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DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA II
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 14/04/2023
Edição disponibilizada em: 05/05/2023
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Acórdãos
AgRg no REsp 1086805/RS, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 15/09/2011
REsp 931513/RS, Rel. Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ FEDERAL
CONVOCADO DO
TRF 1ª REGIÃO), Rel. p/ Acórdão Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO,
DJe 27/09/2010
REsp 700853/RS, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, Rel. p/ Acórdão Ministro
LUIZ
FUX, PRIMEIRA TURMA, DJ 21/09/2006
Saiba mais:
- Pesquisa Pronta - Ação civil pública. Garantia de fornecimento de prótese, órtese ou outros
aparelhos para pessoas com deficiência.CASOS NOTÓRIOS - DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
- Pesquisa Pronta - Ação civil pública. Garantia de fornecimento de prótese, órtese ou outros
aparelhos para pessoas com deficiência.CASOS NOTÓRIOS - DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Acórdãos
RMS 61319/GO, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 11/09/2020
Acórdãos
AgInt no REsp 1581962/SP, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA,
DJe 18/06/2018
AgRg no REsp 565084/DF, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA
TURMA,
DJe 14/09/2009
Decisões Monocráticas
EDcl no AREsp 2092054/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA
TURMA,
publicado em 16/08/2022
REsp 1812693/RN, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, publicado em 02/09/2019
REsp 1514461/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, publicado em 04/03/2016
Art. 108, V, da Lei n. 6.880/1980.
Acórdãos
AgInt no REsp 1814007/ES, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 15/12/2022
AgInt no AgInt no AREsp 1853793/RS, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES,
SEGUNDA
TURMA, DJe 22/09/2022
REsp 1934310/PE, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe 07/10/2021
AgInt no REsp 1851676/CE, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA,
DJe 24/09/2020
AgRg no AgRg no REsp 1123371/RS, Rel. Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO
(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE), QUINTA TURMA, DJe
11/05/2015
AgRg no AREsp 264719/CE, Rel. Ministra MARGA TESSLER (JUÍZA FEDERAL
CONVOCADA DO
TRF 4ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, DJe 26/02/2015
Acórdãos
REsp 1569547/RN, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 02/02/2016
Decisões Monocráticas
AREsp 1584543/RS, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, publicado em 31/08/2020
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Art. 31.1 da Convenção de Nova Iorque sobre Pessoas com Deficiência (Decreto n.
6.949/2009), Resolução Conjunta CNJ/CNMP n. 1/2009 e art. 21 da Lei de Acesso à
Informação (Lei n. 12.527/2011).
Acórdãos
RMS 48922/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA,
DJe 02/12/2021
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Acórdãos
AgRg no HC 764603/SC, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA
TURMA,
DJe 16/11/2022
AgRg no HC 709660/PR, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, DJe 21/06/2022
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Acórdãos
AgRg no AREsp 85552/DF, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA
TURMA,
DJe 28/06/2019
Decisões Monocráticas
REsp 1202619/PR, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, publicado em 16/12/2013
Acórdãos
REsp 1726513/MG, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 21/11/2018
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Acórdãos
AgInt no AREsp 1574278/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 13/02/2020
REsp 1838791/CE, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,
DJe 11/10/2019
REsp 1733468/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 25/06/2018
Acórdãos
AREsp 1927324/SP, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, DJe 07/04/2022
Decisões Monocráticas
AREsp 2080895/SP, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, publicado em 02/08/2022
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