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BEM DE FAMÍLIA V
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 21/10/2022
Edição disponibilizada em: 11/11/2022
Clique sobre as teses para acessar a pesquisa atualizada.
Acórdãos
AgInt no AREsp 1719457/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 11/02/2021
AgInt no AREsp 1558073/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 12/03/2020
AgInt no AREsp 909458/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,
DJe 04/06/2019
REsp 1685402/PE, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 16/10/2017
AgRg nos EDcl no AREsp 794318/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA
TURMA, DJe 07/03/2016
Decisões Monocráticas
AREsp 2088444/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, publicado em 20/09/2022
Acórdãos
AgInt na TutPrv no AREsp 2046365/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE,
TERCEIRA TURMA, DJe 17/08/2022
AgInt no REsp 1889399/PE, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA,
DJe 19/05/2022
AgInt no REsp 1801059/SE, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe 18/06/2019
EREsp 1216187/SC, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 30/05/2014
REsp 1126173/MG, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,
DJe 12/04/2013
REsp 831553/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 26/05/2011
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 543, publicado em 13 de agosto de 2014.DIREITO CIVIL. CARACTERIZAÇÃO COMO BEM DE FAMÍLIA DO ÚNICO IMÓVEL RESIDENCIAL DO DEVEDOR CEDIDO A FAMILIARES.
Acórdãos
AgInt no REsp 1835498/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA,
DJe 24/04/2020
AgInt no REsp 1801059/SE, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe 18/06/2019
AgInt no AREsp 1158338/SP, Rel. Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, DJe
22/08/2018
REsp 1126173/MG, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,
DJe 12/04/2013
REsp 859937/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA,
DJ 28/02/2008
Decisões Monocráticas
REsp 1789150/RS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, publicado em 05/08/2020
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 352, publicado em 18 de abril de 2008.PENHORA. BEM. FAMÍLIA. SEPARAÇÃO. CASAL.
Acórdãos
AgInt no REsp 1965350/MT, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
DJe 29/04/2022
REsp 1726733/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, DJe 16/10/2020
AgInt no AREsp 1146607/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, DJe 07/05/2020
AgInt no REsp 1806654/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,
DJe 13/12/2019
AgInt no REsp 1656079/RS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA
TURMA, DJe 06/12/2018
AgInt no REsp 1669123/RS, Rel. Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, DJe 03/04/2018
Saiba mais:
- Pesquisa ProntaDIREITO CIVIL - BEM DE FAMÍLIA
- Pesquisa ProntaDIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 456, publicado em 19 de novembro de 2010.BEM DE FAMÍLIA. ELEVADO VALOR. IMPENHORABILIDADE.
Art. 4º, § 2º, da Lei n. 8.009/1990.
Acórdãos
AgInt no AREsp 2106993/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 21/10/2022
AgInt no AREsp 1999952/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 22/06/2022
AgInt no AREsp 1968844/SC, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe 24/03/2022
AgInt no REsp 1810055/SC, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA
TURMA, DJe 22/02/2022
AgInt no AREsp 1838004/RS, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, DJe 19/08/2021
AgInt no AREsp 1607609/SC, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
DJe 23/03/2021
Saiba mais:
- Pesquisa ProntaDIREITO AGRÁRIO - BEM DE FAMÍLIA
- Legislação AplicadaLei 8.009/1990 (Impenhorabilidade do bem de família) - Art. 4º
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 689, publicado em 22 de março de 2021.
Pequena propriedade rural. Impenhorabilidade. Art. 833, VIII, do CPC/2015. Bem explorado pela família. Ônus da prova do executado. Única propriedade. Desnecessidade. Garantia hipotecária. Não afastamento da proteção.
Acórdãos
AgInt no REsp 1669123/RS, Rel. Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, DJe
03/04/2018
AgInt no AREsp 1130591/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA,
DJe 15/12/2017
REsp 1271277/MG, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,
DJe 28/03/2016
Decisões Monocráticas
EDcl no REsp 1822604/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,
publicado em 09/09/2020
REsp 1759991/SC, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, publicado em
05/09/2019
AREsp 1199556/PR, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, publicado em 27/03/2018
Acórdãos
REsp 1271277/MG, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,
DJe 28/03/2016
Decisões Monocráticas
AREsp 1199556/PR, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, publicado em 27/03/2018
Acórdãos
REsp 1200112/RJ, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, DJe 21/08/2012
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Art. 1º, parágrafo único, e art. 2º, caput, da Lei n. 8.009/1990.
Acórdãos
AgRg no REsp 606301/RJ, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 19/09/2013
AgRg no Ag 821452/PR, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, DJe 12/12/2008
REsp 533388/RS, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, DJ 29/11/2004
Decisões Monocráticas
AREsp 2095571/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, publicado em 31/08/2022
AgInt no REsp 1728512/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, publicado em 01/12/2020
AREsp 1481413/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, publicado em 19/08/2019
Saiba mais:
- Legislação AplicadaLei 8.009/1990 (Impenhorabilidade do bem de família) - Art. 2º
- Legislação AplicadaLei 8.009/1990 (Impenhorabilidade do bem de família) - Art. 2º
Parágrafo único do art. 1º da Lei n. 8.009/1990.
Acórdãos
REsp 554768/RS, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, DJe 04/08/2009
Decisões Monocráticas
REsp 1408918/SC, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,
publicado em 13/05/2015
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Versão 4.0.7.16
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de 06/12/2024 09:55.