Processos
Espaço do servidor
Pró-Ser
Gestão de Desempenho
Ministros
Gestão de Documentos
Jurisprudência
Pesquisa
Súmulas
Outros
- Legislação Aplicada
- Vocabulário Jurídico
- Informativo de Jurisprudência
- Jurisprudência em Teses
- Repetitivos e IACs Organizados por Assunto
- Íntegra de Acórdãos
- Revista Eletrônica de Jurisprudência
- Repositórios autorizados de Jurisprudência
Publicações
Biblioteca
Entidades Relacionadas
Sessão de Julgamento
Serviços
Certidões
SISBAJUD
Legislação
Visitação ao STJ
Concursos e estágios
Ouvidoria
Ajuda
Jurisprudência em Teses
Jurisprudência em Teses
Pesquisar por
ramo do Direito
BANCÁRIO
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 29/10/2015
Edição disponibilizada em: 18/12/2015
Clique sobre as teses para acessar a pesquisa atualizada.
Acórdãos
AgRg no AREsp 287604/RS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA,
QUARTA TURMA, DJE 01/12/2014
AgRg no AREsp 477017/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
DJE 26/05/2014
AgRg no REsp 844405/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA
TURMA, DJE 28/09/2010
AgRg no Ag 717521/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO,
TERCEIRA TURMA, DJE 22/09/2010
AgRg no Ag 957344/SC, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA
TURMA, DJE 10/05/2010
AgRg no REsp 960880/RS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA,
QUARTA TURMA, DJE 18/12/2009
AgRg no Ag 1018106/SE, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA
TURMA, DJE 27/02/2009
Decisões Monocráticas
REsp 1394968/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA
TURMA, publicado em 28/10/2015
REsp 1348900/RS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
TERCEIRA TURMA, publicado em 08/05/2015
REsp 1469666/RS, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA,
Publicado em 19/11/2014
Acórdãos
REsp 1545140/MS, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJE 05/10/2015
AgRg no REsp 1380528/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO,
TERCEIRA TURMA, DJE 15/09/2015
AgRg no AREsp 577134/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA
TURMA, DJE 13/08/2015
AgRg no REsp 1471931/RS, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, Rel. p/ Acórdão
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE,TERCEIRA TURMA, DJE
09/04/2015
AgRg no REsp 1142409/SC, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
TERCEIRA TURMA, DJE 28/10/2013
AgRg no Ag 1417040/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA
TURMA, DJE 26/10/2011
REsp 1112880/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO,
DJE 19/05/2010
Decisões Monocráticas
AREsp 220771/PR, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,
Publicado em 05/11/2015
REsp 1230729/SC, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, publicado em 23/10/2015
AREsp 658333/PR, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, publicado em 21/10/2015
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 530Nos contratos bancários, na impossibilidade de comprovar a taxa de juros efetivamente contratada - por ausência de pactuação ou pela falta de juntada do instrumento aos autos -, aplica-se a taxa média de mercado, divulgada pelo Bacen, praticada nas operações da mesma espécie, salvo se a taxa cobrada for mais vantajosa para o devedor. (SÚMULA 530, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/05/2015, DJe 18/05/2015)
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 434, publicado em 14 de maio de 2010.REPETITIVO. CHEQUE ESPECIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS.
Acórdãos
EDcl no AREsp 528668/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO,
QUARTA TURMA, DJE 26/08/2014
AgRg no AREsp 275047/RJ, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
DJE 29/04/2014
REsp 1261513/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA
TURMA, DJE 04/09/2013
REsp 1199117/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO,
TERCEIRA TURMA, DJE 04/03/2013
AgRg no AREsp 105445/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA
TURMA, DJE 22/06/2012
AgRg no AREsp 033418/RJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI,
QUARTA TURMA, DJE 09/04/2012
REsp 1061500/RS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA,
DJE 20/11/2008
Decisões Monocráticas
REsp 1264960/PB, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA,
Publicado em 16/04/2012
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 532Constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, configurando-se ato ilícito indenizável e sujeito à aplicação de multa administrativa. (SÚMULA 532, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/06/2015, DJe 08/06/2015)
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 511, publicado em 06 de fevereiro de 2013.DIREITO DO CONSUMIDOR. ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO À RESIDÊNCIA DO CONSUMIDOR. NECESSIDADE DE PRÉVIA E EXPRESSA SOLICITAÇÃO.
Acórdãos
AgRg no AREsp 413345/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA,
QUARTA TURMA, DJE 22/10/2015
AgRg no REsp 1543201/SC, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA
TURMA, DJE 09/10/2015
AgRg no AREsp 613691/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE,
TERCEIRA TURMA, DJE 26/08/2015
AgRg no AREsp 602087/RS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
TERCEIRA TURMA, DJE 07/08/2015
REsp 1487562/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA
TURMA, DJE 03/06/2015
AgRg no Ag 1369875/MS, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
DJE 18/05/2015
AgRg no AgRg no AREsp 617348/MS, Rel. Ministro LUIS FELIPE
SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJE 28/04/2015
AgRg no REsp 1466789/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO
SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, DJE 10/03/2015
AgRg nos EDcl no AREsp 487704/PR, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE
NORONHA, TERCEIRA TURMA, DJE 28/11/2014
AgRg no AREsp 533578/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
DJE 07/10/2014
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 382A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade. (SÚMULA 382, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/05/2009, DJe 08/06/2009)
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 373, publicado em 24 de outubro de 2008.RECURSO REPETITIVO. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL.
Acórdãos
AgRg no REsp 1299460/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
DJE 18/03/2015
SEC 011529/EX, Rel. Ministro OG FERNANDES, CORTE ESPECIAL, DJE 02/02/2015
AgRg no REsp 1265576/SC, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO,
TERCEIRA TURMA, DJE 29/05/2014
AgRg no REsp 1342000/PR, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
TERCEIRA TURMA, DJE 17/02/2014
AgRg no REsp 660170/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
DJE 07/02/2014
REsp 1323219/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA,
DJE 26/09/2013
REsp 1212847/PR, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA,
DJE 21/02/2011
REsp 885759/SC, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
DJE 09/11/2010
Decisões Monocráticas
REsp 1322899/SE, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA
TURMA, publicado em 25/09/2015
REsp 1411932/SC, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA
TURMA, publicado em 14/09/2015
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 310, publicado em 23 de fevereiro de 2007.CONTRATO. MOEDA ESTRANGEIRA. PAGAMENTO. CONVERSÃO. MOEDA NACIONAL.
Acórdãos
AgRg no REsp 1419539/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO
SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, DJE 07/05/2015
AgRg no AREsp 067272/BA, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI,
QUARTA TURMA, DJE 05/05/2015
AgRg no AREsp 130256/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
DJE 17/04/2015
AgRg no REsp 1198163/SC, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA,
TERCEIRA TURMA, DJE 30/09/2014
AgRg no AREsp 475164/MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO,
QUARTA TURMA, DJE 26/09/2014
AgRg no REsp 1352847/RS, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
DJE 04/09/2014
AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp 1194631/SC, Rel. Ministra NANCY
ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJE 19/05/2014
AgRg no REsp 1128640/SC, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA,
QUARTA TURMA, DJE 03/02/2014
AgRg no AREsp 096903/MG, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA
TURMA, DJE 12/04/2012
EREsp 720439/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, SEGUNDA SEÇÃO,
DJE 29/03/2011
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 381Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas. (SÚMULA 381, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/04/2009, DJe 24/05/2013, DJe 05/05/2009)
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 373, publicado em 24 de outubro de 2008.RECURSO REPETITIVO. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL.
Acórdãos
AgRg no AREsp 719675/DF, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA
TURMA, DJE 13/10/2015
AgRg no REsp 1532484/PR, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
TERCEIRA TURMA, DJE 11/09/2015
AgRg no AREsp 633598/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA,
TERCEIRA TURMA, DJE 08/09/2015
AgRg no REsp 1502323/PB, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE,
TERCEIRA TURMA, DJE 03/09/2015
AgRg no AREsp 663536/RS, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
DJE 28/08/2015
AgRg no AREsp 689735/SC, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO,
QUARTA TURMA, DJE 30/06/2015
AgRg no AREsp 123860/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
DJE 23/04/2015
AgRg no REsp 1302552/RS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA,
QUARTA TURMA, DJE 23/04/2015
AgRg no AREsp 095206/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI,
QUARTA TURMA, DJE 05/05/2015
AgRg no AREsp 408848/PR, Rel. Ministro PAULO DE TARSO
SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, DJE 26/09/2014
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 531, publicado em 04 de dezembro de 2013.DIREITO CIVIL. TARIFAS DE ABERTURA DE CRÉDITO E DE EMISSÃO DE CARNÊ E TARIFA DE CADASTRO APÓS 30/4/2008. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ).
Acórdãos
AgRg no AgRg no AREsp 602850/MS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO,
QUARTA TURMA, DJE 11/09/2015
AgRg no AgRg no AREsp 605021/MS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS
FERREIRA, QUARTA TURMA, DJE 19/05/2015
AgRg no AREsp 564360/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE,
TERCEIRA TURMA, DJE 05/03/2015
AgRg no AREsp 259816/SC, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
DJE 19/08/2014
AgRg no AREsp 432059/MS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA
TURMA, DJE 13/03/2014
AgRg no AREsp 263152/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO
SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, DJE 10/03/2014
AgRg no Ag 1362391/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI,
QUARTA TURMA, DJE 04/11/2013
Decisões Monocráticas
AREsp 776793/RS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
TERCEIRA TURMA, publicado em 14/10/2015
REsp 1535054/SC, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA,
Publicado em 30/06/2015
Acórdãos
AgRg no AREsp 353605/RS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA,
QUARTA TURMA, DJE 23/10/2015
AgRg no AREsp 572596/RS, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
DJE 14/10/2015
AgRg no Ag 1240587/PR, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI,
QUARTA TURMA, DJE 07/10/2015
AgRg no AREsp 704159/MS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA,
TERCEIRA TURMA, DJE 14/09/2015
AgRg no AREsp 708135/MS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO,
QUARTA TURMA, DJE 31/08/2015
AgRg no AREsp 694489/MS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE,
TERCEIRA TURMA, DJE 17/08/2015
AgRg no AREsp 448991/RS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
TERCEIRA TURMA, DJE 04/08/2015
AgRg no AgRg no AREsp 597241/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO,
QUARTA TURMA, DJE 03/08/2015
AgRg no AREsp 472504/RS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA
TURMA, DJE 16/06/2014
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 541A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada. (SÚMULA 541, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 10/06/2015, DJe 15/06/2015)
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 500, publicado em 29 de junho de 2012.RECURSO REPETITIVO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO. PACTUAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO.
Acórdãos
AgRg no REsp 1532484/PR, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
TERCEIRA TURMA, DJE 11/09/2015
AgRg no AgRg no AREsp 597241/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO,
QUARTA TURMA, DJE 03/08/2015
AgRg no AREsp 264054/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI,
QUARTA TURMA, DJE 06/02/2015
Decisões Monocráticas
AREsp 733504/RS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA
TURMA, publicado em 13/08/2015
AREsp 599270/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO,
TERCEIRA TURMA, publicado em 12/02/2015
REsp 1289286/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
Publicado em 07/05/2014
AREsp 641017/RS, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA,
Publicado em 19/06/2015
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 531, publicado em 04 de dezembro de 2013.DIREITO CIVIL. POSSIBILIDADE DE FINANCIAMENTO DO IOF. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ).
Acórdãos
AgRg no AREsp 602087/RS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
TERCEIRA TURMA, DJE 07/08/2015
EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1276096/PR, Rel. Ministro JOÃO
OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, DJE
23/04/2015
AgRg no AREsp 559866/PR, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA
TURMA, DJE 23/03/2015
AgRg no AREsp 574590/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO,
QUARTA TURMA, DJE 16/12/2014
AgRg no AREsp 533578/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
DJE 07/10/2014
AgRg nos EDcl no AgRg no Ag 1082219/AL, Rel. Ministro PAULO DE
TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, DJE
19/10/2012
EDcl no Ag 1138693/SC, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI,
QUARTA TURMA, DJE 29/04/2011
AgRg no REsp 1028453/RJ, Rel. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA
(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), TERCEIRA TURMA, DJE 09/12/2010
REsp 1061530/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO,
DJE 10/03/2009
Decisões Monocráticas
REsp 1475259/RS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA
TURMA, publicado em 04/11/2015
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 373, publicado em 24 de outubro de 2008.RECURSO REPETITIVO. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL.
Acórdãos
AgRg no AREsp 720099/MS, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA
TURMA, DJE 11/09/2015
AgRg no REsp 1385348/SC, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA,
QUARTA TURMA, DJE 13/08/2015
AgRg no AREsp 615810/MS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
TERCEIRA TURMA, DJE 05/08/2015
AgRg no AREsp 615795/MS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE,
TERCEIRA TURMA, DJE 20/05/2015
AgRg no AREsp 574590/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO,
QUARTA TURMA, DJE 16/12/2014
AgRg no AREsp 548764/MS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI,
QUARTA TURMA, DJE 26/11/2014
AgRg no AREsp 533578/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
DJE 07/10/2014
AgRg no AREsp 359847/ES, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA,
TERCEIRA TURMA, DJE 14/02/2014
REsp 1061530/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO,
DJE 10/03/2009
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 373, publicado em 24 de outubro de 2008.RECURSO REPETITIVO. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL.
Acórdãos
AgRg no AREsp 435294/MG, Rel. Ministro OLINDO MENEZES
(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, DJE 08/10/2015
AgRg nos EDcl no REsp 929439/PE, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO,
DJE 08/10/2015
EDcl no REsp 1201838/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO,
QUARTA TURMA, DJE 25/08/2015
AgRg no AREsp 314901/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI,
QUARTA TURMA, DJE 24/06/2015
AgRg no REsp 979442/MS, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO,
PRIMEIRA TURMA, DJE 19/06/2015
AgRg no AREsp 677476/DF, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE,
TERCEIRA TURMA, DJE 29/05/2015
REsp 1521393/RJ, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA
TURMA, DJE 12/05/2015
AgRg no AREsp 040721/RS, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
DJE 09/12/2014
AgRg no REsp 1455715/SC, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA
TURMA, DJE 21/11/2014
AgRg no AREsp 488321/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA,
TERCEIRA TURMA, DJE 09/10/2014
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 459, publicado em 10 de dezembro de 2010.EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO. FOLHA. LIMITAÇÃO.
Acórdãos
AgRg no AREsp 722857/PR, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA
TURMA, DJE 24/09/2015
AgRg no Ag 1396477/SC, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
DJE 18/06/2015
AgRg no REsp 1492212/PE, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
TERCEIRA TURMA, DJE 15/05/2015
AgRg no AgRg no AREsp 613726/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE
SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJE 14/05/2015
AgRg no AREsp 548825/MS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE,
TERCEIRA TURMA, DJE 05/03/2015
EDcl no AREsp 009038/GO, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA,
TERCEIRA TURMA, DJE 12/12/2014
AgRg no REsp 1352847/RS, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
DJE 04/09/2014
AgRg no REsp 1309365/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI,
QUARTA TURMA, DJE 13/08/2012
Decisões Monocráticas
AREsp 746167/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO,
TERCEIRA TURMA, publicado em 10/11/2015
AREsp 220771/PR, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA
TURMA, publicado em 05/11/2015
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 472A cobrança de comissão de permanência - cujo valor não pode ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato - exclui a exigibilidade dos juros remuneratórios, moratórios e da multa contratual. (SÚMULA 472, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/06/2012, DJe 19/06/2012)
Acórdãos
AgRg no AREsp 387999/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA
TURMA, DJE 12/02/2015
AgRg no REsp 1478788/RS, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA,
DJE 05/02/2015
AgRg no REsp 1316460/RS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA,
DJE 09/11/2012
AgRg no REsp 1193443/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA
TURMA, DJE 10/10/2012
AgRg no Ag 1189694/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
DJE 22/05/2012
AgRg no REsp 860382/RJ, Rel. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA
(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), TERCEIRA TURMA, DJE 17/11/2010
Decisões Monocráticas
AREsp 636464/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA
TURMA, publicado em 06/10/2015
REsp 1231441/SC, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,
Publicado em 30/03/2015
AREsp 587084/MS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA
TURMA, publicado em 21/10/2014
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 283As empresas administradoras de cartão de crédito são instituições financeiras e, por isso, os juros remuneratórios por elas cobrados não sofrem as limitações da Lei de Usura. (SÚMULA 283, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 28/04/2004, DJ 13/05/2004, p. 201)
Acórdãos
AgRg no REsp 1264108/RS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA,
QUARTA TURMA, DJE 19/03/2015
AgRg no REsp 1119309/MG, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
TERCEIRA TURMA, DJE 19/08/2014
REsp 1141219/MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
DJE 12/05/2014
AgRg no REsp 958210/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO,
TERCEIRA TURMA, DJE 06/06/2011
Decisões Monocráticas
AREsp 288470/RS, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, publicado em 26/10/2015
AREsp 679315/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA,
Publicado em 03/06/2015
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 539, publicado em 15 de maio de 2014.DIREITO CIVIL. JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO PREVISTOS NO CONTRATO DE MÚTUO FIRMADO ENTRE A COOPERATIVA DE CRÉDITO E O COOPERADO.
Acórdãos
AgRg no REsp 1543201/SC, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA
TURMA, DJE 09/10/2015
AgRg no AREsp 613691/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE,
TERCEIRA TURMA, DJE 26/08/2015
AgRg no AREsp 602087/RS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
TERCEIRA TURMA, DJE 07/08/2015
REsp 1487562/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA
TURMA, DJE 03/06/2015
AgRg no Ag 1369875/MS, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
DJE 18/05/2015
AgRg no AgRg no AREsp 617348/MS, Rel. Ministro LUIS FELIPE
SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJE 28/04/2015
AgRg nos EDcl no AREsp 487704/PR, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE
NORONHA, TERCEIRA TURMA, DJE 28/11/2014
AgRg no AREsp 533578/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
DJE 07/10/2014
AgRg no REsp 1097450/MS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA,
QUARTA TURMA, DJE 19/06/2013
AgRg no AREsp 026267/SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA
TURMA, DJE 17/06/2013
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 531, publicado em 04 de dezembro de 2013.DIREITO CIVIL. TARIFAS DE ABERTURA DE CRÉDITO E DE EMISSÃO DE CARNÊ E TARIFA DE CADASTRO APÓS 30/4/2008. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ).
Clique nos links abaixo para consultar a edição desejada.
Se preferir, selecione uma ou mais edições para baixá-las num único arquivo PDF.
Se preferir, selecione uma ou mais edições para baixá-las num único arquivo PDF.
Versão 4.0.7.16
|
de 06/12/2024 09:55.