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SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 20/09/2013
Edição disponibilizada em: 13/11/2013
Edição atualizada em: 07/11/2022
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Tese atualizada
- Adotada redação do tema repetitivo n. 920.
Redação anterior: É possível a revogação da suspensão condicional do processo,
ainda que expirado o período da suspensão do curso do processo, desde que
comprovado que houve o descumprimento das condições impostas ou que o
beneficiado passou a ser processado por outro crime no curso do prazo da
suspensão.
Acórdãos
AgRg no REsp 1953113/AL, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA,
DJe 09/05/2022
HC 631448/MS, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA,
DJe 08/04/2022
AgRg no AREsp 1823550/DF, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA
TURMA, DJe 25/03/2022
RHC 154254/MG, Rel. Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT),
QUINTA TURMA, DJe 15/12/2021
AgRg no REsp 1915186/SC, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, DJe 26/05/2021
AgRg no REsp 1916250/RJ, Rel. Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO
DO TRF 1ª REGIÃO), SEXTA TURMA, DJe 17/05/2021
REsp 1498034/RS, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, TERCEIRA SEÇÃO, DJe 02/12/2015
Tese atualizada
- 05/07/2022
Acórdãos
AgRg no AREsp 1815689/PR, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, DJe 30/06/2021
EDcl no AgRg no HC 632003/RS, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, DJe 31/05/2021
AgRg no RMS 65281/PA, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJe 21/05/2021
AgRg no REsp 1788501/CE, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA,
DJe 04/10/2019
HC 469142/SC, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA,
DJe 04/06/2019
HC 427858/SP, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA,
DJe 19/12/2018
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 337É cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva. (SÚMULA 337, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 09/05/2007, DJ 16/05/2007, p. 201)
Tese atualizada
- 03/08/2022
Art. 89 da Lei n. 9.099/1995.
Acórdãos
AgRg no AREsp 1815689/PR, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, DJe 30/06/2021
AgRg no RHC 74943/SC, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJe 10/09/2019
AgRg no AREsp 672633/RS, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, DJe 29/11/2016
REsp 1482733/SC, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJe 09/06/2016
RHC 66196/RJ, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA,
DJe 27/05/2016
RHC 51491/SC, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA,
DJe 29/04/2015
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 243O benefício da suspensão do processo não é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material, concurso formal ou continuidade delitiva, quando a pena mínima cominada, seja pelo somatório, seja pela incidência da majorante, ultrapassar o limite de um (01) ano. (SÚMULA 243, CORTE ESPECIAL, julgado em 11/12/2000, DJ 05/02/2001, p. 157)
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 96, publicado em 31 de janeiro de 2018.JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS - II
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 23, publicado em 29 de outubro de 2014.CONCURSO FORMAL
- Informativo de Jurisprudência n. 65, publicado em 11 de agosto de 2000.SURSIS PROCESSUAL. MAJORANTE.
- Informativo de Jurisprudência n. 204, publicado em 09 de abril de 2004.RHC. ADVOGADO. AÇÃO PENAL CONDICIONADA.
- Informativo de Jurisprudência n. 18, publicado em 14 de maio de 1999.SURSIS PROCESSUAL. CONCURSO DE CRIMES.
- Informativo de Jurisprudência n. 142, publicado em 16 de agosto de 2002.SÚM. N. 243-STJ. LIMITE. DOIS ANOS.
Tese atualizada
- 04/07/2022
Acórdãos
HC 563973/DF, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUINTA TURMA, DJe 10/06/2021
AgRg no REsp 1844880/DF, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, DJe 29/09/2020
AgRg no REsp 1795888/DF, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA,
DJe 12/12/2019
AgRg no RHC 81982/BA, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, DJe 27/11/2017
AgRg no AREsp 853692/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA,
DJe 27/10/2017
AgRg no REsp 1662511/RS, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA
TURMA, DJe 11/05/2017
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 536A suspensão condicional do processo e a transação penal não se aplicam na hipótese de delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha. (SÚMULA 536, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 10/06/2015, DJe 15/06/2015)
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 93, publicado em 14 de novembro de 2017.JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS - I
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 41, publicado em 16 de setembro de 2015.VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER
Tese atualizada
- 25/10/2022
Acórdãos
AgRg no HC 727532/SE, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, DJe 31/05/2022
AgRg nos EDcl no REsp 1795893/PE, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA,
QUINTA TURMA, DJe 30/06/2020
AgRg no AREsp 1273432/RJ, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA,
DJe 28/05/2020
AgRg no HC 496414/SP, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, DJe 03/04/2019
AgRg nos EDcl no REsp 1611709/SC, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA,
DJe 26/10/2016
HC 175572/SP, Rel. Ministro NEWTON TRISOTTO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SC),
QUINTA TURMA, DJe 10/03/2015
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 96, publicado em 31 de janeiro de 2018.JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS - II
Tese atualizada
- 03/11/2022
Acórdãos
HC 385535/RJ, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA,
DJe 11/05/2017
HC 198815/SP, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEXTA TURMA, DJe 28/10/2013
HC 156569/SP, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA,
DJe 14/03/2011
HC 133947/MG, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, DJe 09/03/2011
Decisões Monocráticas
REsp 1224110/MG, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR,
publicado em 03/09/2013
AREsp 259746/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, QUINTA TURMA, publicado em 05/08/2013
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 96, publicado em 31 de janeiro de 2018.JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS - II
Tese atualizada
- 07/11/2022
Acórdãos
HC 107774/SC, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA,
DJe 06/12/2010
Decisões Monocráticas
HC 706283/AM, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, publicado em 09/03/2022
Tese atualizada
- 25/10/2022
Acórdãos
AgRg no REsp 1154263/SC, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA,
DJe 29/05/2013
AgRg no Ag 1386813/RS, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, DJe 15/08/2011
Decisões Monocráticas
REsp 1883159/MT, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, publicado em 24/05/2021
REsp 1553378/SP, Rel. Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO
TJ/SP), SEXTA TURMA, publicado em 04/02/2016
REsp 1381130/PR, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, publicado em 09/10/2014
AREsp 356540/PI, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA,
publicado em 05/08/2013
Versão 4.0.7.16
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de 06/12/2024 09:55.