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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - II
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 01/07/2015
Edição disponibilizada em: 02/09/2015
Clique sobre as teses para acessar a pesquisa atualizada.
Acórdãos
REsp 1191613/MG, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, DJe 17/04/2015
REsp 1168739/RN, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, DJe 11/06/2014
EDcl na AIA 000045/AM, Rel. Ministra LAURITA VAZ, CORTE ESPECIAL, DJe 28/05/2014
REsp 1249531/RN, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe 05/12/2012
REsp 1205562/RS, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA,
DJe 17/02/2012
AIA 000030/AM, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, CORTE ESPECIAL, DJe 28/09/2011
REsp 1133522/RN, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, DJe 16/06/2011
AgRg no REsp 1127541/RN, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 11/11/2010
Decisões Monocráticas
AREsp 330094/MT, PRIMEIRA TURMA, publicado em 05/12/2014
Saiba mais:
- Legislação AplicadaLEI 8.429/1992 (LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA) - Art. 1º
Acórdãos
AgRg no REsp 1425191/CE, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,
DJe 16/03/2015
AgRg no AREsp 353745/RO, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA,
DJe 10/03/2015
AgRg no AREsp 447251/SP, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA,
DJe 20/02/2015
REsp 1292940/RJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, DJe 18/12/2013
AgRg no AREsp 138511/RS, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, PRIMEIRA TURMA, DJe 05/09/2013
AgRg no AREsp 218814/MG, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 15/04/2013
AgRg no AREsp 048833/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 18/03/2013
AgRg nos EREsp 1119657/MG, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA SEÇÃO,
DJe 25/09/2012
AgRg no REsp 1238013/SP, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, DJe 07/12/2011
AgRg no REsp 1243779/MG, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, DJe 30/06/2011
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 436, publicado em 28 de maio de 2010.ACP. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VEREADORES. REMUNERAÇÃO. ASSESSORES INFORMAIS.
Acórdãos
REsp 1138173/RN, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 30/06/2015
AgRg no AgRg no REsp 1316294/RJ, Rel. Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, DJe
24/06/2015
AgRg na MC 020742/MG, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, CORTE
ESPECIAL, DJe 27/05/2015
AgRg no AREsp 553972/MG, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 03/02/2015
REsp 1407862/RO, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe 19/12/2014
REsp 1489024/SP, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, DJe 11/12/2014
AgRg na MC 022064/SP, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, DJe 14/11/2014
AgRg no AREsp 461084/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe 14/11/2014
EDcl na AIA 000045/AM, Rel. Ministra LAURITA VAZ, CORTE ESPECIAL, DJe 28/05/2014
Decisões Monocráticas
AREsp 653826/RJ, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, publicado em 04/05/2015
Saiba mais:
- Pesquisa ProntaDIREITO ADMINISTRATIVO - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 527, publicado em 09 de outubro de 2013.DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO NAS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Acórdãos
MS 017537/DF, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, Rel. p/ Acórdão Ministro MAURO
CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 09/06/2015
MS 017666/DF, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 16/12/2014
MS 017535/DF, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 15/09/2014
MS 012660/DF, Rel. Ministra MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE),
TERCEIRA SEÇÃO, DJe 22/08/2014
MS 014968/DF, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, TERCEIRA SEÇÃO, DJe 25/03/2014
MS 016183/DF, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 21/10/2013
MS 016133/DF, Rel. Ministra ELIANA CALMON, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 02/10/2013
MS 018666/DF, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 07/10/2013
MS 013520/DF, Rel. Ministra LAURITA VAZ, TERCEIRA SEÇÃO,
DJe 02/09/2013
MS 014504/DF, Rel. Ministro JORGE MUSSI, TERCEIRA SEÇÃO,
DJe 20/08/2013
MS 015826/DF, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 31/05/2013
MS 015848/DF, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, PRIMEIRA SEÇÃO,
DJe 16/08/2013
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 505, publicado em 03 de outubro de 2012.DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD). DEMISSÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Acórdãos
AgRg no AREsp 354881/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe 29/11/2013
REsp 1402091/SP, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Rel. p/ Acórdão
Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, DJe
04/12/2013
AgRg no Ag 1423453/DF, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, DJe 11/06/2012
AgRg no Ag 1386161/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,
DJe 09/05/2011
REsp 1060976/DF, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA,
DJe 04/12/2009
REsp 996983/PE, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 30/09/2010
Decisões Monocráticas
REsp 1350228/MA, PRIMEIRA TURMA, publicado em 15/12/2014
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 399, publicado em 19 de junho de 2009.ACP. QUEBRA. SIGILO FISCAL E BANCÁRIO.
Acórdãos
AgRg na SLS 001957/PB, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, CORTE ESPECIAL, DJe 09/03/2015
Rcl 009706/MG, Rel. Ministro FELIX FISCHER, CORTE ESPECIAL, DJe 06/12/2012
MC 019214/PE, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 20/11/2012
AgRg na SLS 001498/RJ, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, Rel. p/ Acórdão Ministro
PRESIDENTE DO STJ, CORTE ESPECIAL, DJe 26/03/2012
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 379, publicado em 05 de dezembro de 2008.AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Acórdãos
REsp 1163643/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 30/03/2010
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 428, publicado em 02 de abril de 2010.REPETITIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA.
Acórdãos
AgRg no REsp 1299936/RJ, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,
DJe 23/04/2013
AgRg no REsp 1311013/RO, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 13/12/2012
REsp 957766/PR, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA,
DJe 23/03/2010
Saiba mais:
- Pesquisa ProntaDIREITO ADMINISTRATIVO - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
- Legislação AplicadaLEI 8.429/1992 (LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA) - Art. 11
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 523, publicado em 14 de agosto de 2013.DIREITO ADMINISTRATIVO. INDISPONIBILIDADE DE BENS NA HIPÓTESE DE ATO DE IMPROBIDADE QUE ATENTE CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Acórdãos
AgRg no REsp 1500812/SE, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,
DJe 28/05/2015
AgRg no AREsp 562250/GO, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 05/08/2015
AgRg no REsp 1337757/DF, Rel. Ministra MARGA TESSLER (JUÍZA FEDERAL CONVOCADA DO
TRF 4ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, DJe 13/05/2015
REsp 1275469/SP, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Rel. p/ Acórdão
Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, DJe 09/03/2015
AgRg no AREsp 560613/ES, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe 09/12/2014
MS 012660/DF, Rel. Ministra MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE),
TERCEIRA SEÇÃO, DJe 22/08/2014
AgRg nos EDcl no AREsp 033898/RS, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA
TURMA, DJe 09/05/2013
Acórdãos
REsp 1230168/PR, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 14/11/2014
AgRg no REsp 1299314/DF, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe 21/11/2014
AgRg no AREsp 296593/SC, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 11/02/2014
REsp 1297021/PR, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, DJe 20/11/2013
AgRg no AREsp 030706/MG, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA,
DJe 13/02/2012
REsp 1190244/RJ, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, DJe 12/05/2011
REsp 1163499/MT, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe 08/10/2010
REsp 1122177/MT, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 27/04/2011
Decisões Monocráticas
AREsp 217241/SE, PRIMEIRA TURMA, publicado em 07/05/2015
Saiba mais:
- Legislação AplicadaLEI 8.429/1992 (LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA) - Art. 12
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 440, publicado em 25 de junho de 2010.IMPROBIDADE. PROVA EMPRESTADA.
Acórdãos
AgRg no AREsp 538656/SE, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA
TURMA, DJe 05/08/2015
AgRg no AREsp 239300/BA, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe 01/07/2015
REsp 1091420/SP, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, DJe 05/11/2014
REsp 1416406/CE, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 24/10/2014
REsp 1324418/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 25/09/2014
REsp 1280973/SP, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, DJe 07/05/2014
AgRg no REsp 1305243/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,
DJe 22/05/2013
AgRg nos EDcl no AREsp 033898/RS, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA
TURMA, DJe 09/05/2013
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 560, publicado em 03 de maio de 2015.DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APLICAÇÃO DA PENA DE PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA A MEMBRO DO MP EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
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de 28/11/2024 14:55.