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EXECUÇÃO FISCAL
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 04/12/2015
Edição disponibilizada em: 02/03/2016
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Acórdãos
AgRg no REsp 1289456/MG, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA,
DJe 02/12/2015
AgRg no REsp 1539081/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe 14/09/2015
REsp 1347627/SP, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 21/10/2013
EDcl no AREsp 014308/MG, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 27/10/2011
REsp 793772/RS, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, DJe 11/02/2009
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 530, publicado em 20 de novembro de 2013.DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ILEGITIMIDADE DE PESSOA JURÍDICA PARA RECORRER, EM NOME PRÓPRIO, EM FAVOR DOS SEUS SÓCIOS. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ).
Acórdãos
AgRg no REsp 1554212/RS, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 11/11/2015
AgRg no AREsp 481123/BA, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,
DJe 12/05/2014
AgRg no Ag 1289058/MT, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, DJe 01/04/2014
AgRg no AREsp 309790/PE, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013
AgRg no AREsp 027054/RJ, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA
TURMA, DJe 04/06/2013
AgRg no AREsp 018467/RJ, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, DJe 02/12/2011
AgRg no Ag 1329566/BA, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 26/05/2011
AgRg no Ag 1363475/PE, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, DJe 20/05/2011
REsp 1191872/BA, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, DJe 01/12/2010
AgRg no Ag 1304649/DF, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, DJe 01/07/2010
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 409Em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação pode ser decretada de ofício (art. 219, § 5º, do CPC). (SÚMULA 409, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 28/10/2009, REPDJe 25/11/2009, DJe 24/11/2009)
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 398, publicado em 12 de junho de 2009.RECURSO REPETITIVO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO.
Acórdãos
REsp 1373292/PE, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 04/08/2015
Decisões Monocráticas
REsp 1214865/SC, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, publicado em 04/12/2015
REsp 1377924/PE, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, publicado em 08/09/2015
REsp 1140782/SC, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, publicado em 29/05/2015
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 565, publicado em 26 de agosto de 2015.DIREITO CIVIL. PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL À EXECUÇÃO FISCAL DE CRÉDITO RURAL TRANSFERIDO À UNIÃO. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). TEMA 639.
Acórdãos
AgRg no AREsp 791933/RJ, Rel. Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA
TRF 3ª REGIÃO), SEGUNDA TURMA, DJe 17/12/2015
EDcl no AgRg no REsp 1137300/RS, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, DJe 15/12/2015
AgRg no REsp 1562100/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,
DJe 09/12/2015
EDcl no AREsp 726282/MA, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 20/11/2015
AgRg no AREsp 788535/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 16/11/2015
AgRg no AREsp 449834/SP, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA
TURMA, DJe 14/09/2015
AgRg no AREsp 116642/RJ, Rel. Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO
DO TRF 1ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, DJe 31/08/2015
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 393A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória. (SÚMULA 393, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 23/09/2009, DJe 07/10/2009)
Acórdãos
EDcl no REsp 1533217/DF, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA
TURMA, DJe 14/09/2015
AgRg no REsp 1528801/GO, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 08/09/2015
AgRg no AREsp 188064/RJ, Rel. Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO
DO TRF 1ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, DJe 31/08/2015
AgRg no REsp 1407546/RN, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe 27/05/2015
AgRg no AREsp 579717/PB, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, DJe 03/02/2015
EDcl no AgRg no REsp 1275297/SC, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA,
DJe 10/12/2013
REsp 1369996/PE, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, DJe 13/11/2013
EDcl no REsp 1306400/RJ, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, DJe 26/10/2012
Acórdãos
AgRg no REsp 1561351/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 10/12/2015
REsp 1551729/RS, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe 13/11/2015
AgRg no REsp 1519091/RS, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, DJe 21/09/2015
AgRg no AREsp 450821/GO, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 03/09/2015
AgRg no AREsp 648485/SC, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA,
DJe 03/09/2015
AgRg no AREsp 680798/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 05/08/2015
AgRg no AREsp 431596/BA, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA
TURMA, DJe 19/02/2015
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 493, publicado em 23 de março de 2012.EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. CITAÇÃO. RETROAÇÃO. PROPOSITURA DA AÇÃO.
Acórdãos
REsp 1519777/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, TERCEIRA SEÇÃO, DJe 10/09/2015
APn 000733/DF, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, CORTE ESPECIAL, DJe 04/08/2015
REsp 1493952/SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, DJe 06/05/2015
AgRg no REsp 1447950/SP, Rel. Ministra MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA
DO TJ/SE), DJe 05/06/2014
REsp 1166866/MS, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, DJe
18/09/2013
AgRg no REsp 1333113/MG, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, DJe 09/10/2012
AgRg no REsp 1332668/MG, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, DJe 29/08/2012
AgRg no REsp 1160207/MG, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, DJe 19/12/2011
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 521A legitimidade para a execução fiscal de multa pendente de pagamento imposta em sentença condenatória é exclusiva da Procuradoria da Fazenda Pública. (SÚMULA 521, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 25/03/2015, DJe 06/04/2015)
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 568, publicado em 07 de outubro de 2015.DIREITO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE INDEPENDENTEMENTE DO ADIMPLEMENTO DA PENA DE MULTA. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). TEMA 931.
Acórdãos
EDcl no AgRg no REsp 1496047/DF, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA,
DJe 04/08/2015
AgRg no REsp 1491015/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 19/12/2014
AgRg no REsp 1409183/PR, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA
TURMA, DJe 06/08/2014
AgRg no AREsp 383916/RS, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 11/02/2014
AgRg no AREsp 359464/SP, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, DJe 11/09/2013
AgRg no AREsp 272472/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,
DJe 01/04/2013
AgRg no REsp 1176888/RJ, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, PRIMEIRA TURMA, DJe 20/03/2013
AgRg no REsp 1267505/RJ, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA, DJe 07/08/2012
Acórdãos
AgRg no REsp 1480731/SC, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, DJe 23/02/2015
AgRg no AREsp 376195/PB, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, PRIMEIRA TURMA, DJe 21/03/2014
AgRg no REsp 1260999/CE, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 21/09/2011
REsp 1270905/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 19/09/2011
AgRg no REsp 1206485/RS, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA, DJe 03/06/2011
AgRg no Ag 1083212/PR, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, DJe 18/08/2010
AgRg no REsp 1148441/MG, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, DJe 17/08/2010
REsp 1111002/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 01/10/2009
Acórdãos
AgRg no AREsp 691503/RJ, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe 11/06/2015
REsp 1420421/SC, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 03/12/2014
AgRg no AREsp 360280/PE, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA,
DJe 14/05/2014
AgRg no AREsp 376195/PB, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, PRIMEIRA TURMA, DJe 21/03/2014
AgRg no AREsp 349184/RS, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, DJe 14/11/2013
AgRg no REsp 1358162/RS, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA,
DJe 13/09/2013
AgRg no REsp 1358093/SC, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA
TURMA, DJe 17/06/2013
AgRg no AREsp 155323/MG, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,
DJe 21/08/2012
Decisões Monocráticas
AREsp 692880/RS, PRIMEIRA TURMA, publicado em 29/10/2015
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 153A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, não exime o exequente dos encargos da sucumbência. (SÚMULA 153, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/03/1996, DJ 14/03/1996, p. 7115)
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 494, publicado em 03 de abril de 2012.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS. EXECUÇÃO FISCAL. RECONHECIMENTO DO PEDIDO.
Acórdãos
AgRg no REsp 1523916/PR, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA,
DJe 28/09/2015
AgRg no REsp 1442532/PE, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, DJe 01/06/2015
AgRg no AREsp 647269/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 23/03/2015
AgRg no REsp 1189741/PE, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe 05/09/2014
AgRg no AREsp 173306/MG, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,
DJe 21/08/2012
REsp 1116287/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL,
DJe 04/02/2010
Acórdãos
AgRg no REsp 1566508/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 01/12/2015
AgRg no AREsp 613798/SC, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA,
DJe 04/03/2015
AgRg nos EDcl no AREsp 524189/MG, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA
TURMA, DJe 20/10/2014
REsp 1126307/MT, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA,
DJe 17/05/2011
REsp 1112416/MG, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 09/09/2009
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 563, publicado em 02 de julho de 2015.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TERMO INICIAL DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL QUANDO AFASTADA A NECESSIDADE DE GARANTIA PRÉVIA.
Acórdãos
AgRg no AREsp 776171/RJ, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA,
DJe 15/12/2015
AgRg no REsp 1444990/AL, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 26/08/2014
REsp 1283053/AL, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA, DJe 18/12/2013
AgRg nos EDcl na DESIS no REsp 1279718/PR, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA,
PRIMEIRA TURMA, DJe 25/10/2013
EDcl no REsp 1331473/SC, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, DJe 24/10/2013
REsp 1392607/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 22/10/2013
AgRg na DESIS no Ag 1191617/SP, Rel. Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA
CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), SEGUNDA TURMA, DJe 17/12/2012
AgRg nos EAg 1223449/SC, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 08/06/2012
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 533, publicado em 12 de fevereiro de 2014.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NO ÂMBITO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL NO CASO DE RENÚNCIA PARA ADESÃO A PARCELAMENTO.
Acórdãos
AgRg no REsp 1505510/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe 02/10/2015
AgRg no REsp 1494036/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 20/03/2015
EDcl no REsp 1257246/PR, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA,
DJe 18/03/2015
AgRg no REsp 1367282/MG, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA
TURMA, DJe 18/11/2014
AgRg no REsp 1457911/SC, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 15/09/2014
AgRg no AREsp 532921/MG, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,
DJe 01/09/2014
AgRg no REsp 1329909/SC, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 11/03/2013
EREsp 1181605/RS, Rel. Ministra LAURITA VAZ, CORTE ESPECIAL, DJe 28/11/2012
AgRg no AREsp 073275/DF, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, DJe 16/03/2012
Saiba mais:
- Repetitivos e IACs AnotadosDIREITO PROCESSUAL CIVIL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 533, publicado em 12 de fevereiro de 2014.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NO ÂMBITO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL NO CASO DE RENÚNCIA PARA ADESÃO A PARCELAMENTO.
Acórdãos
REsp 1506980/SC, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 31/03/2015
AgRg no REsp 1043521/MT, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, DJe 21/11/2013
AgRg no REsp 1156367/MG, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA
TURMA, DJe 22/10/2013
REsp 1254554/SC, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe 25/08/2011
AgRg no Ag 1192587/SP, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, PRIMEIRA TURMA,
DJe 23/03/2010
EREsp 1062537/RJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, CORTE ESPECIAL, DJe 04/05/2009
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 380, publicado em 12 de dezembro de 2008.REMESSA. CORTE ESPECIAL. EMBARGOS. EXECUÇÃO FISCAL.
Acórdãos
EDcl no AREsp 637447/DF, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA,
DJe 14/10/2015
AgRg no REsp 1516732/TO, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 05/08/2015
REsp 1437078/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 31/03/2014
REsp 1272827/PE, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 31/05/2013
REsp 1178883/MG, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, DJe 25/10/2011
AgRg no REsp 1257434/RS, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, DJe 30/08/2011
AgRg no Ag 1337891/SC, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, DJe 30/11/2010
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 538, publicado em 30 de abril de 2014.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. GARANTIA DO JUÍZO PARA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.
Versão 4.0.7.16
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de 06/12/2024 09:55.