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PLANOS DE SAÚDE - I
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 08/09/2014
Edição disponibilizada em: 01/11/2014
Edição atualizada em: 20/09/2024
Clique sobre as teses para acessar a pesquisa atualizada.
Tese atualizada
Redação anterior:
Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde
(Súmula n. 469/STJ).
Acórdãos
AgRg no AgRg no AREsp 090117/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA
TURMA, DJe 20/09/2013
AgRg no AREsp 007479/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 20/09/2013
AgRg no AREsp 101370/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA
TURMA, DJe 12/09/2013
AgRg no AREsp 251317/RJ, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,
DJe 26/08/2013
AgRg no AREsp 187473/DF, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe 01/08/2013
AgRg no Ag 1215680/MA, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,
DJe 03/10/2012
REsp 995995/DF, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 16/11/2010
REsp 1115588/SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, DJe 16/09/2009
Decisões Monocráticas
AREsp 377007/PR, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,
publicado em 14/10/2013
AREsp 163647/SE, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, publicado em 21/08/2013
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 469Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde. (SÚMULA 469, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 24/11/2010, DJe 06/12/2010) SÚMULA CANCELADA: A Segunda Seção, na sessão de 11/04/2018, ao apreciar o Projeto de Súmula n. 937, determinou o CANCELAMENTO da Súmula 469 do STJ (DJe 17/04/2018).
Tese atualizada
Acórdãos
AgInt no AREsp 2114528/PR, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, TERCEIRA TURMA,
DJe 19/06/2024
AgInt no AREsp 1561454/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA
TURMA, DJe 13/06/2024
AgInt no REsp 1798482/ES, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 19/04/2024
AgInt no REsp 1999075/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA,
DJe 11/04/2024
AgInt no REsp 1923113/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,
DJe 29/02/2024
AgInt nos EDcl no REsp 2023095/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE,
TERCEIRA TURMA, DJe 14/12/2023
Saiba mais:
- Pesquisa ProntaDIREITO DO CONSUMIDOR - PLANO DE SAÚDE
Tese atualizada
Acórdãos
AgInt no AREsp 2526989/CE, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,
DJe 20/06/2024
AgInt no AREsp 2546710/PE, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 07/06/2024
AgInt no AREsp 2494628/PE , Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA,
DJe 06/06/2024
AgInt no REsp 2072114/SP, Rel. Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, DJe 07/03/2024
AgInt no REsp 1956863/SP, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, TERCEIRA TURMA, DJe 15/12/2023
AgInt no AgInt nos EDcl no AREsp 2136090/SP, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS
CUEVA, TERCEIRA TURMA, DJe 21/09/2023
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 302É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado. (SÚMULA 302, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 18/10/2004, DJ 22/11/2004, p. 425)
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 344, publicado em 15 de fevereiro de 2008.PLANO. SAÚDE. COBERTURA. INTERNAÇÃO. LIMITE. CDC.
- Informativo de Jurisprudência n. 227, publicado em 05 de novembro de 2004.LIMITE. INTERNAÇÃO. SÚM. N. 302-STJ. DANO MORAL. CLÁUSULA CONTRATUAL.
Tese atualizada
Acórdãos
AgInt no AREsp 2596765/PE, Rel. Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,
DJe 26/09/2024
AgInt no REsp 2132290/SP, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA,
DJe 18/09/2024
AgInt no REsp 2129336/SP, Rel. Min. MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe 22/08/2024
AgInt no REsp 2134661/SP, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA,
DJe 15/08/2024
AgInt no AREsp 2519152/RN, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 27/06/2024
AgInt no REsp 2024035/PR, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA
TURMA, DJe 26/06/2024
Decisões Monocráticas
REsp 2162861/SP, Rel. Min. MOURA RIBEIRO, Terceira Turma,
publicado em 16/08/2024
AREsp 2461111/RO, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Quarta Turma, publicado em 08/08/2024
Saiba mais:
- Pesquisa ProntaDIREITO DO CONSUMIDOR - PLANO DE SAÚDE
- Pesquisa ProntaDIREITO DO CONSUMIDOR - PLANO DE SAÚDE
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 526, publicado em 25 de setembro de 2013.DIREITO CIVIL. CLÁUSULA DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE QUE EXCLUA A COBERTURA RELATIVA À IMPLANTAÇÃO DE "STENT".
Tese atualizada
Acórdãos
AgInt no AREsp 2596765/PE, Rel. Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,
DJe 26/09/2024
AgInt no AREsp 1561454/RJ, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,
DJe 13/06/2024
AgInt no REsp 2072383/SP, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 19/04/2024
AgInt nos EDcl no REsp 2023095/SP, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA
TURMA, DJe 14/12/2023
AgInt no AREsp 1959315/RN, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 11/05/2022
AgInt nos EDcl no AREsp 1803257/RS, Rel. Min. MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA,
DJe 19/08/2021
Saiba mais:
- Pesquisa ProntaDIREITO CIVIL - CONTRATOS
- Pesquisa ProntaDIREITO CIVIL - CONTRATOS
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 814, publicado em 04 de junho de 2024.
Plano de saúde. Medicamento de uso oral pertencente ao rol da ANS. Essencial para o tratamento de doença degenerativa. Específico tratamento escalonado. Custeio. Negativa da operadora. Abusividade.
- Informativo de Jurisprudência n. 526, publicado em 25 de setembro de 2013.DIREITO CIVIL. CLÁUSULA DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE QUE EXCLUA A COBERTURA RELATIVA À IMPLANTAÇÃO DE "STENT".
Tese atualizada
Acórdãos
AgRg no REsp 1446987/SP, Rel. Min. MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe 20/05/2015
AgRg no REsp 1299069/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA
TURMA, DJe 04/03/2013
REsp 304326/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJ 03/02/2003
Decisões Monocráticas
Ag 1274148/MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, publicado em 01/03/2011
REsp 876064/PE, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, publicado em 04/12/2008
Tese atualizada
Acórdãos
AgInt no REsp 2015052/SP, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, TERCEIRA TURMA, DJe 22/08/2024
AgInt no AREsp 2469552/SP, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 22/03/2024
AgInt no REsp 1961555/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 30/03/2022
REsp 1816768/PR, Rel. Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, DJe 18/12/2020
AgRg no AREsp 746940/SP, Rel. Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, DJe 11/09/2015
AgRg no AREsp 680778/SP, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 23/06/2015
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Tese atualizada
Redação anterior: É abusiva cláusula contratual que prevê reajuste de
mensalidade de plano de saúde em decorrência exclusiva de mudança de faixa
etária do segurado.
Acórdãos
AgInt no REsp 1562347/DF, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, TERCEIRA TURMA, DJe 22/08/2024
AgInt no REsp 2083461/SP, Rel. Min. MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe 11/04/2024
AgInt no REsp 2080551/SP, Rel. Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, DJe 07/03/2024
AgInt no REsp 2090567/SP, Rel. Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,
DJe 29/02/2024
AgInt no REsp 1777158/SP, Rel. Min. MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, DJe 28/02/2024
AgInt no REsp 1904375/RJ, Rel. Min. REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, DJe 29/11/2023
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 588, publicado em 21 de setembro de 2016.DIREITO DO CONSUMIDOR. TEMA 952.
- Informativo de Jurisprudência n. 583, publicado em 15 de junho de 2016.DIREITO DO CONSUMIDOR. TEMA 952
Tese atualizada
Redação anterior: É ilícita a recusa de cobertura de atendimento, sob a alegação
de doença preexistente à contratação do plano, se a operadora não submeteu o
paciente a prévio exame de saúde e não comprovou a sua má-fé.
Acórdãos
AgInt no REsp 1873848/SP, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,
DJe 15/05/2024
REsp 2093160/PR, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 15/12/2023
AgInt no AREsp 2340492/SC, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, TERCEIRA TURMA, DJe 06/12/2023
AgInt nos EDcl no AREsp 1729288/DF, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 20/10/2023
AgInt no REsp 2033791/SP, Rel. Min. MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe 11/10/2023
AgInt no AREsp 2175543/PR, Rel. Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,
DJe 27/06/2023
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 609A recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado. (SÚMULA 609, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 11/04/2018, DJe 17/04/2018)
Tese atualizada
Redação anterior: O período de carência contratualmente estipulado em contratos
de seguro-saúde não prevalece em situações emergenciais
Acórdãos
AgInt no AREsp 2597580/SP, Rel. Min. MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, DJe 25/09/2024
AgInt no AREsp 2557915/SP, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA,
DJe 18/09/2024
AgInt no AREsp 2643153/RN, Rel. Min. MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe 05/09/2024
AgInt no AREsp 2594017/CE, Rel. Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA,
DJe 22/08/2024
AgInt no AREsp 2467708/PE, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe 27/06/2024
AgInt no REsp 2068754/SP, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,
DJe 21/06/2024
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 597A cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência é considerada abusiva se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contado da data da contratação. (SÚMULA 597, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/11/2017, DJe 20/11/2017)
- Legislação AplicadaLEI 9.656/1998 (LEI DOS PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE) - Art. 12
- Legislação AplicadaLEI 9.656/1998 (LEI DOS PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE) - Art. 12
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 163, publicado em 12 de fevereiro de 2021.DIREITO DO CONSUMIDOR - VII
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 163, publicado em 12 de fevereiro de 2021.DIREITO DO CONSUMIDOR - VII
- Informativo de Jurisprudência n. 614, publicado em 22 de novembro de 2017.SÚMULA N. 597
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01/11/2014 |
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