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DIREITO DO CONSUMIDOR II
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 04/09/2015
Edição disponibilizada em: 30/09/2015
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Acórdãos
EDcl no REsp 1419691/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA
TURMA, DJE 03/02/2015
REsp 1457199/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA
SEÇÃO, DJE 17/12/2014
Decisões Monocráticas
REsp 1422230/RS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA
TURMA, publicado em 09/09/2015
AREsp 630880/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, publicado em 08/09/2015
Saiba mais:
- Repetitivos e IACs AnotadosDIREITO DO CONSUMIDOR - SISTEMA CREDIT SCORING
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 551, publicado em 03 de dezembro de 2014.DIREITO DO CONSUMIDOR. LEGALIDADE DO SISTEMA CREDIT SCORING. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008 DO STJ).
Acórdãos
AgRg no REsp 1243240/SC, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI,
QUARTA TURMA, DJE 27/11/2014
AgRg no REsp 1197946/MA, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
DJE 04/10/2013
AgRg no Ag 1416127/SC, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA,
TERCEIRA TURMA, DJE 01/07/2013
EDcl no Ag 1247165/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA
TURMA, DJE 03/04/2013
AgRg no REsp 1190391/MS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA
TURMA, DJE 28/09/2012
AgRg no REsp 1121432/MG, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA,
QUARTA TURMA, DJE 23/09/2011
AgRg no REsp 539814/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO,
TERCEIRA TURMA, DJE 08/06/2011
Decisões Monocráticas
REsp 960912/SC, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA
TURMA, publicado em 16/04/2013
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 285Nos contratos bancários posteriores ao Código de Defesa do Consumidor incide a multa moratória nele prevista. (SÚMULA 285, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 28/04/2004, DJ 13/05/2004, p. 201)
Acórdãos
REsp 1244685/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
DJE 17/10/2013
Acórdãos
AgRg no AREsp 651099/PR, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
DJE 03/06/2015
REsp 1232773/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA
TURMA, DJE 03/04/2014
REsp 1230135/MT, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA,
DJE 11/12/2012
Decisões Monocráticas
AREsp 715860/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA
TURMA, publicado em 01/07/2015
AREsp 284036/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
TERCEIRA TURMA, publicado em 05/11/2014
AREsp 286138/SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA,
Publicado em 05/04/2013
Acórdãos
AgRg no AREsp 692459/SC, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO,
QUARTA TURMA, DJE 23/06/2015
AgRg no AREsp 453644/PR, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
DJE 22/06/2015
AgRg no AREsp 672872/PR, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE,
TERCEIRA TURMA, DJE 10/06/2015
AgRg no AREsp 533916/RJ, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA,
TERCEIRA TURMA, DJE 11/05/2015
AgRg no REsp 1368742/DF, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA,
QUARTA TURMA, DJE 24/03/2015
AgRg no AREsp 385994/MS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI,
QUARTA TURMA, DJE 10/12/2014
REsp 1443268/DF, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA,
DJE 08/09/2014
REsp 1395285/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA,
DJE 12/12/2013
Decisões Monocráticas
AREsp 677101/DF, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, publicado em 07/05/2015
REsp 1405325/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO,
TERCEIRA TURMA, publicado em 18/06/2014
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 544, publicado em 27 de agosto de 2014.DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL NO CASO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO QUE RETORNA À CONCESSINÁRIA POR DIVERSAS VEZES PARA REPAROS.
Acórdãos
AgRg no AREsp 661420/ES, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE,
TERCEIRA TURMA, DJE 10/06/2015
EDcl no REsp 567333/RN, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
DJE 28/06/2013
REsp 611872/RJ, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA
TURMA, DJE 23/10/2012
REsp 547794/PR, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA
TURMA, DJE 22/02/2011
REsp 912772/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA
TURMA, DJE 11/11/2010
Decisões Monocráticas
REsp 1533282/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO,
TERCEIRA TURMA, publicado em 14/08/2015
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 505, publicado em 03 de outubro de 2012.DIREITO CIVIL. VÍCIO DO PRODUTO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO PARA USO PROFISSIONAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.
Acórdãos
AgRg no AREsp 596237/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE,
TERCEIRA TURMA, DJE 12/02/2015
PET no AgRg no REsp 1391029/SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI,
TERCEIRA TURMA, DJE 17/02/2014
AgRg no REsp 1116569/ES, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA,
QUARTA TURMA, DJE 04/03/2013
REsp 1058221/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA,
DJE 14/10/2011
Decisões Monocráticas
AREsp 079411/MG, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
TERCEIRA TURMA, publicado em 09/12/2014
AREsp 737321/RJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA
TURMA, publicado em 07/08/2015
AREsp 583130/RJ, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, publicado em 01/10/2014
AREsp 211828/RJ, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO,
TERCEIRA TURMA, publicado em 16/10/2013
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 409, publicado em 02 de outubro de 2009.DANOS MORAIS. SOLIDARIEDADE. BANCO. CARTÃO. CRÉDITO.
Acórdãos
AgRg no REsp 1320418/MS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA,
QUARTA TURMA, DJE 23/04/2015
AgRg no REsp 914283/RJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI,
QUARTA TURMA, DJE 22/04/2015
AgRg no AREsp 439026/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO
SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, DJE 05/03/2015
AgRg no AREsp 276030/RS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
TERCEIRA TURMA, DJE 17/06/2014
AgRg no REsp 1416838/RJ, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
DJE 06/03/2014
REsp 1033274/MS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
DJE 27/09/2013
AgRg no REsp 1007450/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
DJE 17/09/2012
Decisões Monocráticas
AREsp 656905/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA
TURMA, publicado em 01/07/2015
REsp 1507867/RS, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA,
Publicado em 15/05/2015
Rcl 019290/MS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA
SEÇÃO, publicado em 24/03/2015
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 404É dispensável o aviso de recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros. (SÚMULA 404, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 28/10/2009, DJe 24/11/2009)
- Repetitivos e IACs AnotadosDIREITO BANCÁRIO - CONTRATO BANCÁRIO
Acórdãos
AgRg nos EDcl no AREsp 146564/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO,
QUARTA TURMA, DJE 01/10/2014
AgRg no AREsp 098098/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO
SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, DJE 19/08/2013
AgRg no REsp 1248956/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO,
QUARTA TURMA, DJE 18/09/2012
AgRg no REsp 1222421/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA
TURMA, DJE 27/08/2012
AgRg no AREsp 140884/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA,
QUARTA TURMA, DJE 15/08/2012
EDcl no AgRg no REsp 665338/SC, Rel. Ministra MARIA ISABEL
GALLOTTI, QUARTA TURMA, DJE 09/08/2012
Rcl 004598/SC, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, SEGUNDA SEÇÃO, DJE 05/05/2011
Decisões Monocráticas
REsp 1538316/SC, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA
TURMA, publicado em 05/08/2015
REsp 1507896/RS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
TERCEIRA TURMA, publicado em 05/06/2015
REsp 1507841/RS, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA,
Publicado em 19/05/2015
Rcl 010365/SC, Rel. Ministro MARCO BUZZI, SEGUNDA SEÇÃO, publicado em 19/05/2015
Saiba mais:
- Repetitivos e IACs AnotadosDIREITO BANCÁRIO - CONTRATO BANCÁRIO
Acórdãos
AgRg no AREsp 677463/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
DJE 03/08/2015
AgRg no REsp 1518352/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO,
QUARTA TURMA, DJE 19/05/2015
AgRg no REsp 1502831/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE,
TERCEIRA TURMA, DJE 20/05/2015
AgRg no AREsp 477143/MS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO
SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, DJE 06/05/2015
AgRg no REsp 1440505/MG, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
DJE 23/03/2015
AgRg no AREsp 645529/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI,
QUARTA TURMA, DJE 18/03/2015
AgRg no AREsp 560188/MG, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA
TURMA, DJE 20/02/2015
AgRg no AREsp 055064/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA,
QUARTA TURMA, DJE 28/11/2014
AgRg no AREsp 076940/RS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
TERCEIRA TURMA, DJE 25/09/2014
AgRg no AREsp 215440/RJ, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA,
TERCEIRA TURMA, DJE 23/08/2013
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 385Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento. (SÚMULA 385, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/05/2009, DJe 08/06/2009)
Acórdãos
AgRg no AREsp 461448/RS, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
DJE 16/12/2014
AgRg no REsp 1453920/CE, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
TERCEIRA TURMA, DJE 15/12/2014
AgRg no Ag 1319480/RJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI,
QUARTA TURMA, DJE 14/03/2014
REsp 1102849/RS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA,
DJE 26/04/2012
REsp 888751/BA, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJE 27/10/2011
Decisões Monocráticas
AREsp 604471/RJ, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA,
Publicado em 05/03/2015
AREsp 564388/RS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA
TURMA, publicado em 06/10/2014
AREsp 310120/RS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA
TURMA, publicado em 21/10/2013
AREsp 037859/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
Publicado em 27/09/2013
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 484, publicado em 07 de outubro de 2011.INDENIZAÇÃO. SERVIÇO. PACOTE TURÍSTICO.
Acórdãos
REsp 984106/SC, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
DJE 20/11/2012
REsp 547794/PR, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA
TURMA, DJE 22/02/2011
REsp 1021261/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA,
DJE 06/05/2010
Decisões Monocráticas
AREsp 467098/MS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA
TURMA, publicado em 13/04/2015
REsp 1130418/RS, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, publicado em 05/12/2014
AREsp 134469/ES, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
TERCEIRA TURMA, publicado em 26/09/2014
REsp 1327725/RJ, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO,
TERCEIRA TURMA, publicado em 20/08/2014
Ag 1184262/MG, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, publicado em 02/04/2012
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 506, publicado em 17 de outubro de 2012.DIREITO DO CONSUMIDOR. VÍCIO OCULTO. DEFEITO MANIFESTADO APÓS O TÉRMINO DA GARANTIA CONTRATUAL. OBSERVÂNCIA DA VIDA ÚTIL DO PRODUTO.
Acórdãos
AgRg no REsp 1523947/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
TERCEIRA TURMA, DJE 03/08/2015
AgRg no AREsp 590239/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA,
TERCEIRA TURMA, DJE 18/03/2015
AgRg no AREsp 603026/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
DJE 05/03/2015
REsp 1269691/PB, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Rel. p/
Acórdão Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO,QUARTA TURMA, DJE 05/03/2014
Decisões Monocráticas
AREsp 327168/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO,
TERCEIRA TURMA, publicado em 27/03/2015
REsp 1408498/SC, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA
TURMA, publicado em 25/08/2015
REsp 1535751/MG, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
TERCEIRA TURMA, publicado em 05/08/2015
Rcl 021882/RS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, SEGUNDA
SEÇÃO, publicado em 04/11/2014
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 130A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento. (SÚMULA 130, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 29/03/1995, DJ 04/04/1995, p. 8294)
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 534, publicado em 26 de fevereiro de 2014.DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE DE SHOPPING CENTER POR TENTATIVA DE ROUBO EM SEU ESTACIONAMENTO.
Acórdãos
AgRg no AREsp 613850/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
TERCEIRA TURMA, DJE 05/08/2015
AgRg no AREsp 376268/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI,
QUARTA TURMA, DJE 06/03/2014
AgRg no AREsp 137354/PR, Rel. Ministro PAULO DE TARSO
SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, DJE 19/02/2014
AgRg no AREsp 327434/SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA
TURMA, DJE 29/08/2013
AgRg no AREsp 025280/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
DJE 11/06/2013
AgRg no AREsp 175727/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO,
QUARTA TURMA, DJE 18/04/2013
REsp 1232795/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA,
DJE 10/04/2013
AgRg no AREsp 195736/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA
TURMA, DJE 13/11/2012
AgRg nos EDcl no REsp 844186/RS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS
FERREIRA, QUARTA TURMA, DJE 29/06/2012
Decisões Monocráticas
AREsp 638649/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, publicado em 18/02/2015
Acórdãos
AgRg no AREsp 372889/RJ, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
DJE 25/05/2015
REsp 1521393/RJ, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA
TURMA, DJE 12/05/2015
AgRg no REsp 1484136/DF, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA
TURMA, DJE 04/02/2015
AgRg no AREsp 223866/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
TERCEIRA TURMA, DJE 15/12/2014
AgRg no Ag 1404888/SC, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI,
QUARTA TURMA, DJE 10/11/2014
AgRg no REsp 1135068/RS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA,
QUARTA TURMA, DJE 08/09/2014
REsp 1187365/RO, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
DJE 25/08/2014
AgRg no AREsp 658608/ES, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE,
TERCEIRA TURMA, DJE 17/08/2015
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 297O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras. (SÚMULA 297, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/05/2004, DJ 08/09/2004, p. 129)
Acórdãos
AgRg no AREsp 424008/RJ, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
DJE 18/05/2015
AgRg no AREsp 522460/DF, Rel. Ministro PAULO DE TARSO
SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, DJE 07/05/2015
AgRg no AREsp 491894/DF, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI,
QUARTA TURMA, DJE 20/04/2015
AgRg no AREsp 602968/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO,
QUARTA TURMA, DJE 10/12/2014
AgRg no AREsp 355215/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
DJE 01/10/2014
AgRg no AREsp 353681/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA,
TERCEIRA TURMA, DJE 01/09/2014
AgRg no AREsp 486966/SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA
TURMA, DJE 25/06/2014
AgRg no Ag 1388725/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
TERCEIRA TURMA, DJE 13/03/2013
Decisões Monocráticas
REsp 1486761/AL, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA
TURMA, publicado em 14/08/2015
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 479As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. (SÚMULA 479, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/06/2012, DJe 01/08/2012)
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 542, publicado em 27 de junho de 2014.DIREITO DO CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA DO ART. 27 DO CDC ANTE A CARACTERIZAÇÃO DE FATO DO SERVIÇO.
Acórdãos
AgRg no AREsp 242378/PR, Rel. Ministro PAULO DE TARSO
SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, DJE 28/02/2014
REsp 1373391/PR, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA,
DJE 01/08/2013
AgRg no AREsp 186901/MG, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA,
TERCEIRA TURMA, DJE 13/06/2013
AgRg no REsp 1108567/PR, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
TERCEIRA TURMA, DJE 11/12/2012
AgRg no REsp 1064135/PR, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
DJE 26/03/2012
REsp 1117614/PR, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA
SEÇÃO, DJE 10/10/2011
Decisões Monocráticas
AREsp 628486/PR, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA
TURMA, publicado em 03/08/2015
REsp 1539279/PR, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, publicado em 03/08/2015
AREsp 539511/MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
Publicado em 25/11/2014
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 477A decadência do art. 26 do CDC não é aplicável à prestação de contas para obter esclarecimentos sobre cobrança de taxas, tarifas e encargos bancários. (SÚMULA 477, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/06/2012, DJe 19/06/2012)
- Repetitivos e IACs AnotadosDIREITO BANCÁRIO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
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