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REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS III
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 03/11/2023
Edição disponibilizada em: 24/11/2023
Clique sobre as teses para acessar a pesquisa atualizada.
Acórdãos
REsp 1641159/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 04/04/2017
REsp 1279952/MG, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,
DJe 12/02/2015
REsp 1072402/MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 01/02/2013
REsp 1041751/DF, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, DJe 03/09/2009
Decisões Monocráticas
REsp 1969533/CE, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, publicado em 01/12/2021
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 555, publicado em 11 de março de 2015.DIREITO CIVIL. RETIFICAÇÃO DO SOBRENOME DOS FILHOS EM RAZÃO DE DIVÓRCIO.
Arts. 11, 841 e 1.604 do CC.
Acórdãos
REsp 1698717/MS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 07/06/2018
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 627, publicado em 29 de junho de 2018.
Homologação de acordo extrajudicial. Retificação de registo civil de menor. Procedimento legal. Requisitos. Apuração sobre erro ou falsidade do registro. Participação do Ministério Público. Prova pericial em juízo. Estudo psicossocial. Obrigatoriedade.
Acórdãos
AgInt no AREsp 2268162/PE, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 17/05/2023
AgInt no REsp 1526268/RJ, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 06/03/2023
AgInt no AREsp 1985216/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,
DJe 17/08/2022
REsp 1817729/DF, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, DJe 23/06/2022
REsp 1867308/MT, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,
DJe 11/05/2022
REsp 1487596/MG, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, DJe 01/10/2021
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- Repercussão Geral no STF
- Pesquisa ProntaDIREITO CIVIL - FAMÍLIA
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Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 3 - Edição Extraordinária, publicado em 31 de janeiro de 2022.
Multiparentalidade. Pais biológico e socioafetivo. Efeitos patrimoniais e sucessórios. Tratamento jurídico diferenciado. Impossibilidade.
Acórdãos
REsp 1608005/SC, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,
DJe 21/05/2019
Saiba mais:
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 649, publicado em 21 de junho de 2019.
Direito de família. União homoafetiva. Reprodução assistida heteróloga. Gestação por substituição. Dupla paternidade. Possibilidade. Parentalidade biológica e socioafetiva. Registro simultâneo no assento de nascimento.
Acórdãos
AgInt no REsp 1755970/MG, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe 31/03/2023
REsp 1867308/MT, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,
DJe 11/05/2022
REsp 1814330/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 28/09/2021
REsp 1930823/PR, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, DJe 16/08/2021
AgInt no AREsp 808552/RN, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 29/08/2017
Decisões Monocráticas
AREsp 2311703/MG, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, publicado em 01/09/2023
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 699, publicado em 07 de junho de 2021.
Negatória de paternidade. Registro de nascimento. Pretensão de anulação. Não cabimento. Ausência de vício de consentimento. Existência de relação socioafetiva.
- Informativo de Jurisprudência n. 555, publicado em 11 de março de 2015.DIREITO CIVIL. DESCONSTITUIÇÃO DE PATERNIDADE REGISTRAL.
- Informativo de Jurisprudência n. 491, publicado em 24 de fevereiro de 2012.NULIDADE REGISTRO CIVIL. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA.
- Informativo de Jurisprudência n. 411, publicado em 16 de outubro de 2009.NEGATÓRIA. PATERNIDADE. VÍNCULO SOCIO-AFETIVO.
Art. 57 e art. 109 da Lei n. 6.015/1973.
Acórdãos
REsp 910094/SC, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA,
DJe 19/06/2013
Decisões Monocráticas
HDE 3474/EX, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, PRESIDÊNCIA, publicado em 20/05/2020
REsp 1356842/MG, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
publicado em 22/06/2015
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- Informativo de Jurisprudência n. 503, publicado em 06 de setembro de 2012.ACRÉSCIMO DE SOBRENOME DO CÔNJUGE APÓS A CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO.
Art. 57, § 2º, da Lei n. 6.015/1973.
Acórdãos
REsp 1306196/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 28/10/2013
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 506, publicado em 17 de outubro de 2012.DIREITO CIVIL. ALTERAÇÃO DO ASSENTO REGISTRAL DE NASCIMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. INCLUSÃO DO SOBRENOME DO COMPANHEIRO.
Art. 57, II e III, da Lei n. 6.015/1973.
Acórdãos
REsp 2005058/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 21/10/2022
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