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BEM DE FAMÍLIA IV
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 23/09/2022
Edição disponibilizada em: 28/10/2022
Clique sobre as teses para acessar a pesquisa atualizada.
Art. 3º, IV, da Lei n. 8.009/1990.
Acórdãos
AgInt no REsp 1862558/DF, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
DJe 18/08/2020
AgInt no AREsp 951884/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,
DJe 01/07/2020
AgInt nos EDcl no REsp 1822925/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE,
TERCEIRA TURMA, DJe 28/05/2020
AgInt no REsp 1688721/DF, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA
TURMA, DJe 26/02/2018
AgInt no REsp 1321446/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,
DJe 11/10/2016
AgRg no REsp 1374805/SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, DJe 01/08/2013
Saiba mais:
- Pesquisa ProntaDIREITO CIVIL - CONDOMÍNIO
- Pesquisa ProntaDIREITO CIVIL - CONDOMÍNIO
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 510, publicado em 18 de dezembro de 2012.DIREITO CIVIL. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. CONTRIBUIÇÃO CRIADA POR ASSOCIAÇÃO DE MORADORES.
Art. 3º, IV, da Lei n. 8.009/1990.
Acórdãos
REsp 1888863/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Rel. p/ Acórdão
Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 20/05/2022
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 748, publicado em 12 de setembro de 2022.
Condomínio. Uso exclusivo por um dos coproprietários. Inadimplência. Obrigação indenizatória. Pagamento de aluguel. Natureza propter rem da obrigação. Impenhorabilidade do bem de família. Afastamento.
Acórdãos
AgInt nos EAREsp 1775731/DF, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 18/08/2022
AgInt no AREsp 2071640/ES, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA,
DJe 10/08/2022
AgInt nos EDcl no AREsp 1719444/SC, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
TERCEIRA TURMA, DJe 17/08/2021
REsp 1595832/SC, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 04/02/2020
REsp 1560562/SC, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 04/04/2019
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 664, publicado em 28 de fevereiro de 2020.
Contrato de mútuo com cláusula de alienação fiduciária. Imóvel indicado como garantia. Proteção do bem de família. Descabimento.
Acórdãos
AgInt no REsp 1992074/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
DJe 15/08/2022
REsp 1677079/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,
DJe 01/10/2018
Acórdãos
AgInt no REsp 1992074/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
DJe 15/08/2022
AgInt no AREsp 1370727/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA,
DJe 28/03/2019
Art. 1º da Lei n. 8.009/1990.
Acórdãos
AgInt no AREsp 1768295/PR, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,
DJe 28/05/2021
AgInt no AREsp 1719749/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,
DJe 01/12/2020
REsp 1726733/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, DJe 16/10/2020
REsp 1821115/PI, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 18/05/2020
REsp 1629861/DF, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 08/08/2019
REsp 1677079/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,
DJe 01/10/2018
Acórdãos
REsp 1821115/PI, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 18/05/2020
Art. 3º, II, da Lei n. 8.009/1990.
Acórdãos
REsp 1976743/SC, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 11/03/2022
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 728, publicado em 14 de março de 2022.
Construção de imóvel. Débito originado de contrato de empreitada global. Bem de família. Penhora. Possibilidade.
Acórdãos
AgInt no AREsp 2028415/RS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,
DJe 18/08/2022
AgRg no Ag 888313/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA,
DJe 08/09/2008
Decisões Monocráticas
AREsp 900141/SC, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA,
publicado em 06/06/2016
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 361, publicado em 27 de junho de 2008.MATERIAL. CONSTRUÇÃO. IMPENHORABILIDADE. IMÓVEL.
Art. 3º, II, da Lei n. 8.009/1990.
Acórdãos
REsp 1935842/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 25/06/2021
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 702, publicado em 28 de junho de 2021.
Bem de família. Financiamento da construção ou aquisição. Exceção à impenhorabilidade. Art. 3º, II, da Lei n. 8.009/1990. Recursos oriundos da venda desse bem. Aquisição de novo imóvel. Penhorabilidade. Possibilidade.
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de 06/12/2024 09:55.