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AUXÍLIO-ACIDENTE II
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 26/08/2022
Edição disponibilizada em: 16/09/2022
Clique sobre as teses para acessar a pesquisa atualizada.
Acórdãos
AgInt no REsp 1975278/SC, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, DJe 10/08/2022
AR 4179/SP, Rel. Ministro JORGE MUSSI, TERCEIRA SEÇÃO,
DJe 05/10/2018
AgInt no AREsp 891155/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 25/05/2016
REsp 983611/SP, Rel. Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO
DO TJ/PE), QUINTA TURMA, DJe 13/05/2015
Decisões Monocráticas
REsp 1974091/SP, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, publicado em 25/02/2022
AREsp 983266/SP, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, publicado em 05/11/2019
Saiba mais:
Acórdãos
REsp 1828609/AC, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 19/09/2019
AREsp 1348017/PR, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, DJe 14/02/2019
AgInt no AREsp 969050/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe 07/11/2017
AgRg no AREsp 538741/MS, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA
TURMA, DJe 11/03/2016
AgRg no AREsp 309593/SP, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, DJe 26/06/2013
REsp 1109591/SC, Rel. Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP),
TERCEIRA SEÇÃO, DJe 08/09/2010
Saiba mais:
- Repetitivos e IACs AnotadosDIREITO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE
Acórdãos
REsp 1361410/RS, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 21/02/2018
Decisões Monocráticas
AREsp 1817733/PR, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, publicado em 03/05/2021
AREsp 1562568/RN, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, publicado em 13/03/2020
REsp 1641556/PR, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, publicado em 23/03/2018
Saiba mais:
- Repetitivos e IACs AnotadosDIREITO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 619, publicado em 09 de março de 2018.
Auxílio-acidente. Concessão a segurado especial. Infortúnio ocorrido antes da edição da Lei n. 12.873/2013. Comprovação da contribuição previdenciária na qualidade de segurado facultativo. Desnecessidade.
Art. 55, II, da Lei n. 8.213/1991.
Acórdãos
AgInt nos EDcl no AREsp 1678545/SC, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA
TURMA, DJe 01/07/2021
AgInt no AREsp 896831/SP, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA
TURMA, DJe 03/03/2020
REsp 1752121/SC, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, DJe 14/06/2019
REsp 1247971/PR, Rel. Ministro NEWTON TRISOTTO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO
TJ/SC), QUINTA TURMA, DJe 15/05/2015
Acórdãos
AgInt no REsp 1946254/SP, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA,
DJe 07/04/2022
AgInt no AREsp 1790119/SP, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, DJe 17/06/2021
AREsp 1651109/PR, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 07/08/2020
AgInt no REsp 1680131/SC, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA,
DJe 23/08/2019
AgInt no REsp 1484939/PE, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, DJe 13/12/2017
AgInt no REsp 1643593/SC, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA,
DJe 16/05/2017
Acórdãos
AR 6552/DF, Rel. Ministro OG FERNANDES, PRIMEIRA SEÇÃO,
DJe 10/03/2021
AgInt no AREsp 363721/RS, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA,
DJe 13/05/2019
REsp 1771591/BA, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 17/12/2018
AgRg no AREsp 384935/SP, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA
TURMA, DJe 27/04/2017
AgRg no Ag 1263370/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, QUINTA TURMA,
DJe 26/11/2012
Decisões Monocráticas
AREsp 1934033/SE, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, publicado em 04/11/2021
Saiba mais:
- Pesquisa ProntaDIREITO PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
Acórdãos
REsp 1693608/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 23/10/2017
AgRg no REsp 1411701/SP, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA,
DJe 28/09/2015
REsp 1296673/MG, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 03/09/2012
AgRg no REsp 921863/SP, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, SEXTA TURMA, DJe 07/04/2008
Saiba mais:
- Súmula Anotada n. 507A acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria pressupõe que a lesão incapacitante e a aposentadoria sejam anteriores a 11/11/1997, observado o critério do art. 23 da Lei n. 8.213/1991 para definição do momento da lesão nos casos de doença profissional ou do trabalho. (SÚMULA 507, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 26/03/2014, DJe 31/03/2014)
- Súmula Anotada n. 507A acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria pressupõe que a lesão incapacitante e a aposentadoria sejam anteriores a 11/11/1997, observado o critério do art. 23 da Lei n. 8.213/1991 para definição do momento da lesão nos casos de doença profissional ou do trabalho. (SÚMULA 507, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 26/03/2014, DJe 31/03/2014)
- Repetitivos e IACs AnotadosDIREITO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE
- Repetitivos e IACs AnotadosDIREITO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE
Acórdãos
AgInt no REsp 1920597/SP, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, DJe 22/03/2022
EDcl no REsp 1729555/SP, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, PRIMEIRA SEÇÃO,
DJe 29/11/2021
REsp 1865382/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 31/08/2020
AgInt no REsp 1713163/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,
DJe 19/03/2018
AgInt no REsp 1408081/SC, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA
TURMA, DJe 03/08/2017
AgInt no AREsp 939423/SP, Rel. Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA
TRF 3ª REGIÃO), SEGUNDA TURMA, DJe 30/08/2016
Saiba mais:
- Repetitivos e IACs AnotadosDIREITO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE
- Repetitivos e IACs AnotadosDIREITO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE
- Repercussão Geral no STF
Acórdãos
AgInt nos EDcl no REsp 1721874/RJ, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA
TURMA, DJe 24/03/2022
AgInt no REsp 1957545/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA,
DJe 17/02/2022
REsp 1844830/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 14/05/2020
AgInt no REsp 1398989/SP, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, DJe 20/02/2018
AgInt no AREsp 939423/SP, Rel. Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA
TRF 3ª REGIÃO), SEGUNDA TURMA, DJe 30/08/2016
AgRg no REsp 1521928/MG, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 19/06/2015
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 511, publicado em 06 de fevereiro de 2013.DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. TERMO A QUO PARA PAGAMENTO DE AUXÍLIO-ACIDENTE.
Acórdãos
AgInt no REsp 1920597/SP, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, DJe 22/03/2022
AgInt no REsp 1911112/SP, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, DJe 23/08/2021
REsp 1729555/SP, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 01/07/2021
AgInt no AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1309893/SP, Rel. Ministro SÉRGIO
KUKINA, PRIMEIRA TURMA, DJe 31/08/2020
REsp 1838756/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 22/11/2019
AgRg no REsp 1377333/SP, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA
TURMA, DJe 03/04/2014
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 700, publicado em 14 de junho de 2021.
Auxílio-acidente. Fixação do termo inicial. Dia seguinte. Cessação do auxílio-doença. Art. 86, § 2º, da Lei n. 8.213/1991. Tema 862.
- Informativo de Jurisprudência n. 511, publicado em 06 de fevereiro de 2013.DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. TERMO A QUO PARA PAGAMENTO DE AUXÍLIO-ACIDENTE.
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de 06/12/2024 09:55.