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DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA II
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 14/04/2023
Edição disponibilizada em: 05/05/2023
Clique sobre as teses para acessar a pesquisa atualizada.
Acórdãos
AgRg no REsp 1086805/RS, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 15/09/2011
REsp 931513/RS, Rel. Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ FEDERAL CONVOCADO DO
TRF 1ª REGIÃO), Rel. p/ Acórdão Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO,
DJe 27/09/2010
REsp 700853/RS, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, Rel. p/ Acórdão Ministro LUIZ
FUX, PRIMEIRA TURMA, DJ 21/09/2006
Saiba mais:
- Pesquisa ProntaCASOS NOTÓRIOS - DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
- Pesquisa ProntaCASOS NOTÓRIOS - DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 332, publicado em 21 de setembro de 2007.LEGITIMIDADE. MP. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO. SAÚDE.
Acórdãos
RMS 61319/GO, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 11/09/2020
Acórdãos
AgInt no REsp 1581962/SP, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, DJe 18/06/2018
AgRg no REsp 565084/DF, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA,
DJe 14/09/2009
Decisões Monocráticas
EDcl no AREsp 2092054/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,
publicado em 16/08/2022
REsp 1812693/RN, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, publicado em 02/09/2019
REsp 1514461/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, publicado em 04/03/2016
Art. 108, V, da Lei n. 6.880/1980.
Acórdãos
AgInt no REsp 1814007/ES, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, DJe 15/12/2022
AgInt no AgInt no AREsp 1853793/RS, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA
TURMA, DJe 22/09/2022
REsp 1934310/PE, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe 07/10/2021
AgInt no REsp 1851676/CE, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, DJe 24/09/2020
AgRg no AgRg no REsp 1123371/RS, Rel. Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO
(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE), QUINTA TURMA, DJe
11/05/2015
AgRg no AREsp 264719/CE, Rel. Ministra MARGA TESSLER (JUÍZA FEDERAL CONVOCADA DO
TRF 4ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, DJe 26/02/2015
Acórdãos
REsp 1569547/RN, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 02/02/2016
Decisões Monocráticas
AREsp 1584543/RS, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, publicado em 31/08/2020
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 575, publicado em 24 de fevereiro de 2016.DIREITO ADMINISTRATIVO. ACUMULAÇÃO LÍCITA DE CARGOS PÚBLICOS.
Art. 31.1 da Convenção de Nova Iorque sobre Pessoas com Deficiência (Decreto n.
6.949/2009), Resolução Conjunta CNJ/CNMP n. 1/2009 e art. 21 da Lei de Acesso à
Informação (Lei n. 12.527/2011).
Acórdãos
RMS 48922/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA,
DJe 02/12/2021
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 714, publicado em 25 de outubro de 2021.
Proteção de pessoas com deficiência. Acesso a informações processuais. Relatórios dos processos com medidas de segurança. Fornecimento pela serventia judicial à Defensoria Pública. Obrigatoriedade.
Acórdãos
AgRg no HC 764603/SC, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA,
DJe 16/11/2022
AgRg no HC 709660/PR, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, DJe 21/06/2022
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 728, publicado em 14 de março de 2022.
Execução definitiva de pena em regime inicial fechado. Concessão de prisão domiciliar. Possibilidade. Proteção integral à criança. Prioridade. Habeas Corpus coletivo STF 143.641/SP.
Acórdãos
AgRg no AREsp 85552/DF, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA,
DJe 28/06/2019
Decisões Monocráticas
REsp 1202619/PR, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, publicado em 16/12/2013
Acórdãos
REsp 1726513/MG, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 21/11/2018
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 599, publicado em 11 de abril de 2017.
Adaptação do transporte coletivo. Acessibilidade. Lei n. 10.048/2000. Regulamentação. Lei posterior que remete às normas técnicas.
Acórdãos
AgInt no AREsp 1574278/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 13/02/2020
REsp 1838791/CE, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,
DJe 11/10/2019
REsp 1733468/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 25/06/2018
Acórdãos
AREsp 1927324/SP, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, DJe 07/04/2022
Decisões Monocráticas
AREsp 2080895/SP, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, publicado em 02/08/2022
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 732, publicado em 11 de abril de 2022.
Estacionamento. Vaga reservada à pessoa com deficiência. Violação à lei de trânsito. Dano moral coletivo. Não configuração.
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de 10/10/2024 14:41.