07/04/2010
Decisões Monocráticas
AREsp 785337/ES, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA
TURMA, publicado em 06/10/2016
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 62, publicado em 27 de julho de 2016.CHEQUE
- Informativo de Jurisprudência n. 571, publicado em 18 de novembro de 2015.DIREITO DO CONSUMIDOR. ABUSIVIDADE NA DISTINÇÃO DE PREÇO PARA PAGAMENTO EM DINHEIRO, CHEQUE OU CARTÃO DE CRÉDITO.
Clique nos links abaixo para consultar a edição desejada.
Se preferir, selecione uma ou mais edições para baixá-las num único arquivo PDF.
Se preferir, selecione uma ou mais edições para baixá-las num único arquivo PDF.
Versão 4.0.7.14
|
de 12/11/2024 17:56.