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DA COLABORAÇÃO PREMIADA IV
Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 01/07/2022
Edição disponibilizada em: 05/08/2022
Clique sobre as teses para acessar a pesquisa atualizada.
Acórdãos
Rcl 31629/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, DJe 28/09/2017
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 612, publicado em 25 de outubro de 2017.
Colaboração premiada. Encontro fortuito de provas. Autoridade com prerrogativa de foro. Competência para homologação do acordo. Teoria do juiz aparente.
Art. 78, III, do CPP.
Acórdãos
Rcl 31629/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, DJe 28/09/2017
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 612, publicado em 25 de outubro de 2017.
Colaboração premiada. Encontro fortuito de provas. Autoridade com prerrogativa de foro. Remessa imediata dos autos ao foro prevalente. Inexistência. Usurpação de competência. Caracterização.
Acórdãos
RHC 80888/PR, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, DJe 21/06/2017
Decisões Monocráticas
RHC 121591/MG, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA,
publicado em 05/12/2019
Acórdãos
APn 970/DF, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, CORTE ESPECIAL, DJe 20/06/2022
APn 951/DF, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, DJe 12/11/2020
Decisões Monocráticas
HC 680906/RJ, Rel. Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª
REGIÃO), SEXTA TURMA, publicado em 15/12/2021
Acórdãos
EDcl no AgRg na Rcl 35404/PR, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, CORTE
ESPECIAL, DJe 26/09/2018
Acórdãos
AgRg no REsp 1587239/RS, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA
TURMA, DJe 29/08/2018
RHC 75856/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA,
DJe 16/12/2016
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 194, publicado em 17 de junho de 2022.DA COLABORAÇÃO PREMIADA II
- Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 194, publicado em 17 de junho de 2022.DA COLABORAÇÃO PREMIADA II
Acórdãos
HC 582678/RJ, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, DJe
21/06/2022
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
- Informativo de Jurisprudência n. 742, publicado em 27 de junho de 2022.
Acordo de colaboração premiada. Crimes cometidos em coautoria. Possibilidade. Organização criminosa estruturada. Desnecessidade.
Acórdãos
HC 164459/ES, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA,
DJe 27/08/2012
HC 99422/PR, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, QUINTA TURMA, DJe 22/09/2008
Decisões Monocráticas
AREsp 22125/MG, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, publicado em 08/08/2011
Acórdãos
HC 33833/PE, Rel. Ministro GILSON DIPP, QUINTA TURMA, DJ
20/09/2004
Art. 4º, § 11, da Lei n. 12.850/2013.
Acórdãos
APn 843/DF, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, CORTE ESPECIAL, DJe 01/02/2018
AgRg no Inq 1093/DF, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, DJe 13/09/2017
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de 06/12/2024 09:55.